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Divulgado com exclusividade pelo SCemPauta na última sexta-feira, o processo aberto em 8 de julho pelo Governo do Estado de adesão à ata do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de kits escolares, até ontem, não possuía a aba de documentos no sistema de processos administrativos (SGPE). A ausência compromete a transparência, já que não estão públicas as razões que levaram à contratação justamente de uma empresa com histórico de denúncias.

O maior contrato firmado a partir dessa adesão, no valor de R$ 22,231 milhões, foi assinado em 8 de agosto com a Brink Mobil Equipamentos Educacionais, de Colombo, no Paraná. O sócio da empresa, Valdemar Ábila, responsável pela assinatura, já enfrentou denúncias em diferentes estados e prefeituras e chegou a ser preso em 2019 durante a Operação Calvário II.

Sem acesso às justificativas do governo, não é possível saber se houve análise de riscos antes da decisão, principalmente porque a companhia consta em cadastro da Controladoria-Geral da União por não ter cumprido entregas previstas em contratos com a prefeitura de Uberlândia, município de Minas Gerais.

Especialistas lembram que a Controladoria-Geral do Estado deveria atuar em casos como este, verificando a integridade de empresas antes da formalização de contratos milionários. Hoje, não cabe mais a justificativa de que a ausência de condenação judicial autoriza a participação em certames. O setor público, privado e o terceiro setor já podem adotar a Due Diligence de Integridade, que permite barrar, de forma preventiva, empresas investigadas.

A falta de transparência no processo reacende o debate sobre a necessidade de controles mais rígidos e medidas de integridade na administração pública catarinense. Quando a coluna divulgou com exclusividade a informação da compra feita pelo Estado junto à Brink Mobil, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Educação foi procurada, mas não respondeu. O espaço segue aberto, assim como para a empresa citada.

SCemPauta no AR

Esse primeiro assunto da coluna e os demais, você acompanha de forma mais ampliada no SCemPauta no AR. O programa é apresentado ao vivo de segunda a sexta, sempre a partir das 10h, com a apresentação de Adriane Werlang e com os meus comentários. Assista aqui pelo site ou através dos perfis do SCemPauta no YouTube, X, Facebook e Instagram.

Volnei nega

Falei ontem com o deputado estadual Volnei Weber (MDB) sobre os rumores de que poderá assumir a Secretaria de Estado da Infraestrutura no lugar de Jerry Comper. Weber me disse que não tem nada conversado e que, se tiver algum movimento nesse sentido, “esqueceram de falar com os russos”. Há rumores de que poderá haver uma mudança no comando da Infraestrutura.

Insurgências à vista

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), está perdendo o controle de sua base na Câmara de Vereadores. Ontem, o vereador Raphinha de Lima (PSD) foi à tribuna para reclamar do que chamou de descaso com a comunidade do Sambaqui, que aguarda obras de drenagem e pavimentação para evitar que, no período de chuvas, tenha uma nova enchente, a exemplo do ano passado. Lima se disse indignado e chegou a questionar: “Será que é porque eu não estou apoiando candidato A ou B que estou sendo tratado dessa forma?”. Ele chegou a exigir um pedido de desculpas. A verdade é que alguns vereadores da base estão incomodados por não estarem sendo atendidos. Uma fonte ligada à Câmara me disse que a suspeita é de que o motivo seja o fato de não apoiarem o pré-candidato a deputado estadual, Fábio Botelho (Podemos).

Insatisfação

O presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, João Cobalchini (MDB), além dos vereadores Pri Fernandes (PSD), Ricardo Pastrana (PSD) e Claudinei Marques (Republicanos), também reclamaram do tratamento que estão recebendo. A vereadora Pri Fernandes chegou a afirmar que está sendo boicotada no seu trabalho pela causa animal. O que dá para sentir é que o nível de insatisfação na base do prefeito Topázio Neto (PSD) está encorajando os vereadores a partir para o enfrentamento. E o prefeito sabe que o número de ouro é o “dois”. Se perder mais dois vereadores, ficará numa situação de grande vulnerabilidade.

