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O conselheiro Dado Cherem pediu mais 60 dias para analisar o processo do Tribunal de Contas sobre as pedaladas do Governo do Estado. Vale lembrar, conforme divulgado com exclusividade pela coluna, que o Executivo estadual reteve indevidamente R$ 1,53 bilhão entre 2019 e fevereiro de 2024, valor que deveria ter sido repartido com municípios, demais poderes e órgãos públicos. Esse montante já seria maior, pois o governo segue sem fazer o repasse.

Uma fonte me disse que Cherem não deverá usar todo o período e que o sentimento é o de que a conclusão da votação — que começou com o parecer do relator Adircélio de Moraes, reconhecendo a ilegalidade — deve ocorrer até o fim do ano. “Ele (Cherem) estaria estudando uma solução para o passivo do Estado”, disse a fonte.

Independentemente da conclusão da votação, o Governo do Estado tem até novembro para apresentar um plano de devolução dos recursos aos municípios e demais poderes. A partir de janeiro, também terá que dar início aos repasses mensais, não podendo mais reter os valores.

Os dois fundos, origem dos recursos não repassados, são abastecidos pelo recolhimento obrigatório de empresas que recebem benefício fiscal, benefício financeiro ou por força de contratos de pesquisa firmados com órgãos ou entidades da administração pública estadual — direta, autárquica ou fundacional. Alegando não terem origem tributária, os governos de Carlos Moisés da Silva e, depois, o de Jorginho Mello (PL) não efetuaram os repasses. A coluna foi informada de que, no governo, o assunto segue em estudo.

Vale lembrar que especialistas ouvidos pela coluna, que não quiseram falar em punições usando diretamente o caso do Governo do Estado, disseram que, nos casos da chamada “pedalada de arrecadação”, quando confirmada, é possível ocorrer uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, suspensão de repasses voluntários da União ao Estado e, em casos extremos — o que, segundo eles, não se enquadra em Santa Catarina —, intervenção federal. As penalidades podem ser administrativas, como multa, inabilitação e cassação de mandato; civis, com o ressarcimento ao erário e aplicação de multa; e políticas, como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Entenda

Os recursos são provenientes de recolhimento obrigatório de empresas que recebem benefício fiscal — ou seja, isenção de ICMS —, de benefícios financeiros ou de contratos de pesquisa firmados com órgãos ou entidades da administração pública estadual — direta, autárquica ou fundacional. O Governo do Estado alega que os recursos não têm origem tributária, o que tornaria o repasse não obrigatório, ao contrário do entendimento do Tribunal de Contas do Estado, que considera que os recursos são, sim, oriundos do ICMS que, no caso, não é cobrado. Especialistas consultados pela coluna apontam que o que está ocorrendo no Estado pode ser caracterizado tecnicamente como uma “pedalada de arrecadação”, uma forma específica de “pedalada contábil” que, por consequência, se insere no conceito mais amplo de “pedalada fiscal”.

ACT em Florianópolis

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), pretende contar com agentes contratados em caráter temporário para atuar junto à população de rua. Mas, antes, terá de pedir autorização à Câmara de Vereadores, e as contratações terão de ser feitas por prazo determinado. Também terá de justificar a necessidade da contratação de ACT. A questão é: onde esses agentes irão atuar? Quantos serão contratados e — considerando que há um projeto social contratado para atender a essas pessoas — não haverá sobreposição de servidores?

Vai liberar

Contrariado com os deputados estaduais Carlos Humberto Silva e Nilso Berlanda, que apoiarão o projeto do prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), ao Governo do Estado, o governador Jorginho Mello (PL) cogita a possibilidade de liberar os dois parlamentares para mudar de partido. O presidente nacional, Valdemar da Costa Neto, já teria sido informado da possível liberação. Silva e Berlanda estão com os dois pés no PSD.

