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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), sediou nesta segunda-feira (15/9) o seminário internacional “Desafios e perspectivas da tutela supranacional dos direitos fundamentais no século XXI”. O evento reuniu especialistas nacionais e internacionais, além de representantes de instituições públicas, para discutir mecanismos de proteção jurídica em um cenário globalizado.

Entre os temas abordados estiveram a incorporação de decisões internacionais ao ordenamento jurídico interno, o impacto da jurisprudência de cortes supranacionais, os limites da soberania estatal e o papel de instituições multilaterais na defesa dos direitos humanos.

A conferência magna foi ministrada pelo professor Francisco Javier García Roca, da Universidade Complutense de Madrid, que destacou a relevância do trabalho em rede entre diferentes sistemas internacionais de proteção, como as cortes interamericana, europeia e africana.

Outros palestrantes ressaltaram os desafios estruturais enfrentados na América Latina, incluindo desigualdade, déficit democrático e novas questões como tecnologia e emergência climática, além de refletirem sobre o papel do Brasil diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Para os organizadores, o seminário reforçou a necessidade de integração entre instituições jurídicas, academia e sociedade civil, de modo a fortalecer a efetividade da proteção dos direitos fundamentais em nível nacional e internacional.