Acesse o nosso Canal no WhatsApp!

Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!

Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.

Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta.

Acesse e siga agora:

https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t

E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!

A Fabmix Concretos Ltda venceu a licitação de nove dos 16 lotes destinados à construção de casas populares dentro do programa Casa Catarina, do Governo do Estado. O contrato ainda não foi assinado, mas a ata de registro de preços, publicada no Diário Oficial do dia 4 deste mês, soma R$ 123,88 milhões.

O programa, que teve a liberação de R$ 222 milhões pelo Grupo Gestor do Governo em maio deste ano, teve a licitação conduzida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, enquanto o contrato será formalizado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.

Segundo matérias do jornal Extra e do G1, a empresa, sediada no Rio de Janeiro, e um de seus sócios foram alvos de uma operação da Polícia Civil fluminense, em 2021. A investigação apura o envolvimento de 13 pessoas em um suposto braço político da milícia de Austin, em Nova Iguaçu. Na ocasião, o veículo destacou que a Fabmix mantinha mais de R$ 70 milhões em contratos com o município, “a maioria com indícios de falta de transparência”, e que havia vencido 23 das licitações em que participou na Prefeitura de Nova Iguaçu.

Ainda conforme a reportagem, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão em uma mansão na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, e em um endereço em Cabo Frio, que seriam ligados ao dono da Fabmix, Fábio Henrique Sousa Barboza.

O caso segue sob investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro. Segundo informou a Assessoria de Comunicação do órgão ao SCemPauta, o inquérito foi aberto em 9 de setembro de 2021 e está sob sigilo, conduzido pela 3ª Promotoria de Justiça de Nova Iguaçu. O extrato oficial da apuração cita a empresa em um processo que investiga improbidade administrativa e direcionamento de obras públicas.

Sinal de alerta

A FabMix Concretos venceu nove dos 16 lotes da Concorrência Eletrônica nº 0108/2025, destinada ao programa Casa Catarina, iniciativa do Governo do Estado em parceria com os municípios para a construção de moradias populares. De acordo com o espelho publicado no Portal de Compras do Estado, todos os valores ofertados pela FabMix foram idênticos ao preço de referência, sem qualquer desconto registrado. Além da Fab Mix, outras empresas também foram declaradas vencedoras em diferentes lotes, com pequena economia sobre o orçamento estimado:

JNR Construtora e Incorporadora Ltda. EPP ficou com o Lote 2, oferecendo 0,94% de desconto.

RSM Materiais, Serviços e Construções Ltda. arrematou os Lotes 11, 12, 13, 14, 15 e 16, todos com 0,99% de desconto cada.

Especialistas em licitações observam que situações nas quais diversos lotes são adjudicados sem redução de preço podem representar um “red flag” (“bandeira vermelha”) para órgãos de controle — um alerta para verificar a competitividade, a adequação do orçamento, possíveis irregularidades e a transparência do processo. Até o momento, não há decisão do Tribunal de Contas do Estado ou do Ministério Público de Contas apontando irregularidades no certame. A ausência de desconto, por si só, não caracteriza ilegalidade, mas pode justificar análise sobre a disputa e a formação dos preços.

Contraponto

A coluna procurou a assessoria da Secretaria de Estado da Assistência Social para que se manifeste sobre o processo e aguarda a resposta. O empresário Fábio Henrique Souza Barbosa enviou uma declaração negando qualquer envolvimento nos fatos noticiados pelo jornal Extra, do Rio de Janeiro, e pelo G1. “Cumpre esclarecer, com a devida ênfase, que não possuo qualquer envolvimento com os fatos noticiados, sendo absolutamente inverídica qualquer tentativa de associação da minha pessoa a tais acontecimentos”, afirmou.

O empresário também destacou que não existe qualquer investigação contra ele e que não foi intimado ou convocado para prestar qualquer depoimento. “Não há diligência oficial que, de qualquer forma, vincule meu nome aos fatos noticiados”, destacou. De fato, ao contrário do que aponta a matéria do Extra, o nome de Fábio não aparece na investigação. Porém, a empresa Fabmix está, sim, sendo investigada no caso noticiado sobre suposto envolvimento com milícia. As investigações seguem em segredo de justiça.

