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O Ministério Público apura desde 2018 a “histórica escassez de efetivo” da Polícia Civil. O inquérito aberto há sete anos aponta que a instituição tem atualmente 2.848 vagas disponíveis, diferença entre os postos previstos e os ocupados. Os dados mais recentes foram apresentados ao promotor responsável em 25 de abril deste ano.

De acordo com o levantamento, todos os cargos de delegados de entrância final e inicial estão preenchidos dentro do previsto. A situação mais crítica está nos cargos de agentes e escrivães: faltam 1.612 agentes e 1.093 escrivães.

A promotoria registrou ainda que, segundo o Grupo Gestor do Governo, foi autorizado concurso público, por meio do Processo SGPe PCSC n. 101235/2020, para 30 vagas de delegado e 30 de psicólogo policial. No entanto, as nomeações ficaram suspensas até 1º de maio de 2024, em razão do Plano de Ajuste Fiscal do Estado. A resposta do grupo foi incluída no inquérito em 14 de setembro de 2023.

Em despacho de abril deste ano, quase dois anos após a resposta do Executivo, a promotoria pediu que o governo informasse “o atual efetivo da Polícia Civil, indicando se o quantitativo é suficiente para suprir as necessidades do Estado”. Também solicitou informações sobre eventuais pedidos de autorização para novos concursos, cargos contemplados e o andamento desses processos.

Na resposta, o delegado-geral Ulisses Gabriel reconheceu dificuldades: “O atual efetivo permite o funcionamento satisfatório da Polícia Civil, porém com problemas nas comarcas do interior e dificuldades pontuais em algumas comarcas litorâneas. Por isso, aguarda-se ansiosamente a decisão do Exmo. Sr. Governador para autorizar novos concursos públicos, em especial para os cargos de escrivão e agente de polícia, a fim de recompor as carreiras que compõem o quadro de Agentes da Autoridade Policial.”

Tentativa de arquivamento

A investigação chegou a ser arquivada em 2021 pela promotoria, sob o argumento de que não caberia ao Ministério Público compelir o governo a ampliar o efetivo, por se tratar de atribuição do Executivo. No entanto, em fevereiro daquele ano, o Conselho Superior do MP determinou a continuidade do inquérito. A decisão destacou que a Polícia Civil operava com menos de 60% de seu quadro, situação considerada “descumprimento do dever constitucional para com a segurança pública, culminando em violação ao direito fundamental à segurança”.

O inquérito também abrange procedimentos sobre falhas no atendimento da Polícia Civil em delegacias específicas. Uma inspeção realizada neste ano na 1ª Delegacia da Capital revelou que, mesmo com aumento do efetivo entre 2024 e 2025, os problemas persistem. De 1º de janeiro a 30 de junho passado, a unidade contava com 43 servidores: 4 delegados, 19 agentes, 3 escrivães, 3 CTISP e 14 terceirizados. Nesse período, foram registrados 3.382 boletins de ocorrência, e 948 inquéritos policiais tramitavam há mais de dois anos — um crescimento de 95,9% em relação ao período anterior.

Na comparação, entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2024, a delegacia tinha apenas 33 servidores e 1.167 inquéritos fora do prazo, sendo 484 há mais de dois anos, sem qualquer controle dos prazos prescricionais. A justificativa apresentada foi o excesso de demanda aliado à escassez de servidores.

A análise da promotoria evidencia discrepância entre a avaliação do delegado-geral, que fala em “problemas pontuais” em algumas comarcas, e a realidade constatada nas investigações do Ministério Público.

SCemPauta no AR

Sobre esse primeiro assunto da coluna de hoje, e outros temas, você acompanha a minha análise no programa SCemPauta no AR. De segunda a sexta-feira, com a apresentação da jornalista Adriane Werlang, você acompanha as informações, análises, denúncias, tudo o que você precisa saber. Assista aqui no SCemPauta e nos perfis do site no YouTube, Instagram, Facebook e X. O programa terá início às 10h.

