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Imagem: Divulgação

Visitas realizadas em 2.668 escolas brasileiras por integrantes de Ministérios Públicos (MPs) e Tribunais de Contas (TCs) constataram deficiências em infraestrutura básica. O levantamento apontou que 74% das unidades não possuem certificado de potabilidade da água, 54% não contam com coleta de esgoto, 17% não dispõem de água potável e 6,82% não possuem banheiros. Os dados abrangem 16.188 salas de aula e mais de 524 mil alunos.

Em Santa Catarina, foram inspecionadas 95 escolas, sendo 92 públicas e 3 privadas. Entre os principais problemas identificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estão a ausência de certificado de potabilidade da água e a falta de coleta de esgoto. Também foram observadas falhas como inexistência de banheiros, falta de fornecimento regular de água e ausência de reservatórios em condições adequadas.

O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, destacou que os problemas afetam diretamente a saúde e a aprendizagem dos estudantes. Já a procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, ressaltou que os resultados servirão de referência para ações conjuntas voltadas à melhoria das condições de ensino.

De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os relatórios das inspeções vão subsidiar medidas como recomendações, termos de ajustamento de conduta (TACs), ações civis públicas e novas fiscalizações. O material será encaminhado para as áreas responsáveis no TCE/SC e para promotorias especializadas do MPSC, a fim de orientar a atuação extrajudicial e o acompanhamento das soluções.

O projeto Sede de Aprender, que coordenou a iniciativa, busca garantir condições mínimas de acesso à água potável, saneamento básico e infraestrutura adequada nas escolas, com foco na saúde e no direito à educação.