Acesse o nosso Canal no WhatsApp!

Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!

Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.

Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta.

Acesse e siga agora:

https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t

E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!

Inspeções realizadas pelo Laboratório de Obras Rodoviárias do Tribunal de Contas revelaram, neste ano, indícios de superfaturamento de R$ 3,2 milhões e diversas falhas em contratos de pavimentação. As auditorias já alcançaram cerca de R$ 500 milhões em contratos com prefeituras e o Governo do Estado.

A análise dos pavimentos em 25 contratos mostrou que 18 obras apresentaram qualidade abaixo do previsto em contrato, em 16 houve ausência ou deficiência no controle de qualidade e, em 14, os serviços estavam em desacordo com os projetos de engenharia.

Após os alertas do TCE, dez prefeituras e empresas contratadas promoveram correções em medições e ajustes nos controles de qualidade, o que resultou na recuperação de R$ 1,1 milhão. Outros processos ainda podem garantir a devolução de aproximadamente R$ 1,3 milhão. Há também procedimento em análise sobre pavimentos de baixa qualidade e uma cautelar vigente que suspendeu o pagamento a uma empreiteira pelo mesmo motivo. “Em pleno funcionamento e passando por constantes processos de aprimoramento, o laboratório se tornou um instrumento fundamental para o avanço das auditorias do TCE/SC. Métodos modernos e uso de equipamentos atualizados possibilitam análises mais aprofundadas da execução dos serviços, identificando eventuais falhas e promovendo correções ainda durante a realização das obras”, destacou o diretor de Licitações e Contratações do tribunal, Rogério Loch.

Ele ressalta que o funcionamento contínuo da unidade garante não apenas a recuperação de recursos pagos indevidamente, mas também a elevação dos padrões de qualidade das pavimentações. “Com o aumento no número de auditorias e a utilização do procedimento de acompanhamento, conseguimos retornar aos locais das obras já inspecionadas, o que amplia o controle, assegura transparência, fortalece a governança das contratações em infraestrutura e se consolida como peça-chave para a entrega de vias mais seguras e eficientes à população catarinense”, completou.

A agenda do laboratório prevê pelo menos mais três saídas a campo ainda neste ano. Ontem, foram coletadas amostras na SC-401, em Florianópolis, em trecho de 10 quilômetros que passa por obras de ampliação da capacidade de tráfego.

Desde maio, o laboratório também ampliou sua atuação para além da análise de pavimentação. Obras de repavimentação feitas após a instalação de tubulações de gás, água ou esgoto passaram a ser incluídas nas avaliações, garantindo que os reparos sigam as normas de engenharia.

SCemPauta no AR

Os assuntos da coluna, em versão ampliada, você acompanha no SCemPauta no AR, a partir das 10h. Apresentado pela jornalista Adriane Werlang, com os meus comentários, o programa traz as principais pautas da coluna e outros temas da política de Santa Catarina. Acompanhe aqui pelo site ou pelos perfis do SCemPauta no Instagram, X, Facebook e também no YouTube.

Cruzada contra Ulisses

A deputada federal Júlia Zanatta (PL) e o deputado estadual Jessé Lopes (PL) iniciaram uma cruzada contra o projeto do delegado-geral Ulisses Gabriel de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa pelo Partido Liberal. Júlia cobra de Ulisses o cumprimento de um acordo feito quando ele pediu que ela o apoiasse para assumir o comando da Polícia Civil. Segundo a deputada, Ulisses teria afirmado que não seria candidato. Ontem foi a vez de Jessé. Em entrevista ao colega Adelor Lessa, na Rádio Som Maior, de Criciúma, o parlamentar disse que Ulisses quer ser candidato pelo PL, mas não defende o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, reclamou que o governador Jorginho Mello (PL) está prestigiando Ulisses, que nem o apoiou na eleição. “Cadê um vídeo, uma publicação, um apoio à candidatura do governador na última eleição? Ele está prestigiando um cara que é forasteiro no partido, ele era PSD”, afirmou Lopes, destacando que o delegado não é merecedor de apoio.

Explicação

O deputado estadual Jessé Lopes foi além. Durante entrevista, afirmou que o delegado-geral Ulisses Gabriel recebeu diária para prestigiar um evento organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em Portugal. Para o parlamentar, depois de ter participado do encontro promovido pelo ministro, Ulisses não poderá mais se apresentar como bolsonarista. O fato é que os movimentos dos parlamentares contra o delegado-geral tendem a escalar. Ontem, Jessé procurou o deputado federal Daniel Freitas para cobrar um posicionamento do colega de partido contra o projeto de Ulisses e avalia a possibilidade de convocar o delegado-geral para prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

Evento do PSD

Balneário Camboriú sediará hoje um evento nacional do PSD. A partir das 19h30, no Expocentro, estarão presentes lideranças como o presidente nacional, Gilberto Kassab; os governadores Ratinho Júnior, do Paraná; Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul; e Raquel Lyra, de Pernambuco, além de deputados e demais lideranças do partido no estado e no país. Durante o encontro, está previsto o anúncio de apoio à pré-candidatura do prefeito de Chapecó, João Rodrigues, ao Governo do Estado. Também será debatido o posicionamento do partido no cenário nacional.

