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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) determinou novas diligências no processo que investiga possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 225/2024, realizado pela Secretaria de Estado da Saúde para a aquisição de aventais hospitalares de procedimentos não cirúrgicos nível 3. O contrato questionado envolve a empresa Sul Minas Indústria e Comércio de Confecções Ltda., vencedora do item 1 da licitação, e soma R$ 10,7 milhões.

A denúncia foi apresentada pela Winner Indústria de Descartáveis Ltda., que apontou inconsistências nos laudos técnicos apresentados pela Sul Minas. O questionamento levou o TCE a suspender a Ata de Registro de Preços nº 491/2025, decisão inicialmente concedida de forma cautelar e posteriormente ratificada pelo Plenário. O objeto da licitação é a compra de 2.353.404 aventais nível 3, ao custo unitário de R$ 4,58, destinados a setores de alto risco como UTIs, pronto-socorros, laboratórios, unidades de diálise e centros de queimados. O edital exigia conformidade com a norma técnica ABNT NBR 16693/2022, que estabelece padrões de segurança para evitar exposição a fluidos e contaminações.

Auditores do TCE destacaram que o Relatório nº 2551-3/24, elaborado pelo laboratório IBTEC, apresentava falhas como ausência de unidade de medida em uma das colunas e termos ambíguos, o que teria induzido a equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde a erro. “Houve aceitação da proposta da empresa Sul Minas sem a comprovação do cumprimento dos requisitos previstos na ABNT NBR 16693/2022, em afronta aos princípios da vinculação ao edital, da igualdade, da publicidade, da livre competição e do julgamento objetivo”, afirmou o conselheiro Aderson Flores, relator do processo.

Convocados a prestar esclarecimentos, os enfermeiros Luzane Medianeira Pinheiro Rosa, responsável pelo parecer técnico, além de Rosa Werlang, Adriana da Silva Bernardes e Eduardo de Oliveira Marinony Fernandes, integrantes da equipe de avaliação da secretaria, defenderam a atuação do grupo. Luzane alegou que não houve má-fé ou omissão, ressaltando que o equívoco decorreu da ambiguidade do laudo apresentado pela empresa contratada. Os demais membros da equipe destacaram que sua análise se restringiu a aspectos visuais, como costura, gramatura e punhos, sem a realização de testes laboratoriais.

Na decisão publicada nesta semana, o relator manteve os efeitos da cautelar e determinou que a Secretaria de Estado da Saúde, comandada por Diogo Demarchi Silva, informe, em até cinco dias, quais medidas foram adotadas após a suspensão da ata, se houve aquisição de aventais da Sul Minas e como está sendo suprida a demanda. A empresa terá 30 dias para apresentar defesa quanto ao descumprimento da norma da ABNT, enquanto os secretários Diogo Demarchi e Vânio Boeing, da Administração, foram alertados sobre possíveis sanções em caso de descumprimento. “É necessário assegurar segurança jurídica à deliberação futura e garantir que o Estado não seja exposto a riscos decorrentes de aquisições que não atendam às normas técnicas”, reforçou Flores.

Segunda investigação

Não é a primeira vez que o Tribunal de Contas do Estado investiga licitações deste tipo. Em outubro de 2023, o tribunal abriu auditoria sobre o Pregão Eletrônico nº 530/2023, para a compra de aventais destinados a cirurgias e enfermarias. Os auditores apontaram ausência de tratamento isonômico e conduta que frustrou a competitividade. O contrato, fechado em agosto daquele ano com a Medclean Comercial Ltda. por R$ 12,9 milhões, foi questionado após representação de outra empresa desclassificada. Embora tenha confirmado os problemas, em janeiro deste ano o TCE apenas recomendou à secretaria maior clareza nos editais e a realização de nova concorrência. Ainda assim, a contratação com a Medclean foi mantida em 2024, mesmo com atrasos na entrega de 150 mil aventais.

O processo sobre os aventais da Sul Minas segue em análise pelo Plenário do TCE, que decidirá sobre a eventual responsabilização de gestores e técnicos da Secretaria de Saúde, além da regularidade da participação da empresa no pregão. Se confirmadas as falhas, os envolvidos poderão ser multados.

A coluna procurou a Secretaria de Estado da Saúde. A assessoria enviou a seguinte resposta: “Todos os esclarecimentos foram ou estão sendo feitos junto ao TCE.”

Morro dos Cavalos

Durante reunião ontem com o Fórum Parlamentar Catarinense, em Brasília, o governador Jorginho Mello (PL) apresentou o Estudo de Concepção do Contorno do Morro dos Cavalos. A proposta prevê a construção de um traçado de 5,2 quilômetros ao custo estimado de R$ 291 milhões. Segundo Jorginho, o contorno garantirá mais fluidez e segurança no trânsito da BR-101 Sul, podendo atender cerca de 42 mil veículos por dia em 2030 e 55 mil até 2039. Para o governador, é a solução mais rápida e barata, sem descartar os túneis já projetados para a região. “Esse contorno é uma das possíveis soluções, e ele não exclui os túneis. Pelo contrário, pode ser complementar”, afirmou.