Impasse no PL

Ontem adiantei na minha coluna, logo cedo, e também comentei no SCemPauta no AR, que conversas de bastidores no PL davam conta de que a deputada federal Caroline de Toni (PL) seria rifada do projeto de eleição ao Senado para dar espaço ao vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), e para deixar uma vaga em aberto ao governador Jorginho Mello (PL), na tentativa de garantir o apoio do senador Esperidião Amin (Progressistas). No final da tarde, o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, publicou a seguinte afirmação do presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto: “O Amin nós queremos: eu, o Bolsonaro, o governador (Jorginho Mello, do PL)”, disse Valdemar. E como fica De Toni? “A Carol é muito querida. Ela volta para deputada federal”, respondeu o cacique.

Caroline manterá

A deputada federal Caroline de Toni (PL) participou ontem à noite de um jantar na Casa D’Agronômica e não respondeu às tentativas de contato com ela. Mas uma fonte ligada à parlamentar aceitou falar na condição de anonimato. Foi relatado que Caroline tomou a decisão de não recuar e manter o projeto ao Senado, independentemente do que acontecer. A explicação é que ela já firmou acordos com pré-candidatos à Câmara Federal e com prefeitos que a apoiavam, e que, por articulações feitas por ela, apoiarão esses outros pré-candidatos a deputado. O entendimento é que um recuo representaria a quebra de um compromisso já firmado com lideranças que estão se preparando para a eleição. “A Caroline já disse que não será desleal e que manterá a decisão de não disputar a reeleição”, afirmou a fonte.

Goetten com Caroline

O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos) pegou o mesmo voo de volta de Brasília para Florianópolis que a deputada federal Caroline de Toni (PL) e o senador Esperidião Amin (Progressistas). No ônibus que os levou do terminal até o avião, eles tiraram uma foto para registrar o apoio de Goetten à manutenção de Caroline como pré-candidata ao Senado. Para o presidente estadual do Republicanos, a chapa de senador na aliança do governador Jorginho Mello (PL) deve ser formada por Caroline e Amin. “Santa Catarina não precisa importar candidatos. Nosso Estado já tem lideranças fortes, de raiz, que conhecem cada canto do nosso território e carregam a voz verdadeira do nosso povo”, afirmou Goetten.

Chapa pura

Uma fonte ligada ao vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, relatou que ele defende que o PL vá de chapa pura ao Senado aqui no Estado. Ele não é muito simpático ao MDB e, mesmo tendo uma boa relação com o senador Esperidião Amin (Progressistas), entende que uma chapa formada por ele e a deputada federal Caroline de Toni, ou com a deputada Júlia Zanatta, seria mais exitosa. E, sem revelar nomes, a fonte também alertou que o filho 02 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já sabe de onde estão partindo alguns ataques contra ele.

Protagonismo no desembarque

O deputado federal catarinense Fábio Schiochet (UB), que é o braço direito do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, tem sido um dos principais nomes do partido a trabalhar pelo desembarque do governo Lula (PT). Schiochet entende que, por ter um projeto federal, lideranças do partido que ocupam cargo no governo devem deixar os postos. “Nós precisamos fazer isso para não sermos desmoralizados”, defende o parlamentar catarinense. Ele é amigo do ministro do Turismo, Celso Sabino, e tem mantido conversas quase que diárias com o objetivo de convencer o colega de partido a deixar o ministério.

Crise em Blumenau

A Câmara de Vereadores de Blumenau notificou oficialmente a Prefeitura pelo atraso no pagamento dos repasses do duodécimo, em débito desde janeiro deste ano. O duodécimo corresponde a um doze avos do orçamento anual e deve ser repassado mensalmente ao Legislativo até o dia 20, conforme estabelece a Constituição Federal e a Lei Orçamentária. De acordo com a notificação terminativa emitida nesta semana, a Prefeitura tem 15 dias corridos para regularizar os valores, prazo que se encerra no próximo dia 10 de setembro. Caso não haja cumprimento, a Câmara poderá adotar medidas legais cabíveis, inclusive junto ao Poder Judiciário, para garantir o repasse e preservar a autonomia do Legislativo.