Crítica

Uma fonte do PT concordou com o que foi dito por lideranças do partido na coluna de ontem, de que a sigla precisa trabalhar pela união da esquerda, porém criticou a posição do presidente nacional do Sebrae, Décio Lima. Segundo a fonte, ele tem feito declarações dúbias, afirmando em alguns momentos que é pré-candidato ao Governo do Estado e, em outros, que deseja disputar o Senado. “Tem hora que ele fala que está discutindo até com o centro, mas não diz quem é e nem fala em nomes”, afirmou a liderança, destacando que esse comportamento gera insegurança ao partido. “Não houve debate interno. Isso pode funcionar para outros partidos, mas no PT só poderá funcionar se houver diálogo”, destacou.

Crise em Blumenau

A Prefeitura de Blumenau tem até o próximo dia 20 para efetuar o repasse obrigatório do duodécimo para a Câmara de Vereadores. Há meses, o envio dos recursos, que é uma obrigação constitucional, não é feito. A coluna apurou que foi apresentado um pedido à Câmara para que sejam feitos repasses de acordo com as necessidades financeiras do Legislativo e que o restante permaneça com o Executivo. Caso o pedido não seja aceito, há uma promessa de que, no dia 19, serão enviados R$ 17 milhões e, no dia seguinte, mais R$ 5,4 milhões. A gestão Egídio Ferrari (PL) alega dificuldade financeira e que, para devolver os valores, terá que tirar dinheiro de outras áreas. Acontece que, no orçamento do ano, já está previsto o valor do repasse, portanto a Câmara deveria ter recebido os recursos.

Dinheiro aplicado

O que chama a atenção é a informação de que a gestão Egídio Ferrari (PL) alega que, se devolver os recursos devidos à Câmara de Vereadores de Blumenau, terá que tirar valores usados para aplicação bancária, que apresentam um rendimento de R$ 295 mil mensais. Um jurista consultado explicou que os rendimentos só surgiram porque a prefeitura reteve valores que não lhe pertenciam. “Portanto, esses rendimentos também devem ser repassados à Câmara de Vereadores, pois derivam de um recurso que é do Legislativo”, explicou. Além disso, o prefeito Egídio Ferrari (PL) poderá ser responsabilizado, caso não regularize a situação, inclusive através de processo de cassação, passando pela esfera civil, como crime de improbidade, até crime de responsabilidade. O especialista destacou que terão que ser devolvidos os valores originais e mais os rendimentos. Mais detalhes no SCemPauta no Ar, a partir das 10h.

Efeitos do tarifaço

Nota técnica da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) alerta que a região Serrana será a mais atingida pelo tarifaço de 50% aplicado pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Mesmo no cenário mais otimista, de redução de 30% nas exportações, o PIB serrano pode encolher 0,53%, reflexo da baixa diversificação industrial e da forte dependência da cadeia madeireira destinada ao mercado americano. O economista-chefe da Fiesc, Pablo Bittencourt, destaca que o efeito tende a acelerar a estagnação econômica e estimular a migração da população para o litoral, movimento que já se repetiu em décadas anteriores.

100 mil empregos

O estudo da Fiesc projeta impactos expressivos no emprego caso as tarifas americanas sejam mantidas por mais tempo. No cenário mais crítico, de queda de 70% nas exportações para os EUA, Santa Catarina pode perder mais de 100 mil postos de trabalho no longo prazo. Segundo a entidade, o impacto imediato seria a redução de R$ 1,2 bilhão no PIB catarinense e a eliminação de cerca de 20 mil empregos já nos dois primeiros anos, além de queda de R$ 171,9 milhões na arrecadação de ICMS. Para o presidente da Fiesc, Gilberto Seleme, o programa desTarifaço foi criado para apoiar empresas exportadoras e fornecer subsídios técnicos para decisões estratégicas.

Municípios vulneráveis

Entre os municípios catarinenses mais atingidos, Salete aparece como o mais suscetível ao tarifaço de Donald Trump, de acordo com o levantamento da Fiesc. Apesar do risco, a cidade tem alto nível de desenvolvimento, o que pode suavizar os impactos. Já Capão Alto e Itá, que figuram logo em seguida no ranking, apresentam baixo nível de desenvolvimento e maior vulnerabilidade. A segunda região mais atingida seria o Norte, com retração de 0,30% do PIB. Na sequência, aparecem o Oeste (-0,25%), o Vale do Itajaí (-0,22%) e o Sul (-0,17%). Já a Grande Florianópolis, que não apresenta queda no curto prazo, pode registrar recuo de até 0,99% no PIB em um horizonte de dois a quatro anos, devido ao efeito cascata em setores como comércio e serviços.

Celesc

O Governo do Estado recebeu aval da Assembleia Legislativa para garantir uma operação de crédito externo da Celesc junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a prestar contragarantia à União. O financiamento prevê até US$ 305,63 milhões, sendo US$ 243 milhões em recursos do BID e US$ 62,63 milhões de contrapartida. O valor será destinado ao Projeto de Modernização Energética para Resiliência Climática e Sustentabilidade em Santa Catarina, que busca ampliar e modernizar a infraestrutura da Celesc. Entre as obras programadas estão a implantação de aproximadamente 15 novas subestações abaixadoras de tensão (SE) e a ampliação da capacidade de outras 20 já existentes.