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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) começou a analisar, nesta semana, uma série de projetos de lei que tratam de temas variados, abrangendo áreas como esporte, segurança pública, educação, inclusão social, turismo e inovação tecnológica. As propostas foram apresentadas na última semana e encaminhadas às comissões permanentes da Casa para análise.

Entre os destaques está o Projeto de Lei (PL) 730/2025, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirir e portar armas de eletrochoque (tasers) para fins de autodefesa, com limite de uma unidade por pessoa. A medida busca ampliar as alternativas de proteção pessoal feminina.

Na área da segurança e tecnologia, o deputado Sérgio Guimarães (União) apresentou o PL 724/2025, que propõe o uso de tecnologia blockchain para garantir a rastreabilidade digital de bebidas alcoólicas, reforçando o controle e a autenticidade dos produtos vendidos em Santa Catarina.

No campo da educação e proteção social, a deputada Paulinha (Podemos) protocolou o PL 728/2025, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em escolas e instituições que atendem crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A proposta tem como objetivo aumentar a segurança e transparência nos espaços educacionais.

Outros projetos também chamam atenção:

• PL 722/2025, do deputado Tiago Zilli (MDB), inclui o futevôlei e o beach tennis nos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc) e em competições escolares estaduais;
• PL 734/2025, da deputada Ana Campagnolo (PL), altera o Programa Time da Defesa para incluir aulas de autodefesa masculina nas escolas públicas;
• PL 737/2025, do deputado Nilso Berlanda (PL), cria o Dia Estadual da Mãe Atípica, a ser celebrado em 30 de novembro;
• PL 738/2025, do deputado Matheus Cadorin (Novo), amplia a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes, incluindo os municípios de Garuva e Itapoá.

Na área do Poder Judiciário, dois Projetos de Lei Complementar (PLC) foram encaminhados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC):

• O PLC 24/2025 propõe a criação de 12 cargos de desembargador e quatro de juiz de segundo grau, além de ajustes na composição do Tribunal;
• O PLC 25/2025 atualiza a legislação sobre emolumentos e o Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ), adequando-a à reforma tributária de 2023.

As propostas agora seguem para tramitação em suas devidas comissões antes de serem submetidas à votação em plenário.