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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (03), o Projeto de Lei 5890/2023, de autoria do deputado Celso Maldaner Pezenti (MDB-SC). A proposta altera as regras do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), tornando-o opcional para os produtores rurais.

Segundo o autor, a medida busca reduzir burocracias e evitar penalidades decorrentes da falta de informação sobre a obrigatoriedade do registro, vigente desde 2022. Pezenti argumenta que o Renagro continuará disponível para quem desejar realizar o cadastramento, mas sem caráter compulsório, de forma a preservar a autonomia dos agricultores.

O parlamentar também citou casos de apreensão de maquinário em Santa Catarina devido à ausência do documento. Ele defendeu que as exigências atuais afetam especialmente pequenos produtores, que enfrentam dificuldades de acesso à internet em algumas regiões rurais, o que inviabiliza a emissão digital do registro.

O relator da proposta, deputado Tião Medeiros (PP-PR), destacou que o projeto assegura maior liberdade de escolha ao agricultor e elimina entraves burocráticos que podem comprometer a atividade no campo. Para ele, a flexibilização deve contribuir para reduzir custos e melhorar o desempenho do setor agrícola.

O texto segue agora para análise da Comissão de Viação e Transportes (CVT).