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O Tribunal de Contas abriu mais um capítulo nas investigações sobre a parceria entre o Centro de Informática e Automação do Estado (Ciasc) e a OAIS Cloud. Em despacho publicado no Diário Oficial, foi incorporada às auditorias em andamento — especialmente sobre o acerto firmado em 2019 (Parceria Estratégica nº 001/2019), que criou o produto Eternal — uma denúncia de que a estatal de processamento teria enviado ao tribunal “dados financeiros inconsistentes”.

Essas informações teriam “supostamente o intuito de apresentar a referida parceria como lucrativa, em contraste com informações previamente submetidas ao Conselho de Administração do Ciasc, que indicariam um prejuízo acumulado na ordem de R$ 1,5 milhão”.

A denúncia também narra que pode ter ocorrido suposta omissão do Conselho de Administração diante da possível divergência entre os dados fornecidos ao TCE e ao Ministério Público e aqueles levados ao seu conhecimento interno. “Além disso, o denunciante solicita a verificação da adequação dos gastos com pessoal vinculados à execução da parceria, sugerindo que os dados fornecidos não refletiriam com fidelidade os custos envolvidos com bolsistas, estagiários e funcionários alocados”, acrescenta o despacho do conselheiro relator, Wilson Wan-Dall.

Parte do caso e seus detalhes já haviam sido revelados em abril pela coluna, e na quarta-feira (27) da semana passada informei que o TCE decidiu ampliar a investigação sobre contratos firmados a partir dessa parceria.

Segundo o despacho publicado em abril e reproduzido no SCemPauta, os valores arrecadados em contratos dão mais vantagens para a empresa privada: 70% do valor é repassado à parceira, restando cerca de 30% ao Ciasc. “Tal proporção gera questionamentos sobre o motivo, além da possibilidade de a contratação por dispensa de licitação, para uma empresa privada, renunciar a parte relevante das vendas de um produto que ela conseguiria executar sozinha”, apontou o relator da auditoria, conselheiro José Nei Ascari.

Apesar de destacar que o produto Eternal, resultado da parceria, possui certificação “que na América somente a Casa Branca dos Estados Unidos também possui” e “se mostrou lucrativa para o Ciasc, com um retorno financeiro médio de 8,42% para a estatal entre os anos de 2021 e 2024”, o relator acatou a análise dos auditores e apontou outra “fragilidade”: o “desconhecimento” por parte da estatal “da estrutura de custos da empresa Oais”. “Como o Ciasc não tem acesso a essas informações, a definição de preços e de condições contratuais tem se baseado apenas nos seus próprios custos e projeções financeiras, o que compromete a aferição da vantajosidade”, disse o relator.

Outro ponto central do despacho de abril é que os órgãos públicos não poderiam contratar os serviços resultantes dessa parceria sem licitação, fato que integra a ampliação da investigação e pode atingir pelo menos 10 contratos.

Na publicação oficial de sexta-feira (29), Wan-Dall confirma que a instrução técnica registrou que as informações prestadas pela estatal, inclusive quanto à lucratividade média de 8,42% no período de 2021 a 2024, já estão incluídas no processo principal. Mas os auditores alertaram “para a insuficiência de dados necessários à adequada análise da viabilidade financeira da parceria, notadamente quanto ao fluxo de caixa e retorno sobre investimento (ROI), cujo cálculo estaria equivocado”.

Por conta de as informações serem, tanto na denúncia quanto no processo aberto em 2024, de conteúdo “substancialmente idêntico”, Wan-Dall determinou a “continência” entre os dois processos. Esse princípio nos processos administrativos é aplicado quando existem dois ou mais processos que compartilham os mesmos documentos, mas, como no caso da auditoria já iniciada no ano passado, é mais abrangente, e um é incorporado ao outro para evitar, entre outros fatores, “fragmentações indevidas da defesa e assegurar o pleno exercício do direito à resposta”. A assessoria do Ciasc foi procurada, mas não se manifestou.

