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Imagem: Divulgação

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) definiu as cinco escrivanias de paz que irão receber o projeto piloto dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em cartórios. A partir desta sexta-feira (10), o serviço estará disponível na Escrivania de Paz de Rancho Queimado. O projeto é resultado de um convênio entre o PJSC e a Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC) e prevê a instalação de outros 91 PIDs em municípios localizados a mais de 20 quilômetros de qualquer unidade judicial. Atualmente, o Estado conta com 41 PIDs em Fóruns e Casas da Cidadania.

Além de Rancho Queimado, as escrivanias de paz de Vargem, Abdon Batista e Capão Alto receberão os PIDs a partir de 14 de outubro, e a de Vitor Meirelles, no dia 16. Os espaços possibilitam a realização de atos processuais, como depoimentos de partes e testemunhas, por videoconferência, além de atendimentos pelo Balcão Virtual.

A iniciativa integra o programa Justiça Mais Perto, sob coordenação da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec). Segundo o desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, coordenador da Cojepemec, os PIDs ampliam o acesso à Justiça. “Eles oferecem espaços adequados, com privacidade, em locais onde não há unidades judiciais, superando a exclusão digital e promovendo a cidadania”, destacou.

Os PIDs funcionarão no mesmo horário dos cartórios e contarão com infraestrutura adequada, incluindo computador, câmera, microfone, impressora e ambiente reservado. O objetivo é assegurar que todos os cidadãos, mesmo em regiões distantes, possam acessar os serviços do Judiciário e exercer seus direitos de forma plena.