Acesse o nosso Canal no WhatsApp!

Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!

Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.

Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta.

Acesse e siga agora:

https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t

E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!

A Prefeitura de Florianópolis começou a notificar os ocupantes de 35 quiosques instalados em áreas públicas da Capital. A medida faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), que exige a correção de ocupações irregulares e a reorganização do uso desses espaços.

Grande parte dos pontos, que funcionam há décadas como lanchonetes, bares e bancas de artesanato, não possui alvará e tampouco cumpre as obrigações tributárias exigidas dos demais estabelecimentos comerciais do município. “Essa é uma questão que por muitos anos foi deixada de lado pelos gestores, mas chegou a hora de resolver o problema. Estamos dialogando com os ocupantes e cumprindo todos os ritos necessários, desde a notificação prévia até a avaliação das defesas, para que a liberação dos espaços ocorra da melhor forma”, afirmou o prefeito Topázio Neto.

Segundo a Secretaria de Licitações, Contratos e Parcerias, cada caso está sendo analisado individualmente, considerando as condições das estruturas e o potencial de melhorias das áreas públicas. “Adotamos como parâmetro o pleno funcionamento dos serviços que puderem ser mantidos de forma regular e a transformação daqueles que não atendem às normas. Acreditamos no potencial de modernização e usufruto coletivo das áreas públicas”, destacou a secretária Katherine Schreiner.

O processo de notificação

Dos 35 quiosques, 8 serão revitalizados e passarão por licitação, enquanto os demais terão suas estruturas desfeitas. Nos pontos que permanecerão, os atuais ocupantes poderão seguir no espaço até a homologação do resultado da licitação, evitando que fiquem vazios e sujeitos a vandalismo. Nos casos de demolição, o prazo de desocupação será de 30 dias a partir da notificação, prorrogáveis por até 90 dias mediante justificativa.

A expectativa é de que os primeiros editais sejam lançados até o fim deste ano. Os espaços serão licitados na modalidade de permissão ou concessão onerosa de uso, em pregão com critério de maior lance. Poderão participar apenas pessoas jurídicas e microempreendedores individuais. A duração da concessão poderá chegar a até 35 anos, conforme a legislação.

Outras ações

Paralelamente, a Prefeitura informou que prepara o reordenamento de outros 21 pontos também ocupados irregularmente. Todos os responsáveis já receberam notificação prévia para apresentação de documentos que justifiquem o uso dos locais. Após a análise do material, novas medidas serão tomadas.

O TAC prevê que todo o processo de reorganização — incluindo a retirada das estruturas irregulares e a seleção dos novos responsáveis pelos quiosques — seja concluído até o fim do primeiro semestre de 2026.