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Ontem a coluna antecipou, e hoje eu trago os detalhes: o Governo do Estado enfrenta novas suspeitas de favorecimento político em contratos milionários. Documentos oficiais revelam que, apenas em 2025, a Secretaria de Estado da Comunicação desembolsou R$ 546.464,86 em contratos com a empresa RDO Comunicação Visual, pertencente a Renato Debiasi Oliveira, secretário-geral do Republicanos em Santa Catarina e ex-assessor do governador Jorginho Mello (PL).

O Republicanos, que na prática está sob o comando de Jorginho, tem como presidente no Estado o deputado federal Jorge Goetten, mas a vice-presidência foi ocupada pelo irmão do governador, Juca Mello, indicação direta de Jorginho, reforçando o controle político sobre a sigla.

Além dos contratos com o Governo do Estado, a empresa de Renato Debiasi já recebeu mais de R$ 800 mil do PL, presidido aqui no Estado por Jorginho Mello. Os pagamentos foram feitos via fundo partidário, em serviços prestados tanto ao partido quanto ao Senado.

A ligação entre o governador e Debiasi é de longa data. Durante quase duas décadas, o empresário atuou como secretário parlamentar de Jorginho, primeiro na Assembleia Legislativa e depois na Câmara dos Deputados.

Mas os vínculos vão além da política. Conforme matéria da CNN Brasil em 2021, documentos do Detran apontam que, por 85 meses consecutivos, Jorginho alugou o mesmo Ford Fusion de uma locadora catarinense. Antes de integrar a frota da empresa, o veículo era de propriedade do próprio Renato Debiasi. No fim do contrato de locação, o carro foi transferido para outro assessor de confiança do governador, Maurício Ronsani dos Santos, que na época atuava como auxiliar parlamentar no Senado, com salário bruto de R$ 8.996. Vale destacar que todos os valores referentes às locações foram pagos pelo Congresso Nacional.

Na época, um ex-funcionário da Câmara dos Deputados que tinha acesso aos recibos de pagamento afirmou — sob condição de anonimato para a CNN — que o carro, na realidade, sempre pertenceu ao então senador, mas foi registrado em nome de servidores do gabinete para ocultar patrimônio e permitir que ele próprio recebesse a verba de reembolso.

Jorginho negou em entrevista à CNN Brasil qualquer irregularidade. Na ocasião, os contratos relacionados à locação de veículos somavam ao menos R$ 290 mil pagos com verba pública. Acontece que, um levantamento mostrou que foram apresentadas 96 notas fiscais de locação mensal de veículos pela Câmara dos Deputados e outras sete pelo Senado, totalizando R$ 320 mil. A maior parte se refere ao Ford Fusion alugado por Jorginho entre 2011 e 2019.

A reportagem da CNN obteve parte dos comprovantes via Lei de Acesso à Informação. Em três deles, foi identificada uma inconsistência: o mesmo modelo de carro aparece descrito, mas com placas diferentes — uma delas registrada em nome de uma motocicleta, segundo o Detran. Especialistas em direito administrativo afirmaram que havia indícios de irregularidades nos contratos. Procurada pela coluna, a assessoria do governador não se manifestou. Também está sendo tentado contato com os demais citados.

SCemPauta no AR

Esses e outros assuntos você acompanha de forma mais detalhada no SCemPauta no AR. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre a partir das 10h. Assista pelo www.scempauta.com.br  ou pelos perfis do SCemPauta no YouTube, Instagram, Facebook e X.

Federação

Ontem à noite, lideranças da Federação União Progressista se reuniram para um jantar no gabinete do deputado estadual Sérgio Guimarães na Assembleia Legislativa. No cardápio, as agendas da federação pelo Estado e também a discussão sobre possíveis apoios na eleição do próximo ano. O deputado federal Fábio Schiochet, presidente estadual do UB e cotado para o comando da federação em Santa Catarina, tem defendido que uma decisão sobre o processo eleitoral somente deve ser tomada mais próximo do pleito. Além disso, a federação está fechada quanto à vaga na disputa ao Senado para Esperidião Amin (Progressistas) tentar a reeleição. Qualquer negociação que não envolva Amin para o Senado não será exitosa.

Incógnita

Se Débora Parisotto, filha do ex-deputado estadual Narcizo Parisotto, realmente disputar uma vaga à Assembleia Legislativa, estará configurada uma verdadeira guerra nos bastidores da Igreja do Evangelho Quadrangular. Filiada ao PSD, Débora tem circulado pelo Estado e já se anunciou como pré-candidata. Acontece que o deputado estadual Jair Miotto (UB) — pelo menos já foi — o sucessor político do missionário Narcizo, que é a maior liderança da Quadrangular. Uma candidatura de Débora pode gerar um racha sem precedentes.

Novo porto

O governador Jorginho Mello (PL) recebeu ontem os executivos da cooperativa Coamo, do Paraná, para anunciar oficialmente a instalação de um novo porto em Santa Catarina. Será o oitavo terminal portuário do Estado, localizado em Itapoá, com previsão de início das operações em 2030. O empreendimento vai receber um investimento de R$ 3 bilhões em uma área de 43 hectares, estruturada com três berços de atracação e capacidade para movimentar 11 milhões de toneladas por ano. A Coamo, considerada a maior cooperativa da América Latina, aposta na expansão em território catarinense para ampliar o escoamento da produção de grãos, como soja, milho e trigo. O secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, foi quem liderou as conversas com os paranaenses.

Correção

Ontem a coluna incluiu erroneamente o nome de Márcio Dedé como um dos pré-candidatos a deputado estadual que iria dobrar com o pré-candidato a deputado federal Rodrigo Coelho (MDB). Na verdade, Dedé, que segue filiado ao União Brasil, dobrará com o deputado federal Fábio Schiochet (UB), que disputará a reeleição. A coluna pede desculpas pelo erro.

