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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) lançou a Consulta Pública nº 002/2025, referente à Lei nº 17.542, que institui a Política Estadual do Biogás e do Biometano. O objetivo é aperfeiçoar o arcabouço regulatório que orienta a produção e o uso dessas fontes de energia no estado, estimulando o desenvolvimento do setor.

Segundo a ARESC, a atualização do marco regulatório pode consolidar o estado como um dos maiores produtores nacionais desse tipo de energia renovável, contribuindo para a descarbonização, a geração de empregos e a expansão de um setor considerado estratégico.

A pedido da Agência, a empresa Gás Orgânico está articulando junto ao setor industrial para incentivar a participação no processo, com a meta de fortalecer a legislação e criar condições favoráveis para o mercado de biogás e biometano em Santa Catarina.

As contribuições podem ser enviadas até 3 de setembro de 2025 para o e-mail: consultapublica@aresc.sc.gov.br. Mais informações estão disponíveis no site da ARESC.