R$ 17,97 milhões

O impasse entre a Prefeitura de Blumenau e a Câmara de Vereadores se agravou. O montante da dívida referente ao não pagamento do duodécimo, iniciado em janeiro, chegou a R$ 17.977.333,36. No início de agosto, quando o débito somava R$ 16,2 milhões, a Câmara apresentou a primeira notificação ao prefeito Egídio Ferrari (PL). Em 15 de agosto, durante reunião entre as partes, o Legislativo concedeu novo prazo para que fosse apresentada uma solução definitiva. No entanto, até o momento, não houve manifestação por parte da Prefeitura. Com a atualização dos valores, a Câmara reforça que os repasses devem ser efetuados mensalmente até o dia 20, sob risco de judicialização do caso. Na segunda-feira trarei mais detalhes sobre o mal-estar entre a Câmara e o prefeito.

Pré-candidato

O ex-secretário de Estado da Infraestrutura, João Carlos Ecker, confirmou que está trabalhando ao lado do deputado federal Rafael Pezenti (MDB) desde junho deste ano, com foco em fortalecer e ampliar a base eleitoral no Noroeste catarinense. Paralelamente, Ecker também atua na construção de sua pré-candidatura a deputado estadual, em uma dobradinha com Pezenti na região. Com 32 anos de vida pública, Ecker é formado em Direito e Administração, com pós-graduação em Consultoria Empresarial. Foi secretário regional por seis anos, vice-prefeito de São Lourenço do Oeste, secretário de Estado da Infraestrutura, presidente do Imetro e, em 2021, assumiu como chefe de gabinete da então vice-governadora Daniela Reinehr.

Concorrência suspensa

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu uma concorrência da Prefeitura de Alfredo Wagner, estimada em R$ 6,58 milhões, para obras de pavimentação em concreto usinado. A medida cautelar foi publicada ontem no Diário Oficial, após análise técnica que apontou cinco irregularidades no edital. Entre os problemas identificados estão: uso inadequado do Sistema de Registro de Preços, cronograma inexequível, ausência de quantitativos de serviços essenciais, incompatibilidade entre o Estudo Técnico Preliminar e a convocação da disputa, além da remessa intempestiva do edital ao tribunal. O conselheiro Aderson Flores, destacou a disparidade entre os valores previstos no ETP (R$ 560 mil) e o montante efetivamente licitado (R$ 6,58 milhões).

Suposta irregularidade

O Tribunal de Contas vai investigar possíveis irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Curitibanos para aquisição de materiais escolares da educação infantil e do ensino fundamental. A disputa, estimada em R$ 1,2 milhão, prevê o fornecimento para o ano letivo de 2026. Segundo a análise técnica, foram identificados problemas em oito itens do edital, como descrições excessivamente específicas. O conselheiro Gerson Sicca, entendeu que as especificações “podem ser consideradas cláusulas impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato”, com risco de direcionamento do certame a determinadas empresas. Apesar disso, ele não concedeu medida cautelar, considerando que ainda há prazo para ajustes, já que as compras são destinadas apenas a 2026. A Prefeitura terá cinco dias para se manifestar ao tribunal após ser notificada.

WhatsApp em foco

O jornalista e especialista em Comunicação Estratégica pelo WhatsApp, João Paulo Borges, mais conhecido como JPdoWhats, participou nesta quinta-feira (28), em São Paulo, como convidado do WhatsApp Business Summit 2025. Foi o terceiro evento da Meta com foco no marketing conversacional que ele participou em três anos. Desde 2016, JP explora o potencial do WhatsApp como canal estratégico, compartilhando sua expertise em mais de 70 palestras presenciais e on-line, impactando milhares de pessoas. Entre seus parceiros de trabalho está o estrategista político Marcelo Vitorino, com quem lançou, por meio da Academia Vitorino e Mendonça, o curso WhatsApp para Candidatos. Além disso, ele é autor do livro recém-lançado Comunicação Estratégica no WhatsApp: como transformar conversas em resultados.