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O Tribunal de Contas do Estado decidiu ampliar a investigação sobre contratos firmados a partir da parceria entre o Centro de Informática e Automação (Ciasc) e a empresa Oais Cloud Ltda. O relator do processo, conselheiro José Nei Ascari, determinou a inclusão de novos dados apresentados pela área técnica, mas não acatou o pedido de medida cautelar.

A apuração começou em 2024 e já havia resultado na suspensão dos efeitos de contratos celebrados com a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e com a Dataprev, diante da ausência de licitação. Agora, a análise do mérito passa a alcançar também os contratos 024/2024, firmado com o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), válido até julho de 2025; 020/2020, com o Instituto de Previdência do Estado (IPREV), vigente até o fim de 2025; 037/2022, com a Secretaria de Estado da Administração, com validade até 2027; além do contrato 3183/2024, com a Udesc, que vai até dezembro de 2025.

O SCemPauta já havia detalhado em abril contratos celebrados sem concorrência pública, que agora passam a integrar a apuração. Entre os mais recentes estão: o acordo com a Secretaria de Estado da Administração, de R$ 9,2 milhões, para serviços de guarda e digitalização de documentos; o contrato da Secretaria de Estado da Fazenda 046/2024, de R$ 2,7 milhões, para implantação do repositório digital “Ciasc Eternal”; o firmado pela Udesc, de pouco mais de R$ 1 milhão, para serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação; outro com a Secretaria de Estado da Fazenda, de R$ 654 mil, também para digitalização e preservação de acervos digitais; além do contrato com o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro), no valor de R$ 24,7 mil, para gestão e preservação de documentos.

O relatório técnico ainda aponta gestores e prefeitos que utilizaram o acordo para realizar contratações, entre eles: o presidente da Fundação Escola de Governo (ENA), Estevão Roberto Ribeiro; o prefeito de Morro da Fumaça, Eduardo Guollo; o prefeito de Joaçaba, Vilson Sartori; o presidente do Imetro, Alexandre Nixon Soratto da Silva; o prefeito de Orleans, Fernando Cruzetta; e o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.

Os auditores recomendaram que, caso haja necessidade de continuidade dos serviços, os responsáveis devem abrir processos de licitação, evitando dispensas ou inexigibilidades sob o argumento de inviabilidade de competição. “Os serviços estavam sendo prestados em contratos derivados de dispensa de licitação ilegais, não havendo parâmetro para avaliar o interesse de outras empresas do mesmo setor sem realizar previamente licitação”, registrou a área técnica.

Com a decisão, o processo segue em análise no TCE e pode resultar em novas suspensões e responsabilizações. Os prefeitos mencionados foram procurados. Apenas Eduardo Guollo respondeu. Ele explicou que não tem contrato com a Oais, apenas com o Ciasc. “Contrato, inclusive, assinado na gestão passada. Até agora eu não recebi nenhuma informação de inconsistência no contrato”, explicou.

Fazenda se manifesta

Procurada, a Secretaria de Estado da Fazenda esclarece que manteve apenas um contrato firmado junto ao Ciasc, voltado à implantação de repositório confiável digital arquivístico (contrato n. 0024/2024), no valor previsto de R$ 654,6 mil. “Contudo, este mesmo contrato foi suspenso preventivamente desde o último mês de maio, por decisão da SEF/SC, sendo rescindido de forma amigável entre as partes neste mês de agosto, por razões de interesse público. Conforme acordado, a Fazenda desembolsou R$ 582,8 mil ao Ciasc como forma de quitar os serviços efetivamente prestados durante a vigência do contrato, numa proporção de 89% do total previsto no acordo”, diz parte da nota.

Necessidade de contratação

A nota enviada pela Secretaria de Estado da Fazenda informa que o trabalho prestado pelo órgão contemplou a implantação de repositório confiável digital arquivístico, conversão digital de acervos físicos (microfilmes e microfichas) e armazenamento em repositório com ambiente de consulta online. “Houve necessidade da contratação porque a Fazenda também precisa atender solicitações de órgãos como a Procuradoria-Geral do Estado, IPREV, SEA/SC, SED/SC, entre outros, nas consultas às fichas financeiras de servidores, cópias de processos administrativos, processos de aposentadorias, movimento de caixa do Tesouro do Estado e boletins orçamentários da SEF. Cabe observar que a pesquisa de preços da época demonstrou que o valor oferecido pelo Ciasc era compatível com o praticado no mercado. Outro contrato atribuído à SEF/SC e ao Ciasc, de n. 0046/2024 (R$ 2,7 milhões), não foi sequer assinado pela SEF/SC. Portanto, trata-se de uma relação contratual inexistente e também sem qualquer valor desembolsado”, destacou a secretaria.

Problema para Jorginho 1

O governador Jorginho Mello (PL) tem um grande problema para resolver: a situação do vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), que não desiste da ideia de disputar uma vaga ao Senado aqui pelo estado, mesmo sem qualquer vínculo. Ontem, a coluna publicou a ameaça do filho 04 do ex-presidente, quando soube que o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, pretende conversar com Jair Bolsonaro para discutir alternativas, já que está havendo uma grande reação negativa aqui em Santa Catarina a uma candidatura que é vista como “forasteira” e oportunista. Até mesmo a nota da Fiesc, contra a importação de candidatos de fora do estado, será apresentada a Bolsonaro. A situação irritou o filho 04 do ex-presidente, que se manifestou nas redes sociais.