Atualização do contrato

O presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Pedro Uczai (PT), ressaltou a importância do estudo do Governo do Estado sobre o contorno do Morro dos Cavalos, apresentado em Brasília. Para o parlamentar, a proposta de um traçado alternativo deve ser analisada junto com os projetos de túneis, considerados complementares. Uczai defendeu que o contrato da BR-101 Sul seja atualizado, permitindo que a obra seja priorizada. “Não se trata de excluir uma solução, mas de acelerar a decisão para garantir segurança e reduzir os riscos na região”, pontuou. A definição caberá ao Ministério dos Transportes, à ANTT e ao Tribunal de Contas da União, com acompanhamento da bancada catarinense.

Operação Mensageiro

Os últimos presos da 6ª fase da Operação Mensageiro foram soltos por decisão do Superior Tribunal de Justiça. As prisões ocorreram em 19 de julho passado, pelo Gaeco, que apontou novos indícios de crimes a partir das investigações em andamento. Na ocasião, a desembargadora Cinthia Bittencourt, relatora dos processos da operação no Tribunal de Justiça, autorizou diligências que incluíram quebras de sigilo, buscas e apreensões, além da prisão preventiva de três empresários: Adriana Scottini, Schirle Scottini e Arnaldo Muller Júnior. As prisões foram cumpridas no mesmo dia, mas acabaram sendo revistas pelo STJ. Em 23 de agosto, o ministro Sebastião Reis substituiu a prisão preventiva de Adriana Scottini por prisão domiciliar. Ontem, o mesmo ministro revogou também as prisões de Schirle Scottini e Arnaldo Muller Junior. A defesa dos acusados é feita pelo advogado Wilson Campos.

Aguiar no governo

Uma fonte de Joinville me disse que o ex-presidente da Fiesc, Mário de Aguiar, deverá se encontrar com o governador Jorginho Mello (PL) na próxima semana. Eles vão conversar sobre o convite feito pelo governador para que Aguiar assuma um espaço no governo. Os cargos cotados são o comando do InvestSC ou, até mesmo, a Secretaria de Articulação Internacional. Jorginho quer alguém com a expertise de atrair investimentos para o estado.

Podemos na Agronômica

A deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), preparou o cenário para levar a presidente nacional de seu partido, Renata Abreu, para um jantar na Casa d’Agronômica, amanhã, para firmar um acordo de apoio na eleição com o governador Jorginho Mello (PL). Até mesmo um título de Cidadã Honorária para Renata, que não tem qualquer ligação com Santa Catarina, foi arquitetado por Paulinha para garantir que a líder do Podemos virá ao estado. Uma fonte relatou que Renata Abreu não está muito confortável com a situação. Primeiro, porque Paulinha não conseguiu entregar filiações de nomes de peso ao partido para compor com ela a chapa para a Câmara Federal. Além disso, há uma clara diferença ideológica, que preocupa a presidente do Podemos.

In loco

A presidente estadual do Podemos, a deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha, espera que a presidente nacional de seu partido, Renata Abreu, chegue amanhã a Florianópolis. A ideia é participar da filiação do chefe de gabinete da prefeitura, Fábio Botelho, que é pré-candidato a deputado estadual, e depois levar Renata para o jantar na Agronômica. A mesma fonte me relatou que, se a líder nacional do Podemos vier, será com o objetivo de ver in loco a situação do partido. Paulinha contava com o apoio de Jorginho Mello (PL) para montar a chapa, porém, não foi visto até então qualquer movimento do governador nesse sentido.

Dificuldade

O governador Jorginho Mello (PL) até quer o Podemos, até para evitar que o partido vá com outro candidato. Ele considera o partido sem muita expressão, além de ter pouco tempo de rádio e TV, e com claras diferenças ideológicas. A deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha, inclusive, tem grandes desavenças na Assembleia Legislativa com deputados do PL, que são avessos a uma aproximação. Em suma, a presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, se vier ao estado, encontrará um partido lutando para ter condições de formar uma chapa e com claras dificuldades em relação ao PL do governador, a quem Paulinha deseja se aliar.

Eficiência Pública

O ranking do Centro de Liderança Pública deste ano trouxe uma notícia amarga para Santa Catarina: o estado caiu para a 10ª colocação em eficiência da máquina pública. O tombo é expressivo — em 2021, SC figurava no 2º lugar e em 2023 e 2024 chegou a estar entre os três melhores. Enquanto Santa Catarina perde posições, os vizinhos disparam. O Rio Grande do Sul assumiu a liderança nacional, em 1º lugar, e o Paraná aparece no 3º posto, consolidando-se como referência em gestão. Até Minas Gerais, que historicamente vinha atrás, ultrapassou SC e agora ocupa a 5ª posição.