Detran

Há um problema sério ocorrendo no Detran e a situação causou preocupação ao governo Jorginho Mello (PL), com possíveis vazamentos. Caberá ao novo presidente, coronel Flávio Graff — que acumulará a função com o cargo de secretário de Estado da Segurança — e ao vice-presidente, coronel Ricardo Silva, estancar a situação.

PL com Orvino

O PL de São José aderiu à base do prefeito Orvino de Ávila (PSD). A articulação começou com o MDB e aproximou liberais e pessedistas que disputaram de forma acirrada a eleição municipal do ano passado. Ontem à noite, um encontro selou o casamento. Além dos vereadores que passaram a compor a base, Clonny Capistrano deverá assumir a Secretaria da Receita ou a do Meio Ambiente. Fontes afirmam que, mesmo com a aproximação, isso não significa apoio de Orvino ao projeto de reeleição do governador Jorginho Mello (PL). Mas é fato que Jorginho aproveitará o movimento para se fazer mais presente em São José e tentar atrair Orvino. Quem também ganha com essa situação é o vice-prefeito Michel Schlemper (MDB). Ficou acordado que os liberais não lançarão candidatura à Assembleia Legislativa no município, para ajudar no projeto do emedebista.

Perguntar não ofende

O que fazia Renan Bolsonaro (PL) ontem, passeando em Brasília, em vez de estar em Balneário Camboriú — onde se elegeu vereador? Segunda-feira, dia útil, não deveria estar trabalhando pela população? Na verdade, Renan não conhece o significado da palavra trabalhar. Usou Balneário Camboriú, assim como quer usar Santa Catarina, para ter um emprego em Brasília no cargo de deputado federal. Até o momento não apresentou uma proposta decente, não sabe discutir qualquer tema relevante e segue demonstrando uma falta de capacidade absurda, até mesmo para fazer raciocínios lógicos. A novidade é que ele quer batizar uma das ruas da cidade como “Rua Estados Unidos — Charlie Kirk”. O 04 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é o claro exemplo do “voto jogado no lixo”.

Adulteração de bebidas

O deputado federal catarinense Fábio Schiochet (UB) protocolou um projeto de lei que altera o Código Penal para endurecer as penas nos casos de adulteração de bebidas alcoólicas com substâncias altamente tóxicas, como o metanol. A proposta prevê reclusão de 6 a 12 anos quando a fraude resultar em lesão permanente, como cegueira, paralisia ou insuficiência orgânica. Se a adulteração levar à morte, a pena será de 12 a 20 anos de prisão. O texto também estabelece aumento de pena de até metade quando a bebida adulterada contiver substâncias de reconhecida periculosidade, como metanol, etilenoglicol ou formol. Segundo Schiochet, a medida responde a casos recentes de intoxicação em larga escala.

Emprego

Santa Catarina alcançou 83.817 novas vagas de empregos formais neste ano, até agosto, com crescimento de 3,26% — levemente superior à média nacional, de 3,18%. Os dados, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, colocam o estado na 5.ª posição entre os maiores saldos do país, atrás de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Bahia. Joinville, Itajaí, Blumenau, Chapecó e Florianópolis foram os municípios que mais se destacaram, todos com saldo superior a 3 mil postos. O secretário de Estado do Planejamento, Fabrício Oliveira, ressalta que o desempenho confirma o cenário de pleno emprego já apontado pela PNAD Contínua, que registrou a menor taxa de desemprego do Brasil no segundo trimestre: apenas 2,2%.

Impacto das tarifas

Apesar do saldo positivo no acumulado do ano em postos de trabalho, o desempenho de Santa Catarina em agosto ficou aquém do registrado em 2024, com apenas 315 novas vagas formais. A desaceleração foi atribuída a dois fatores principais: as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, que atingiram setores estratégicos da exportação catarinense, e a manutenção da Selic em 15%, que encareceu o crédito. Para conter os efeitos, o Governo do Estado anunciou, em agosto, um pacote de R$ 435 milhões em apoio às empresas. O Governo Federal também anunciou recursos, sendo Santa Catarina o estado que receberá o maior volume.

