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O governo Lula busca, a qualquer custo, consolidar sua base eleitoral, recorrendo a medidas de apelo popular voltadas a agradar o eleitorado nacional. A lógica político-administrativa do lulismo é criar o maior número possível de políticas públicas que aumentem a aprovação presidencial, especialmente com vistas ao pleito eleitoral futuro.

Nos últimos dias, o Executivo Federal lançou uma consulta pública para discutir o fim da obrigatoriedade das aulas e cursos em autoescolas para os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). O objetivo seria transformar o que hoje é obrigatório em algo facultativo.

O argumento central é a redução de custos na obtenção da CNH em aproximadamente 70%. Nesse novo modelo, os candidatos pagariam apenas pelos exames médicos e pelas taxas do Detran, podendo realizar as aulas teóricas em plataformas oficiais online, sem a necessidade de frequentar autoescolas.

Contudo, essa proposta não se sustenta em dados técnicos ou pesquisas sérias. Trata-se de uma medida puramente eleitoral, voltada a ampliar a popularidade do governo, e não a melhorar a segurança viária.

O Brasil enfrenta uma verdadeira tragédia no trânsito. Em 2023, foram registradas 33 mil mortes em acidentes rodoviários. As causas são múltiplas: infraestrutura precária, frota envelhecida e direção imprudente. Reduzir esses índices exige investimento em educação, infraestrutura e fiscalização, e não o enfraquecimento da formação de novos condutores.

Suprimir a obrigatoriedade das aulas em autoescolas é uma decisão temerária. Estudos realizados nos Estados Unidos e na União Europeia apontam que motoristas recém-habilitados têm quatro vezes mais chances de se envolver em acidentes e o dobro de probabilidade de sofrerem acidentes fatais em comparação com condutores experientes. Tais dados demonstram o grave risco de permitir que novos motoristas obtenham habilitação sem a formação prática e teórica adequada.

Essa medida populista e irresponsável pode agravar a violência no trânsito. A redução de custos na obtenção da CNH terá como consequência imediata o aumento do número de acidentes, gerando maior sobrecarga aos sistemas de saúde e previdência. O SUS gasta cerca de R$ 12 bilhões por ano com vítimas de acidentes de trânsito, enquanto a Previdência desembolsa aproximadamente R$ 20 bilhões em aposentadorias e pensões decorrentes desses sinistros.

As soluções para reduzir os acidentes de trânsito não passam pela flexibilização da formação de condutores, mas sim pelo aprimoramento do ensino e da educação viária. O governo federal deveria atuar em parceria com estados e municípios para: a) aprimorar a formação dos condutores; b) atualizar o conteúdo didático, reforçando valores e atitudes responsáveis; c) capacitar continuamente os instrutores; d) promover campanhas educativas permanentes; e) implementar programas escolares de segurança no trânsito.

Afrouxar as exigências para obtenção da CNH, sob o pretexto de reduzir custos, é uma solução ilusória. O resultado será o aumento dos acidentes e, por consequência, o ônus financeiro e social para o Estado e para toda a sociedade.