Sinal de alerta

A queda de Santa Catarina no ranking do Centro de Liderança Pública acendeu o alerta: o estado, que sempre se orgulhou de sua boa gestão pública, amarga um recuo que expõe fragilidades. O contraste com os vizinhos gaúchos e paranaenses, que avançaram, deixa claro que Santa Catarina perdeu o fôlego e começa a ficar para trás. O levantamento é feito anualmente pelo Centro de Liderança Pública (CLP), instituição sem fins lucrativos que analisa 10 pilares de competitividade dos estados, entre eles eficiência da máquina pública, infraestrutura, inovação, sustentabilidade fiscal e capital humano. O ranking é referência nacional e usado como termômetro da qualidade da gestão pública nos estados.

Em recuperação

O deputado estadual Sargento Lima (PL) foi para casa ontem para seguir com a recuperação após ter sofrido um infarto e, uma semana depois, ter sido internado novamente por causa de uma pneumonia. O parlamentar passará mais alguns dias distante das atividades presenciais, mas já deu início aos contatos telefônicos. Ele me disse que está se sentindo bem e que logo voltará às suas atividades. Questionei-o sobre os rumores de que poderia se filiar ao Progressistas. Lima negou a informação, que atribuiu à sua relação de admiração pelo senador Esperidião Amin (Progressistas).

Tarifaço

O 1º vice-presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), André Odebrecht, integra a missão da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Washington. Ontem, a comitiva esteve no Capitólio, sede do Congresso norte-americano, para encontros com parlamentares dos Estados Unidos. O objetivo foi apresentar dados sobre o comércio bilateral e destacar a relevância dos produtos brasileiros para a economia norte-americana. Odebrecht enfatizou a importância de sensibilizar os congressistas e avançar na retomada de uma relação comercial saudável entre os dois países.

Rebate a acusações

No mesmo dia, o embaixador Roberto Azevêdo representou a CNI em audiência pública sobre a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que investiga práticas brasileiras. Ele defendeu que as medidas adotadas pelo Brasil são razoáveis, não discriminatórias e não prejudicam as empresas norte-americanas. “A ideia de que o Brasil age deliberadamente contra os Estados Unidos é infundada. Ao contrário, empresas americanas têm se beneficiado das políticas brasileiras”, afirmou. Além das reuniões no Congresso, a missão que tem a participação do empresário de Santa Catarina também mantém encontros com empresários, representantes de setores atingidos por tarifas e com o escritório jurídico que defende a indústria brasileira no processo.

Quinto

Márcio Vicari, ex-vice-presidente da OAB/SC e hoje candidato a uma vaga no quinto constitucional, decidiu desistir de um processo que ele próprio movia contra a entidade da qual foi dirigente. A manobra ocorreu quando a ação já estava em fase avançada, com perícia em andamento, o que abriu espaço para questionamentos jurídicos e políticos. Nos corredores da advocacia, a leitura é de que Vicari buscou apagar um constrangimento: como disputar uma cadeira no Tribunal de Justiça indicado pela OAB enquanto mantinha litígio contra a ordem? A tentativa, no entanto, pode não surtir o efeito desejado. Se a desistência não for homologada, ele ainda poderá ser condenado a pagar honorários em favor da própria OAB. O gesto, longe de encerrar o desgaste, reacendeu críticas e ampliou o ruído em torno de sua candidatura ao quinto.

PIB de SC

Estimativas da Secretaria de Estado do Planejamento mostram que o Produto Interno Bruto catarinense cresceu 5,4% nos 12 meses encerrados em junho passado, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Já no acumulado do ano, de janeiro a junho, o avanço foi de 6,1%, confirmando a liderança nacional apontada também pelo Índice de Atividade Econômica Regional do Banco Central (IBCR). O governador Jorginho Mello (PL) atribuiu o desempenho à diversidade econômica, competitividade e ambiente seguro para investimentos, fatores que geram mais emprego e renda no estado.

Agropecuária impulsiona

A força do campo foi decisiva para o desempenho econômico de Santa Catarina no início deste ano. Segundo estimativas da Secretaria de Estado do Planejamento, a agropecuária registrou crescimento de 12,1% no primeiro semestre, puxada pela alta nas lavouras de soja, milho, arroz, feijão, fumo, trigo e cebola. O economista Paulo Zoldan avalia que o setor foi um dos principais sustentadores da expansão. Já na pecuária, embora o crescimento tenha sido mais moderado, o estado alcançou o sétimo ano consecutivo de avanço na produção de frangos e suínos. O secretário de Estado do Planejamento, Fabrício Oliveira, destacou que a diversidade produtiva garante resiliência e atrai investimentos, consolidando a economia catarinense acima da média nacional.