SCemPauta no AR

Esse primeiro assunto da coluna e os demais temas você acompanha de forma ampliada no SCemPauta no Ar, que tem início às 10h. De segunda a sexta-feira, o programa traz o debate das principais pautas da política e da economia de Santa Catarina. Acompanhe aqui pelo site ou pelos perfis do SCemPauta no YouTube, Instagram, Facebook e X.

PSD se movimenta

Lideranças do PSD aqui do estado foram a Porto Alegre participar do ato de filiação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e de 30 prefeitos ao partido. O presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia; o presidente estadual do PSD, Eron Giordani; e o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, ficaram no Hotel Blue Tree By Hilton, onde ocorreu o evento e uma série de reuniões. Em encontro fechado com o presidente nacional, Gilberto Kassab, se discutiu o projeto pessedista ao Governo do Estado de Santa Catarina, que tem em João Rodrigues o pré-candidato. “Ouvimos do presidente Kassab o apoio integral e inarredável ao João. O PSD vai para a disputa”, afirmou Giordani.

Apoio

Durante o evento de filiação no Rio Grande do Sul, em dado momento, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, pediu para que o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, que estava entre os 30 prefeitos gaúchos que se filiaram, e outras lideranças, se levantasse e o anunciou como “o próximo governador de Santa Catarina”. Também ficou definido que nos eventos do PSD aqui no estado, em Balneário Camboriú, no próximo dia 11, e em São José, no dia 12, os governadores do Paraná, Ratinho Júnior; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e de Pernambuco, Raquel Lyra, devem estar presentes. Dois prefeitos de capital, 41 deputados federais, além de Kassab, devem pousar em Santa Catarina na próxima semana para os eventos. O detalhe é que, em São José, o encontro será fechado para reuniões internas.

Com Caroline

Prefeitos e vices filiados ao PL, MDB, Podemos e Progressistas aproveitaram um evento em Governador Celso Ramos, da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis), para fazer um movimento de apoio à pré-candidatura ao Senado da deputada federal Caroline de Toni (PL). Um dos discursos mais entusiasmados foi o da vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos (PL), que afirmou com todas as letras que “a gente não precisa de ninguém de fora”. O movimento contra uma candidatura do vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), ao Senado aqui pelo estado parece ganhar mais força a cada dia que passa. Nos bastidores, lideranças liberais confirmam que há um acordo entre o governador Jorginho Mello (PL) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Cada um indica uma vaga.

Movimentos

O ex-presidente Jair Bolsonaro quer o filho Carlos Bolsonaro como candidato aqui no estado, enquanto o governador Jorginho Mello (PL), que tem Caroline de Toni como a sua candidata, parece não encontrar um modo de afastar o 02 do ex-presidente da disputa. Conforme revelado pelo presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, na semana passada, a hipótese de rifar Caroline não está descartada, para tentar incluir o senador Esperidião Amin (Progressistas). Acontece que o movimento dos prefeitos em favor de Caroline foi visto pelo grupo de Carlos Bolsonaro como uma tentativa do governador de enfraquecer o seu projeto. A resposta: o vereador carioca reagiu ontem, com uma indireta nas redes sociais, ao publicar um vídeo de 2017 em Joaçaba, terra natal de Jorginho, ao lado do irmão Eduardo, mas sem o governador. A mensagem foi clara: antes da onda bolsonarista, Jorginho ainda não estava no campo.

Impacto em SC

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou categoricamente em entrevista ao Diário do Grande ABC que não é candidato a presidente da República. O anúncio preocupa o núcleo do governador Jorginho Mello (PL), que conta com uma candidatura nacional de Tarcísio, pelo PL, para ajudá-lo na eleição. “Eu tô focado na minha missão em São Paulo. Eu tô focado em ficar aqui, eu tô focado em fazer as entregas que eu me comprometi a fazer”, afirmou Freitas.

