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Imagem: Freepik

A Prefeitura de Florianópolis encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 19695/2025, que cria o programa Floripa para Todos, voltado à ampliação dos incentivos habitacionais para famílias de baixa renda. A proposta prevê a entrega inicial de 800 novas moradias destinadas a famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos (faixas 1 e 2).

Parceria público-privada

O modelo funcionará em regime de parceria: o município ficará responsável por ceder terrenos públicos e garantir a infraestrutura urbana (acessos, saneamento, iluminação e coleta seletiva), enquanto a execução das obras ficará a cargo de empresas privadas e agentes financeiros selecionados via licitação.

Os empreendimentos serão financiados pelo Minha Casa, Minha Vida, com recursos do FGTS e outras linhas de crédito. Durante a fase de construção, as empresas contarão com isenção de IPTU, taxa de alvará de construção e Habite-se.

Critérios de participação

As unidades serão destinadas a famílias inscritas no Cadastro Habitacional do município (app.aprova.com.br/florianopolissc), com residência mínima de 5 anos em Florianópolis. O valor do terreno cedido entrará como subsídio, reduzindo a entrada do financiamento e facilitando o acesso ao imóvel.

Expansão habitacional

De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi, o objetivo é ampliar as políticas de habitação social e retirar famílias de áreas irregulares e de risco: “Estamos trabalhando para expandir os programas municipais que garantem acesso à moradia digna e regular para a população de baixa renda. Isso gera melhor qualidade de vida para quem será contemplado. Alguns dos terrenos mapeados para receber o incentivo estão nos bairros Estreito, Tapera, Ingleses, Vargem Grande e Campeche”, concluiu.