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Enquanto o Governo do Estado segue investindo em propaganda, conforme a coluna destacou ontem, de que realizou 1 milhão de cirurgias — número que está sendo atualizado nos outdoors para 1,1 milhão —, mais uma investigação oficial revela falhas “graves” na gestão da saúde estadual.

O caso específico foi aberto pela 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma. A partir de uma ação judicial de um paciente que tenta ser atendido, o órgão de controle ficou sabendo que cirurgias eletivas na especialidade de neurocirurgia endovascular não estariam sendo realizadas no Hospital São José. E mais: que o motivo da suspensão dos procedimentos estaria ocorrendo em razão de uma discussão sobre os valores de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), que teriam custo elevado e supostamente não compatível com o que é pago pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). “A situação apontaria para uma ausência de definição na solução do impasse entre o prestador de serviços e o gestor estadual do SUS, comprometendo todas as cirurgias do sistema nervoso central e periférico”, afirma o despacho da promotoria, que abriu um procedimento administrativo para apurar o caso.

Ao apurar mais sobre as cirurgias deste tipo no sistema do mesmo hospital, o MP encontrou uma situação que vai além do caso do paciente que teve que entrar na Justiça: “A partir de dados extraídos do SISREG, confirma-se o longo tempo de espera para o procedimento em questão: média de 380 dias. A lista de espera também aponta que o primeiro solicitante aguarda o procedimento há 1.134 dias; o segundo, há 264 dias; o terceiro, há 253 dias; o quarto, há 113. A informação é confirmada no Portal das Listas de Espera.”

Para além do procedimento específico desse paciente, conclui-se do sistema que a demanda reprimida alcança todo o grupo de cirurgias do sistema nervoso central e periférico. Consultando a lista dos pacientes que aguardam por procedimentos desse grupo cirúrgico no Hospital São José, há 124 pacientes, com tempo médio de espera de 381 dias e uma média mensal de apenas quatro procedimentos. Há pacientes aguardando desde 2022 para realização do procedimento.

Ao longo de todo o ano de 2024 não se tem registro de pacientes que tenham sido retirados dessa lista de espera por atendimento, somente neste ano de 2025 tendo sido retomada a sua realização, porém em reduzida quantidade mensal. “Tal cenário revela-se de extrema gravidade, com potencial para lesar um número indeterminado de usuários do SUS que aguardam por procedimentos de alta complexidade, mantendo-os em situação de fragilidade física e emocional”, resume o despacho, assinado no dia 12 de agosto.

A Secretaria de Estado da Saúde e o hospital já receberam ofícios para que respondam sobre a fila de pacientes e sobre o suposto impasse a respeito dos valores e da pactuação para o fornecimento e custeio de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs). A coluna procurou a assessoria de comunicação da secretaria, mas não obteve retorno.

Pedalada

O prosseguimento da análise da pedalada do Governo do Estado no Tribunal de Contas não tem data para ocorrer. O conselheiro Luiz Eduardo Cherem pediu vista do processo e, pelo ato normativo do regimento interno da corte, já passaram duas sessões, que é o prazo máximo para a devolução do processo. Vale lembrar que o conselheiro-relator, Adircélio de Moraes, votou pelo reconhecimento da retenção de forma indevida, entre 2019 e 2024, de R$ 1,53 bilhão que deveriam ter sido repassados aos municípios e demais poderes. Vale destacar que a prática começou no governo de Carlos Moisés da Silva (sem partido) e segue até hoje no governo de Jorginho Mello (PL).

Resistência a Botelho

O vereador Diácono Ricardo (PSD), líder na Câmara de Vereadores de Florianópolis do governo Topázio Neto (PSD), não conseguiu apoio na própria base para aprovar, em regime de urgência, o projeto em que o Executivo pede autorização para contrair, junto ao Banco do Brasil, um empréstimo de R$ 135 milhões para obras diversas. Tanto que teve que pedir a retirada de pauta e deve protocolar novamente na próxima semana, após uma conversa com a base. A negativa dos vereadores governistas pode ser chamada de “resistência a Botelho”, em referência ao chefe de gabinete, Fábio Botelho. Os vereadores afirmam abertamente que não querem autorizar um financiamento que, segundo eles, servirá para a realização de obras que serão inauguradas para dar visibilidade a Botelho, pré-candidato a deputado estadual com o apoio do prefeito.

Lançamento

Em meio às resistências, Fábio Botelho se filiará ao Podemos nesta sexta-feira (05). O evento, marcado para a Assembleia Legislativa, terá a presença do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), da presidente estadual do partido, a deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha, do deputado Lucas Neves, entre outras lideranças do partido. A presidente nacional, Renata Abreu, também foi convidada, mas não há informação sobre confirmação de presença. Uma palestra deve ser ministrada pelo técnico de futebol Vanderlei Luxemburgo. Outra informação que ainda precisa ser confirmada é a de um jantar que deve ser oferecido pelo governador Jorginho Mello (PL) a lideranças do Podemos, incluindo Botelho, na Casa d’Agronômica, após o evento. O que chama a atenção é que a ala bolsonarista é contra a candidatura do chefe de gabinete de Topázio.

