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Projeto permite o atendimento veterinário em unidades móveis. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Na última semana, 21 propostas deram entrada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), tratando de temas variados como o combate à violência política de gênero, o plantio de cannabis para fins medicinais e o atendimento veterinário em unidades móveis. Todas as matérias seguem agora para análise das comissões permanentes da Casa.

Entre os destaques estão:

  • PL 498/2025 – Deputada Paulinha (Podemos): cria o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero, celebrado em 22 de novembro.
  • PL 514/2025 – Deputada Paulinha: insere conteúdos de política, ética e cidadania como diretriz pedagógica na disciplina de História do Ensino Fundamental.
  • PL 592/2025 – Deputada Paulinha: define diretrizes para uso de fibras naturais e resíduos vegetais, incluindo o cânhamo industrial, em pesquisas e aplicações sustentáveis.
  • PL 593/2025 – Deputada Paulinha: cria o Programa Estadual de Alternativa Produtiva de Cannabis Medicinal, apoiando o plantio pela agricultura familiar e ampliando insumos para medicamentos já previstos em programa estadual.
  • PL 594/2025 – Deputada Paulinha: prevê a inclusão de conteúdos sobre inteligência artificial no currículo de letramento digital das escolas públicas.
  • PL 586/2025 – Deputado Marcius Machado (PL): autoriza o atendimento médico-veterinário em unidades móveis, com consultas, atendimentos e campanhas de vacinação gratuitas ou acessíveis para animais vulneráveis.
  • PL 587/2025 – Deputado Altair Silva (PP): cria a Rota das Oliveiras, envolvendo municípios produtores de azeitonas e derivados.
  • PL 588/2025 – Deputada Paulinha: institui a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Doença Rara, facilitando acesso a serviços públicos e políticas de atenção.
  • PL 590/2025 – Deputada Paulinha: fortalece laços com o Grão-Ducado de Luxemburgo, promove intercâmbios e cria concurso sobre a imigração luxemburguesa, além de ações comemorativas do bicentenário.
  • PL 598/2025 – Deputado Volnei Weber (MDB): reconhece Balneário Rincão como Capital Catarinense das Lagoas.