Quinto

O secretário de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes, escreveu no grupo de WhatsApp do Grupo Gestor do Governo do Estado que o deputado estadual Ivan Naatz (PL) é o candidato do governador Jorginho Mello (PL) à vaga do Tribunal de Justiça via Quinto Constitucional da OAB.

Saúde em Itapema

A vereadora de Itapema, Raquel da Saúde (UB), pediu explicações à Secretaria de Saúde sobre o planejamento para a temporada de verão, quando a população chega a quase um milhão. “Quais são as medidas que estão sendo adotadas para o combate e prevenção a essas doenças sazonais da temporada?”, questiona a vereadora. Ela especificou suas preocupações, perguntando se o hospital ou o pronto-atendimento terão reforço de insumos, equipes médicas e técnicos de enfermagem. O requerimento também busca saber se haverá a abertura de espaços específicos para atendimento de viroses e dengue e se o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) será estendido.

Policiais questionam

A coluna recebeu algumas mensagens de policiais sobre a nota publicada ontem a respeito da disputa entre o delegado-geral Ulisses Gabriel e os deputados Júlia Zanatta (PL) e Jessé Lopes (PL). Ulisses postou uma foto do personagem Dick Vigarista, que foi entendida como uma provocação aos parlamentares que atuam contra sua candidatura a deputado estadual. “Salvo engano, recentemente a DGPC readequou resolução acerca da criação e uso de mídia social por parte de policiais civis ativos. Nos versos de tal normativa, há menção à ética e a outros princípios e valores que devem ser observados. Assim como eu, muitos colegas policiais civis, que cumprem a normativa, se questionam se isso é postura profissional de um delegado-geral, independentemente de ser eventualmente legal, até ser entendido e reprovado oficialmente como campanha política. Não há mais limites pessoais, profissionais e éticos, pois não há freio institucional e/ou externo. Até quando o uso político-partidário da instituição Polícia Civil?”, questionou um dos policiais.

Palestina

Chama a atenção alguns posicionamentos de deputados estaduais contra a religião islâmica e o povo palestino. Parlamentares que deveriam estar preocupados com pautas de Santa Catarina dedicam-se a atacar muçulmanos e palestinos sem ter o mínimo conhecimento sobre o que dizem. Infelizmente, alguns deputados exageram na busca por likes nas redes sociais, valendo-se, inclusive, de fomentar o ódio. No caso da Palestina, alguns tentam ligar a população — que está sendo vítima de um verdadeiro genocídio — ao Hamas, o que não passa de ignorância ou má-fé. Para resumir: parece que não basta a morte física e cruel de pessoas inocentes em Gaza. Para alguns, é preciso atacar as suas almas, destruir a moral — tudo isso em busca de likes e aplausos de quem não consegue discernir a mentira da realidade. A rede social tem sido um espaço fértil para a ignorância.

Direita e esquerda

O grande problema é que há políticos muito mais interessados em disputar ideologias — seja de que lado for — do que em pautas da vida real. Ficam alimentando o ódio nas redes sociais, incentivando seus seguidores a odiar o diferente, como se vivêssemos em uma sociedade onde todos tivessem que ter a mesma cultura, a mesma religião, os mesmos costumes. São esses políticos que devem ser responsabilizados quando ocorrem tragédias provocadas por brigas motivadas por discussões sobre política, quando alguma minoria sofre ataques e pelo elevado grau de ódio que hoje existe em nosso país. Quem tenta ligar a causa palestina a um determinado grupo político só pode ser ignorante ou uma pessoa que prima pela desonestidade intelectual.

Importante

É importante destacar que ninguém pode apoiar o que o Hamas fez contra israelenses. Mas também não é aceitável usar isso como justificativa para que Israel cometa as atrocidades que tem cometido contra a população palestina. Afinal, quem conhece a história — e não é o caso desses parlamentares — sabe bem que o interesse de Israel não é apenas destruir o Hamas, mas tornar a vida dos palestinos insustentável, para tomar o resto da terra que ainda lhes resta.