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Santa Catarina tem 12.837 pessoas privadas de liberdade inscritas no Encceja PPL 2025, número que representa 44,3% da população prisional do estado e um aumento de 1,9% em relação ao ano anterior. As provas serão aplicadas nos dias 23 e 24 de setembro, em todas as unidades prisionais.

O exame possibilita a certificação do ensino fundamental ou médio a quem não concluiu os estudos na idade adequada. Para aprovação, é necessário alcançar 100 pontos em cada uma das quatro provas objetivas e nota mínima de 5 na redação.

Atualmente, 15,3% das pessoas privadas de liberdade estão matriculadas no ensino básico e 35,6% participam do Programa Despertar pela Leitura, totalizando 50,9% da população prisional envolvida em atividades educacionais. Considerando também a oferta de ensino superior, 54% estão engajados em alguma ação de educação.

De acordo com a secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim, a expansão da educação no sistema prisional contribui para a reinserção social e redução da reincidência criminal.