O motivo

Nos bastidores da Câmara de Vereadores ninguém esconde mais os motivos da insatisfação da base com o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD). A pré-candidatura do chefe de gabinete, Fábio Botelho, esquentou o clima. E a falta de atenção às pautas dos vereadores piorou a situação. “O prefeito simplesmente abandonou a prefeitura. O Topázio tem outras prioridades”, relatou uma fonte em tom de crítica.

Defensoria é investigada

A compra de 750 chocotones pela Defensoria Pública de Santa Catarina, realizada no ano passado por dispensa de licitação no valor de R$ 20.175,00, virou alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público. A investigação foi aberta após denúncia anônima que classificou o ato como “inaceitável e imoral”, apontando possível desvio de finalidade e afronta aos princípios da moralidade e economicidade. Na representação encaminhada ao MP, o denunciante questiona o gasto com dinheiro público em benefício de defensores e servidores, em vez de atender à população carente. “Não se trata de um benefício à população carente ou de algo que justifique a aplicação de recursos públicos em prol do interesse coletivo. Pelo contrário, estamos falando de um ‘mimo’ para agentes públicos que já contam com remunerações muito acima da média da sociedade”, afirmou.

Interesse público

A denúncia apresentada ao Ministério Público ainda enfatiza que os defensores públicos têm salários suficientes para comprar seus próprios panetones e que o gasto representa “um verdadeiro desrespeito ao cidadão que financia a Defensoria Pública”. O caso é conduzido pela 7ª Promotoria de Justiça da Capital, sob responsabilidade do promotor Rafael de Moraes Lima. Ao instaurar a investigação, ele destacou que a apuração busca verificar se a compra se enquadra no interesse público. Em manifestação enviada ao MP, o defensor público-geral Ronaldo Francisco justificou a compra como um gesto de reconhecimento interno, vinculado à promoção do bem-estar no ambiente de trabalho. O documento da Defensoria afirma que o ato teve respaldo na legislação.

Injustificável

“A aquisição de chocotones, além de injustificável sob qualquer prisma, revela o descolamento da Defensoria com a realidade social brasileira, onde milhões de pessoas sequer têm acesso à alimentação básica, enquanto agentes públicos de altos salários recebem presentes custeados pelos mesmos cidadãos que enfrentam dificuldades para sustentar suas famílias”, diz um trecho da denúncia contra a compra de chocotones para servidores da Defensoria Pública. A coluna entrou em contato com a assessoria do órgão, mas não obteve resposta.

Conversando com partidos

Ontem, o deputado estadual Lucas Neves (Podemos), em entrevista a uma emissora de rádio de Lages, afirmou que tem sido procurado por diferentes partidos e deixou em aberto o seu futuro político. O parlamentar foi muito claro ao não garantir a sua continuidade no Podemos. Ontem, a coluna foi procurada por algumas pessoas que disseram que Neves foi chamado ao palco no evento do Podemos. Consultadas, fontes próximas ao deputado voltaram a dizer que ele não foi citado durante o evento e que não lhe foi oportunizada a fala. A imagem em que aparece no palco seria do momento em que outras lideranças foram chamadas para subir, e ele acabou subindo junto.

Problemas

Durante a agenda da presidente nacional do Podemos em Santa Catarina, Renata Abreu, o deputado estadual Lucas Neves também não teria sido chamado para uma reunião com pré-candidatos. Outra informação é que o deputado estadual Camilo Martins nem convidado foi para o evento. “A Paulinha quer o Camilo fora do Podemos”, afirmou a fonte.