Liberou o partido?

Há um movimento crescente dentro do PL de Santa Catarina contra uma candidatura do vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), ao Senado pelo estado. Ontem, foi a vez do PL de Chapecó lançar uma nota de apoio à pré-candidatura ao Senado da deputada federal Caroline de Toni. “Nosso apoio é integral, porque acreditamos que o seu projeto seguirá fortalecendo o estado e ampliando conquistas para todos os catarinenses”, afirma, no manifesto, o presidente Leandro Sorgatto. A vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos, se manifestou no final de semana a favor de Caroline e contra trazer um candidato de fora do estado. Pelo visto, o governador Jorginho Mello (PL) liberou as manifestações contra o filho 02 do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Energia

O governador Jorginho Mello (PL) assinou um novo decreto que facilita a concessão de benefícios fiscais às cooperativas de energia elétrica em Santa Catarina. A medida atualiza a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (PEACESC) e inclui no programa um pacote de investimentos realizados em 2024. Com a atualização, esses aportes passam a ser contemplados com recursos do Governo do Estado, em forma de compensação pelo crédito presumido de ICMS. Ontem, Jorginho autorizou a liberação de aproximadamente R$ 22 milhões. O montante permitirá às cooperativas ampliar investimentos em redes de distribuição, linhas de transmissão e subestações, em todas as regiões do estado.

Pré-candidato

O vereador de Itapema, Saulo Ramos (Progressistas), anunciou que é pré-candidato a deputado estadual. O parlamentar, que está em seu primeiro mandato, é policial militar da reserva. Ramos tem atuado na oposição à gestão do prefeito Alexandre Xepa (PL).

Conquista no CNJ

O presidente da OAB, Juliano Mandelli, ao lado do conselheiro federal Rafael Horn, obteve no Conselho Nacional de Justiça liminar deferida pelo conselheiro Guilherme Feliciano, que suspendeu os efeitos da resolução do Tribunal Regional do Trabalho sobre o Projeto de Equalização da Carga de Trabalho, que causava riscos à prestação jurisdicional ao impor a redistribuição automática dos processos e a realização compulsória de audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho.

Rodovias

O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) questionou o governador Jorginho Mello (PL) e demais autoridades sobre obras em trechos de três rodovias que ligam Guaraciaba a São Miguel do Oeste (BR-163), Abelardo Luz a Xanxerê (SC-155) e São Pedro de Alcântara a Angelina (SC-281). Os questionamentos enviados às autoridades foram aprovados ontem pela Assembleia Legislativa.

Lentidão

O engenheiro rodoviário Ricardo Saporitti apresentou um relatório à Fiesc sobre o andamento de algumas obras em rodovias no estado, incluindo a SC-305, entre São Lourenço do Oeste e Campo Erê. Segundo ele, estão os serviços remanescentes em 58,37% e os executados em 41,63%, e há risco de atraso na conclusão. O coordenador regional de Infraestrutura do Estado, Everaldo Berti, contestou os dados, afirmando que a obra está em ritmo acelerado. Ele ainda destaca que os números que apresenta têm como base relatórios semanais do Governo do Estado.

Saporitti rebate

Para o engenheiro rodoviário Ricardo Saporitti, se o coordenador regional de Infraestrutura do Estado, Everaldo Berti, entender que está errado, basta contestar mostrando os percentuais físicos e financeiros. Saporitti destaca que o seu relatório foi baseado em dados oficiais do Governo do Estado. Além disso, ele pede que Berti demonstre tecnicamente o custo-benefício da opção pela restauração do pavimento da SC-305 com pavimento rígido em concreto armado. “Com distância de transporte da areia em 300 quilômetros e cimento em 500 quilômetros, ao invés de pavimento flexível, que seria muito interessante, uma vez que a diferença de custo entre as opções é muito significativa”, destacou. Ele explica que o custo de investimento de restauração com pavimento em concreto é de aproximadamente 40% maior do que se tivesse feito com pavimentação flexível. Saporitti alerta para o mesmo que ocorre com as diversas obras do “Estrada Boa”, na SC-283, a exemplo de Itapiranga, e na BR-153, em Concórdia.

Docas de Itajaí

O superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Gama, recebeu o presidente da Câmara de Transporte e Logística da Fiesc, Egídio Antônio Martorano, e um grupo de empresários catarinenses. A reunião tratou de tarifas portuárias, da criação da empresa federal Docas de Itajaí e de estratégias para ampliar exportações diante do impacto do “tarifaço de Trump”, que afeta setores como o moveleiro. João Paulo destacou que o porto vem batendo recordes de movimentação e que a criação da nova empresa garantirá mais autonomia na gestão, revisão de tarifas e competitividade. Ele também ressaltou a importância das medidas previstas no Plano Brasil Soberano, que atendem pleitos da Fiesc e buscam soluções frente às barreiras impostas pelos Estados Unidos.