BR-101

Os prefeitos da região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí se reúnem amanhã em Brasília, com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para discutir a respeito da concessão do trecho Norte da BR-101. A concessão está para terminar, mas o Tribunal de Contas da União, a pedido do Governo Federal, analisa se o contrato poderá ser prorrogado, desde que se atendam alguns acordos. Na pauta de hoje: novos viadutos, entre outras ações na rodovia.

Veículos elétricos

A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), deve se encontrar entre hoje e amanhã com a deputada federal Caroline de Toni (PL) em Brasília. Na mesa, o debate sobre a regulamentação, a nível nacional, de regras mais rígidas para o uso dos chamados autopropelidos e demais pequenos veículos elétricos. No município já há uma lei, porém alguns pontos precisam de uma lei federal, como a proibição a menores de conduzir esses veículos, o uso de capacetes, entre outras ações que gerem mais segurança para o usuário e também para os pedestres.

Preconceito

O vereador de Joinville, Mateus Batista (UB), foi a Brasília para apresentar uma proposta de controle do fluxo migratório de nordestinos para Santa Catarina. Além de preconceituosa, a ideia também é inconstitucional. O art. 5º, XV, da Constituição Federal é claro: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”. A liberdade de locomoção é considerada cláusula pétrea, porque faz parte do rol de direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º. Somente uma nova Constituição poderia mudar essa realidade.

Desconfiança

A informação divulgada ontem pela coluna, sobre uma suposta articulação de dentro do Governo do Estado, que teria culminado com a Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério Público contra a inclusão de peritos oficiais, técnicos e auxiliares periciais na concessão de aposentadoria especial, além da previsão de integralidade e paridade de proventos para policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos que ingressaram no serviço público entre 1º de janeiro de 2004 e 29 de setembro de 2016, aumentou as desconfianças em relação ao governo.

Muito fácil

Os relatos de policiais são de que alguns movimentos do Governo do Estado foram vistos como de uma facilidade muito grande antes do julgamento da ADI. “O Vânio Boing, em três reuniões, deu tudo o que os policiais queriam sem argumentar, o que foi estranho. No fim, era tudo um teatro para acabar com as discussões e ganhar tempo”, me disse a fonte. No julgamento dos subsídios, por exemplo, que levou dois anos, o governo entrou com recurso e até mesmo fez a sustentação oral. Agora, no caso da ADI, não havia ninguém do governo para fazer a sustentação.

Resposta do Judiciário

“Eu quero apenas fazer uma referência, me permita, deputado, ao que disse Vossa Excelência aqui na tribuna. Vossa Excelência disse que é um democrata. Eu quero que Vossa Excelência saiba que nós também, os membros da Justiça, também somos democratas. E, por essa razão, eu recebo as palavras de Vossa Excelência, aliás, como Vossa Excelência bem disse, como um desabafo, de uma posição política pessoal, ideológica, de Vossa Excelência, mas que não tem nada a ver conosco, deputado. Nós estamos aqui para trabalhar pelo povo de Santa Catarina, e a Justiça — esse é o objetivo da Justiça —, e não só da Justiça de Santa Catarina, da Justiça brasileira. Se ela é perfeita ou não, não me cabe dizer. Eu acredito que ela seja quase perfeita, e eventualmente circunstâncias que hoje lhe são desfavoráveis, a história lhe mostrará, com absoluta certeza, que o senhor estava equivocado”, disse o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cid Goulart.

O motivo

Na inauguração de uma Vara em Jaraguá do Sul, o deputado estadual Antídio Lunelli (MDB), representando a Assembleia Legislativa, fez uma fala em tom de crítica ao Judiciário, e em especial ao Supremo Tribunal Federal. O discurso do desembargador Cid Goulart, que encerrou afirmando que a história mostrará a Lunelli que ele está equivocado, mostra que o Judiciário começa a reagir a discursos políticos, muitas vezes feitos para agradar a um grupo de eleitores.

Pregão é suspenso

O Tribunal de Contas suspendeu o Pregão Eletrônico realizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Tijucas. O processo previa a contratação de serviços tecnológicos integrados para a gestão da saúde municipal, com valor estimado em R$ 6,3 milhões. O relator, conselheiro José Nei Ascari, determinou à secretária municipal de Saúde, Margareth Cadore, a suspensão imediata de todos os atos, incluindo eventual contrato ou pagamentos, até decisão definitiva do tribunal. Segundo o TCE, apenas uma empresa participou do pregão — a NXT Telessaúde Ltda., declarada vencedora com lance de R$ 5,07 milhões. A Corte entendeu haver indícios de prejuízo à competitividade, reforçando a necessidade de paralisação preventiva.

Indícios de irregularidades

A decisão do Tribunal de Contas que paralisou o pregão da Saúde de Tijucas foi motivada por indícios de irregularidades levantados pela vereadora Lizandra Dadam (Novo). Entre os pontos destacados estão a aglutinação de serviços distintos em lote único, a ausência de justificativa para substituir o sistema de gestão em uso e a pesquisa de preços restrita, feita apenas com empresas de fora de Santa Catarina. O conselheiro-relator, José Nei Ascari, determinou ainda que o caso seja analisado pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), que deverá avaliar aspectos técnicos, como a exigência de certificações e a integração com sistemas nacionais de saúde (e-SUS AB, SISAB e CNES). Enquanto o processo segue para exame aprofundado, o tribunal ressaltou que não há risco de descontinuidade dos serviços, já que o sistema atual, implantado em 2022, permanece operacional.