Indo para o embate

A deputada federal Júlia Zanatta (PL) está realmente incomodada com o delegado-geral Ulisses Gabriel. “Quando ele me pediu apoio para ser nomeado delegado-geral da Polícia, ele fez um compromisso de que não tinha mais intenção política. Ele deu essa palavra para mim e acredito que é homem suficiente para cumpri-la, apesar de estar fazendo alguns movimentos paralelos com o deputado Ricardo Guidi”, disse Júlia ao colega Saulo Machado, da Rádio Araranguá.

Movimentos

O delegado-geral Ulisses Gabriel está em plena agenda de pré-candidato a deputado estadual, rodando o estado. Se realmente for candidato, ele deve dobrar com o deputado federal Ricardo Guidi (PL). Mesmo tendo o apoio de Guidi e do deputado Daniel Freitas, Ulisses terá dificuldade com a deputada Júlia Zanatta (PL), que tem no marido, Guilherme Colombo, um pré-candidato a estadual. Ela não aceitará uma candidatura de Ulisses pelo PL, mesmo sentimento do deputado estadual Jessé Lopes.

Missão à Romênia

Empresários de Chapecó se preparam para a primeira missão internacional da Associação Comercial, Industrial, Agronegócio e Serviços de Chapecó (Acic) à Romênia. A iniciativa, organizada pelo Núcleo de Comércio Exterior e Logística Internacional, será realizada entre os dias 16 e 27 de setembro e tem como propósito ampliar relações comerciais, prospectar oportunidades de negócios e promover intercâmbio cultural e tecnológico entre empresas romenas e catarinenses.

A comitiva

A comitiva da Acic de Chapecó será formada por pelo menos 30 integrantes, incluindo o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD). Durante a missão, estão previstas visitas a seis cidades e uma agenda com reuniões junto a setores estratégicos do empresariado local, além de encontros em câmaras de comércio, universidades, centros de inovação e empresas dos ramos de logística, vinicultura, produção de suínos, bioinsumos, tecnologia da informação e startups.

Compras do governo

A Secretaria de Estado da Administração, através da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos, apresenta hoje o Plano Estratégico do Programa Compras SC (2025-2027), em solenidade que será realizada às 10h30, no Centro Integrado de Cultura, em Florianópolis. O evento contará com a presença do governador Jorginho Mello (PL), secretários de Estado e demais autoridades. Segundo anunciou o governo, o plano é um instrumento de gestão que estabelece metas, resultados esperados e iniciativas que irão orientar as compras públicas ao longo do próximo biênio.

Compra Boa

Também será apresentado pelo governador Jorginho Mello (PL) o Compra Boa, uma nova plataforma com foco em agilidade, controle e inovação. De acordo com a assessoria do governo, a plataforma deve garantir uma redução de 60% a 80% no tempo da fase inicial dos processos de compra. Um módulo de inteligência artificial auxilia o servidor a elaborar documentos com rapidez, eliminando o tempo de trabalho de até oito dias que era dedicado a essa tarefa.

Saneamento

A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou o requerimento para audiência pública com a Conasa, responsável pelo tratamento de esgoto e abastecimento de água. A proposta é do vereador Márcio Silva (DC), com coautoria dos vereadores Lorita Montagner (PSD), Maurinho do Gás (PSD), Saulo Ramos (Progressistas) e Ley Dias (Progressistas). Em pauta estará o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, os problemas atuais enfrentados e o planejamento da empresa para a temporada de verão. A data da audiência será agendada pela Administração da Câmara.

Ineficiência

Os vereadores de Itapema, proponentes da audiência pública da Conasa, entendem que a falta de transparência e a ineficiência na execução dos serviços têm causado transtornos que afetam diretamente a qualidade de vida dos moradores e turistas, além de comprometer o meio ambiente e o desenvolvimento econômico da cidade. Entre os problemas relatados estão a falta de água nos bairros mais altos e durante os períodos de alta temporada, obras de saneamento conduzidas de forma desordenada e sem sinalização adequada, além do transbordo de esgoto em vias públicas — situação que representa risco à saúde e prejudica a balneabilidade das praias.