Problema para Jorginho 2

Carlos Bolsonaro (PL) está diminuindo a possibilidade de o governador Jorginho Mello (PL) montar uma forte aliança, pois não poderá contar mais com as vagas ao Senado, que já estariam preenchidas por Carlos e pela deputada federal Caroline de Toni. Além disso, ele é visto como indomável, o que gera um forte temor em pessoas próximas ao governador, receosas de que Carlos tome atitudes intempestivas e que se volte, até mesmo, contra o próprio Jorginho quando for contrariado. Em suma: ou o governador se impõe e externa o que, nos bastidores, todo mundo sabe — que é a sua reprovação a uma candidatura de Carlos aqui pelo estado — ou verá os espaços que tem a oferecer para a formação de alianças se reduzirem.

Novo líder

O deputado estadual José Milton Scheffer (Progressistas) é o novo líder da bancada do Progressistas na Assembleia Legislativa. Ele sucede o deputado Altair Silva. O deputado Pepê Colaço também prestou apoio ao colega de bancada: “Meu apoio ao novo líder da nossa bancada. Seguiremos alinhados, trabalhando juntos em defesa dos nossos ideais progressistas e buscando sempre o melhor para a população que representamos. Conte conosco, Zé Milton!”, comentou o parlamentar.

Carmen no comando?

Há alguns dias, o colunista do SCemPauta, Jean Carlo Lima, anunciou que a prefeita de Lages, Carmen Zanotto (Cidadania), deverá se filiar ao Republicanos. Informações de bastidores dão conta de que Carmen deverá assumir o comando estadual do partido para liberar o deputado federal Jorge Goetten, permitindo que ele cuide de sua campanha à reeleição.

Apoio

O presidente da Câmara de Vereadores de São José, Matson Cé (PSD), apoiará o vice-prefeito, Michel Schlemper (MDB), que é pré-candidato a deputado estadual. Matson tem elogiado Schlemper a lideranças do município. Schlemper já tem feito movimentos visando à construção de uma candidatura.

Operações de crédito

O Senado aprovou ontem que o Governo do Estado contrate duas operações de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União. O relator das matérias foi o senador Esperidião Amin (Progressistas), que pediu para que sejam pautadas com urgência. A primeira autorização é a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 120 milhões. Esse valor será direcionado para o financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar: Resiliência Ambiental, Inovação e Inclusão Social no Espaço Rural.

Outro empréstimo

Além disso, também foi aprovada autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300 milhões, entre o Governo do Estado e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Recuperação e Manutenção Segura e Resiliente de Rodovias Estaduais (Estrada Boa).

Guardas municipais

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou ontem a admissibilidade da PEC que trata do reconhecimento das ações de segurança pública realizadas pelas guardas municipais em Santa Catarina. A proposta, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD) e subscrita por outros 15 parlamentares, recebeu parecer favorável da CCJ e foi aprovada por unanimidade.

Apoio do Estado

A PEC proposta pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) altera o artigo 105 da Constituição Estadual para permitir convênios entre as guardas municipais e as polícias Civil e Militar, além de prever apoio financeiro, técnico e administrativo do Estado para formação, capacitação e compra de equipamentos. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Para virar emenda constitucional, precisará de 24 votos favoráveis em dois turnos no Plenário.

Policlínica

O presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau, Ito de Souza (PL), anunciou em plenário que abre mão da proposta de instalar o Legislativo no prédio da Rua Capitão Santos, no bairro Garcia, para que o espaço seja utilizado na implantação da nova Policlínica. O imóvel de 5 mil m² pertence ao município e já está desocupado. Ito afirmou que a prioridade deve ser a saúde, lembrando que Blumenau enfrenta forte demanda por atendimentos. Ele também ressaltou que a definição do local é estratégica diante da possibilidade de o município receber R$ 30 milhões do programa federal Novo PAC.

Esclarecimento

O secretário municipal de Promoção da Saúde, Douglas Rafael de Souza, participará da sessão da Câmara de Blumenau nesta quinta-feira (28), às 15h, para esclarecer o risco de o município perder a obra da Policlínica Regional, prevista no PAC. A convocação foi feita pelo vereador Jean Volpato (PT) e subscrita por Adriano Pereira (PT). O debate deve ganhar força após a manifestação do presidente Ito de Souza (PL) em defesa da utilização do prédio da Rua Capitão Santos para abrigar a nova unidade de saúde.

Premiação

A BN3 – Marketing Baseado em Números, agência de Florianópolis, foi uma das mais premiadas do Prêmio CAMP da Democracia, realizado nesta segunda-feira (25), em São Paulo, levando cinco troféus: três Ouro e dois Bronze. Fundada em 2015 por Marcello Natale, Bruno Esteves e Neto Barni, a BN3 se consolidou no marketing político ao integrar dados, estratégia e comunicação digital. Entre os destaques: a campanha de Amom Mandel, em Manaus, rendeu Bronze; enquanto o trabalho para a vereadora Andreza Romero, em Recife, garantiu dois Ouros, incluindo a plataforma “Central Animal”, já premiada também no Polaris. Outro Ouro foi conquistado em Guarapuava (PR), com a virada de Denilson Baitala, eleito por apenas 61 votos de diferença. Já o case “Eu sou MDB”, de alcance nacional, ficou com Bronze. Além do CAMP, a BN3 também recebeu três prêmios no Polaris, na Europa, em junho deste ano.