Morro dos Cavalos

Nesta quarta-feira (03), o ministro dos Transportes, Renan Filho, receberá em Brasília a bancada federal catarinense, o governador Jorginho Mello (PL) e alguns secretários de Estado. A expectativa é de que o ministro aponte uma solução para a BR-101, mais propriamente no Morro dos Cavalos. Ou a concessionária, ou o próprio Governo Federal, conforme sugeriu o ministro, devem realizar a obra. Vale lembrar que o Tribunal de Contas da União analisa um pedido de ampliação, por mais um período, da concessão.

Indicação

Corre nos bastidores que a deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), poderá indicar a ex-presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, para o cargo de presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev). Uma fonte confirmou que o assunto tem sido falado nos bastidores da OAB. Tentei contato com Cláudia e com Paulinha, mas elas não responderam.

Recursos para Gaspar

O governador Jorginho Mello (PL) e o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, assinam hoje, em Gaspar, a autorização para o repasse de R$ 20 milhões ao município. Os recursos serão destinados à aquisição do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro pela prefeitura. A cerimônia está marcada para as 15h30, na Sociedade Cultural Recreativa Alvorada.

Climão em Blumenau

O clima é muito ruim entre o presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau, Ito de Souza (PL), e o prefeito Egídio Ferrari (PL). Descontente com as cobranças por não repassar os valores devidos referentes ao duodécimo para a Câmara desde fevereiro, Ferrari cortou os cargos de Ito. Fontes afirmam que a discussão foi acalorada entre os dois, inclusive com soco na mesa. Além do repasse, também há uma denúncia que teria sido apresentada pelo vereador e que não teria sido apurada devidamente pelo prefeito, além de uma desavença por causa do presidente do BRDE, João Paulo Kleinubing, que é pré-candidato a deputado federal, a exemplo de Ito.

Duodécimo

O impasse do duodécimo teve mais um capítulo na semana passada, quando a Prefeitura de Blumenau foi notificada a fazer o repasse de cerca de R$ 18 milhões devidos à Câmara de Vereadores. O pedido é que seja repassado o valor integral. O presidente Ito de Souza (PL), além de pedir o repasse dos atrasados, também tem alfinetado o prefeito Egídio Ferrari (PL) e o presidente do BRDE, João Paulo Kleinubing. “Eu estou no partido desde o PR. Eu não vim para o PL por onda”, cutucou.

Risco de cassação

Juristas consultados pela coluna informaram que o não repasse do duodécimo pela prefeitura à Câmara de Vereadores configura uma falta grave. Previsto na Constituição Federal, o repasse deve ser feito integralmente até o dia 20 de cada mês, garantindo a autonomia financeira do Legislativo. Caso o prefeito descumpra a obrigação, pode responder por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa, além de ter as contas comprometidas no Tribunal de Contas. A Câmara pode recorrer à Justiça para obrigar o pagamento, e a medida pode gerar desgaste político, com risco de abertura de processo de cassação do mandato.

Maus-tratos

As imagens apresentadas pelo Jornal Razão, de cavalos exaustos sendo maltratados numa “tradicional” cavalgada de Nova Trento, são revoltantes. Uma coisa é tradição, que deve ser respeitada; outra é usar uma tradição para provocar maus-tratos. As cenas falam por si. As autoridades precisam tomar uma atitude, pois, pelo que se viu nos vídeos, até criança aparece maltratando os pobres animais que, de tão exaustos que estavam, não conseguiam nem caminhar numa subida.

Em recuperação

O deputado estadual Sargento Lima (PL) apresentou melhora no seu quadro de saúde. Ele está internado em um hospital de Joinville pela segunda vez em menos de dez dias: primeiro por causa de um infarto e, depois, por causa de uma pneumonia. Lima saiu ontem da UTI e já está em recuperação no quarto, sem previsão de alta.