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Deputados Rodrigo Minotto e Jair Miotto. Foto: Lucas Diniz/Agência AL

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quinta-feira (11), três projetos relacionados à proteção de menores e à participação em atividades escolares.

O Projeto de Lei (PL) 372/2019, do deputado Jair Miotto (União), proíbe a exposição de crianças e adolescentes, em ambiente escolar, a danças com conteúdo que remeta à sexualização precoce. O relator, deputado Rodrigo Minotto (PDT), considerou que a proposta não limita projetos pedagógicos, mas busca evitar abusos e a adultização infantil.

Também recebeu parecer favorável o PL 191/2023, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que institui a Política Estadual de Combate à Pedofilia. A medida prevê campanhas permanentes de conscientização, capacitação de servidores públicos, estímulo a denúncias, assistência às vítimas e coleta de dados para estudos e estatísticas.

Outro projeto aprovado foi o PL 200/2023, da deputada Ana Campagnolo (PL), que garante aos pais e responsáveis o direito de vetar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero nas escolas. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Adilson Girardi (MDB).

Além disso, a comissão aprovou requerimento do deputado Marquito (Psol) para realização de audiência pública destinada a debater o PL 550/2024, que trata da Política Estadual Integrada para a Primeira Infância em Santa Catarina.