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Foto: Acom-TCE/SC

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) sediou nesta segunda-feira (22/9), em Florianópolis, a abertura do 1º Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultorias (Enapac) dos Tribunais de Contas. O evento é realizado em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como tema “Integração e representatividade para uma atuação mais eficiente dos Tribunais de Contas”.

Na abertura, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, destacou a relevância das áreas jurídicas na garantia da legalidade, na orientação de decisões estratégicas e na prevenção de riscos. Para ele, o encontro busca fortalecer a atuação dos tribunais de contas como instrumentos de governança, inovação e eficiência na gestão pública.

Também participaram da cerimônia representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado, de entidades nacionais ligadas ao controle externo e de outros tribunais de contas.

A procuradora-geral do TCE/SC, Gláucia Mattjie, ressaltou que o evento atende a uma demanda antiga dos profissionais das áreas jurídicas e representa um passo para a cooperação e o fortalecimento institucional. O presidente do TJSC, desembargador Francisco de Oliveira Neto, defendeu a importância de unificação de procedimentos entre os tribunais de contas no país.

A programação segue ainda hoje, incluindo palestras, painéis temáticos e debates sobre direito administrativo, constitucional e processual, além do compartilhamento de boas práticas. O objetivo é qualificar a atuação das procuradorias, assessorias e consultorias, ampliando a segurança jurídica e a eficiência no apoio às decisões das cortes de contas.