SCemPauta no Ar

Hoje, a partir das 10h, mais um SCemPauta no Ar. Todos os assuntos da coluna, entre outros, você acompanha no programa, que tem a apresentação da jornalista Adriane Werlang e os meus comentários. Assista aqui pelo site ou através dos perfis oficiais do SCemPauta no YouTube, Instagram, Facebook e no X.

Mobilização

Ontem, cerca de 5 mil pessoas foram às ruas, em Florianópolis, protestar contra a PEC da Impunidade e a Anistia. Aqui no SCemPauta, ninguém irá lhe enganar. Temos respeito pelos nossos leitores, que são pessoas altamente críticas e inteligentes, além de defenderem a liberdade — e defender a liberdade consiste em respeitar a opinião do outro, mesmo que seja diferente. É por isso que as nossas manifestações aqui são livres, pois não escrevemos para agradar, já que seria desonesto com quem nos acompanha. Escrevemos para informar, mesmo que, por algumas vezes, possa não ser agradável para alguns, mas preferimos a verdade e a honestidade, por respeito a você, acredite.

Dito isso, é importante destacar que ontem não foi uma mobilização somente da esquerda. Foi de todos que não concordam que deputados, senadores e presidentes de partidos se tornem uma casta intocável quando cometerem crimes. Ou alguém acha que, na Câmara, não seriam feitos acordos, na calada da noite, para a defesa de parlamentares criminosos? Inclusive, isso está explícito na questão do voto secreto para esses casos. Não tem sentido algum defender a PEC da Impunidade e sair fazendo discurso contra a corrupção.

E mais

Quanto à Anistia, preste muita atenção: não haverá, pois o Congresso Nacional não irá aprovar e, se aprovar, o Supremo Tribunal Federal derrubará, pois não é constitucional. Está na hora de os políticos começarem a dizer a realidade para as pessoas. Não dá para adotar essa pauta, que não se tornará realidade, somente para alimentar a militância, ganhar “like” e simpatia política, pensando na próxima eleição. Realidade, por favor. Em respeito aos cidadãos, é preciso dizer a verdade: não haverá anistia, podem acreditar. Talvez uma nova dosimetria das penas dos que já estão presos, isso é possível que ocorra; agora, dos condenados por tentativa de golpe de Estado, não haverá mudança. Nós, jornalistas, temos a obrigação de falar a verdade para você. Agora, cabe às pessoas quererem se deixar enganar, ou não. Mesmo que passe na Câmara, no Senado não passa e, se, porventura, passar, o STF derrubará. Anotem!

Tentou derrubar

Em 1991, o então deputado federal catarinense Cesar Souza, filiado, à época, ao PFL, apresentou a primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a blindagem parlamentar, que foi instituída na Constituinte de 88. Naquela época, os parlamentares não podiam ser processados sem a aprovação da Câmara dos Deputados. Souza chegou a enfrentar o corporativismo do parlamento, com várias tentativas de arquivamento, até que, em 1994, prevaleceu o corporativismo ao interesse público. A blindagem só foi cair em 2001, dez anos após a PEC apresentada por Cesar Souza, através de uma Emenda Constitucional.

Anúncio

O Governo do Estado e a Frente em Defesa da Maçã, da Assembleia Legislativa, anunciaram, em São Joaquim, um pacote para o setor. A iniciativa, liderada pelo deputado Lucas Neves (Podemos) e pelo secretário de Estado da Agricultura, Carlos Chiodini, prevê medidas para fortalecer a produção. Entre elas, o programa Recupera Maçã SC, que oferece até R$ 100 mil em crédito sem juros a agricultores atingidos pelo granizo, com desconto de 30% para pagamento em dia. Além disso, R$ 4,1 milhões serão investidos no Sistema de Combate ao Granizo. Santa Catarina responde por metade da safra nacional de maçã.

Erros de Egídio

O prefeito de Blumenau, Egídio Ferrari (PL), se tornou um alvo de críticas da população, da Câmara de Vereadores e até mesmo de políticos de seu partido. Em sua terceira viagem internacional desde que assumiu o mandato, Ferrari é avaliado como um prefeito que não faz uma gestão condizente com o tamanho do município e, entre alguns problemas, teve que ser intimado a repassar o duodécimo devido ao Legislativo, tentou impedir o andamento da CPI do Esgoto e tem sofrido um processo de desgaste público por excesso de exposição nas redes sociais e por um baixo desempenho como prefeito. Lideranças próximas chegam a dizer que Ferrari está deixando o personagem que criou, de “extrema-direita”, tomar conta de suas ações.

