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O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (2), quatro projetos de lei (PLs) de autoria parlamentar. As matérias tratam de segurança digital nas escolas, aulas de autodefesa para mulheres, reconhecimento da capoeira como patrimônio cultural estadual e concessão de Título de Cidadão Catarinense. Agora, os projetos seguem para análise do governador.

Segurança digital nas escolas
O PL 87/2022, da deputada Ana Campagnolo (PL), institui a Semana de Segurança Digital nas escolas estaduais, a ser realizada na primeira semana de outubro. A proposta prevê atividades de conscientização sobre riscos da superexposição digital, como cyberbullying, abuso sexual virtual e vazamentos de dados pessoais, além de promover o conceito de cibercidadania. A coordenação caberá à Secretaria de Estado da Educação.

Aulas de autodefesa feminina
De autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), o PL 245/2022 altera a lei do Programa Time da Defesa, incluindo a possibilidade de aulas de autodefesa feminina em escolas estaduais. A proposta surgiu de iniciativa de estudantes da EEB Paulo Schieffler, de Caçador, que participaram do Programa Parlamento Jovem.

Patrimônio cultural e título honorífico
O PL 576/2024, do deputado Marcius Machado (PL), reconhece a capoeira como integrante do Patrimônio Cultural de Santa Catarina.
Já o PL 387/2025, da deputada Paulinha (Podemos), concede o Título de Cidadã Catarinense à deputada federal Renata de Abreu, presidente nacional do Podemos.