Vai para Indaial

Um dos erros que ficará registrado da gestão Egídio Ferrari (PL), em Blumenau, é o fato de ter negado uma policlínica que foi anunciada pelo Governo Federal. O posicionamento de Ferrari, de não ter viabilizado um terreno adequado e, até mesmo, ter sugerido que a prefeitura já teria um projeto paralelo, que poderia sobrepor os serviços, na verdade mostra uma postura muito mais voltada para agradar a parte da população mais ideológica, sem pensar nos prejuízos que causará para a população com sua decisão. Foi aí que entrou Indaial, onde o prefeito Silvio da Silva, que também é do PL, aceitou levar a policlínica para o seu município. Ou seja, Silva mostra que, mais importante do que propaganda ideológica, o que realmente vale são ações que fazem a diferença para a população.

Custeio

O prefeito Egídio Ferrari (PL), ou faltou com a verdade, ou foi mal orientado quando gravou um vídeo tentando explicar o inexplicável na questão da policlínica que iria para Blumenau. Segundo ele, a manutenção, a qual ele estima em R$ 2 milhões, “cairia no colo da Prefeitura de Blumenau”. A verdade é que o custeio seria dividido entre o Governo Federal, Estadual e o município, que teria plenas condições de pagar a sua parte. O que faltou foi bom senso, orientação e espírito público. Ao optar pelo discurso de combate ao Governo Federal, ao invés de dar as condições para que a população tivesse acesso a uma estrutura importante como a policlínica, Ferrari mostra que precisa olhar para Indaial e aprender que o interesse da população está acima de qualquer política pequena.

Bastidores da greve

Os trabalhadores da Celesc entraram em greve, sem prazo definido para retorno, conforme antecipado pela coluna. O ambiente na companhia é descrito como tenso. Fontes apontam que o presidente Tarcísio Rosa, que já esteve à frente do processo de privatização da Amazonas Energia, enfrenta resistência interna. Ele é acusado de tratar mal os servidores, de insistir na terceirização de áreas estratégicas e de dificultar a realização de concursos públicos, o que, segundo funcionários, ameaça a atividade-fim da empresa. A assessoria da Celesc foi procurada, mas ainda não tivemos retorno.

Reestruturação

Segundo uma fonte, até a semana passada, chegou a circular, no Conselho de Administração da Celesc, uma proposta para reestruturar diretorias. A ideia previa extinguir a Diretoria de Distribuição e Geração e criar duas novas áreas: uma Diretoria de Obras, que teria um dirigente percorrendo o Estado, com caráter político, e uma Diretoria de Serviços, responsável por coordenar a manutenção e operação da rede. Também estava em pauta retirar, do diretor comercial, o atendimento presencial, criando uma Diretoria de Regulação. Para servidores, essas mudanças buscam “descaracterizar a atividade-fim para terceirizar tudo”, preparando terreno para uma eventual privatização em um segundo mandato, caso o governador Jorginho Mello (PL) seja reeleito. A proposta, considerada “exdrúxula” por uma fonte, não teve avanço, nem com o apoio da Energias de Portugal, maior acionista privada, que vê risco de perda de valor na companhia.

Salários e benefícios

Outro foco de insatisfação está na política salarial. O presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, concedeu reajuste entre 27% e 45% a gerentes, além de gratificações extras para chefias. Já no acordo coletivo, o presidente alega aumento da inadimplência e queda na arrecadação por causa dos problemas no Conect, para justificar a oferta de apenas 7% de reajuste no vale-alimentação, quando o índice setorial aponta para algo próximo de 10%. A isonomia também gera polêmica: até 2016, todos os trabalhadores recebiam anuênios, adicionais de 1% ao ano sobre o salário, valorizando o tempo de serviço. Hoje, 48% têm o benefício, enquanto 52% não contam com ele, criando distorções entre colegas no mesmo cargo. Os servidores propuseram usar parte dos recursos do reajuste para unificar o pagamento, mas Tarcísio teria rejeitado.