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Fontes apontam que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelo Ministério Público e que derrubou benefícios de policiais e peritos, teria nascido de uma provocação articulada dentro do próprio Governo do Estado.

O movimento resultou na decisão do desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que declarou inconstitucional a inclusão de peritos oficiais, técnicos e auxiliares periciais na concessão de aposentadoria especial, além da previsão de integralidade e paridade de proventos para policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos que ingressaram no serviço público entre 1º de janeiro de 2004 e 29 de setembro de 2016.

Desde que o SCemPauta revelou a informação, policiais, incluindo delegados, levantaram a hipótese de que a iniciativa teria partido do próprio governo, em reação ao projeto que poderia gerar impacto nas contas públicas. Entre servidores, há quem avalie que a defesa feita pelo Executivo foi considerada superficial. “Além da inconstitucionalidade no aspecto material, a ADI atende a uma provocação do próprio governo”, afirmou uma fonte.

Nos bastidores, porém, a avaliação é de que a ADI do Ministério Público deve ser vista como um encaminhamento natural. Ao receber os elementos, o MP teria apenas cumprido seu papel institucional ao ingressar com a ação. “Além da inconstitucionalidade no aspecto material, a ADI atende a uma provocação do próprio governo”, afirma a fonte.

Outro ponto considerado foi a consistência da tese apresentada pelo MP, que foi atestada pela celeridade do julgamento.

Fora do prazo

Outra informação é de que a Procuradoria-Geral do Estado ingressou fora do prazo com embargos de declaração contra a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Segundo relatos, isso poderá fazer com que o “recurso” não prospere. “Esses embargos podem ter sido um movimento para sinalizar que não houve omissão de parte do governo”, relatou outra fonte.

Pegou mal

As críticas do delegado-geral Ulisses Gabriel ao Ministério Público, além da ameaça de tirar policiais civis do Gaeco, não pegaram bem no órgão. O clima é de insatisfação com a reação considerada por promotores como exagerada e desrespeitosa.

Na semana passada, a coluna divulgou que, em reunião do Conselho Superior da Polícia Civil, ficou definido, por sugestão de Ulisses, o fim da cessão imediata de policiais para o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A decisão previa também a suspensão de novas indicações até que houvesse definição de nova estratégia institucional, com o argumento de que a medida não deveria enfraquecer a Polícia Civil nem comprometer sua produtividade.

O SCemPauta obteve a informação de que Ulisses teria sido desautorizado a retirar os policiais do Gaeco. O delegado-geral enviou um e-mail aos policiais informando que recebeu um print da coluna afirmando se tratar de fake news. “Segundo, sob alegação de liberdade de imprensa e sigilo de fonte, alguns fazem divulgações inverídicas sem qualquer procedência”, escreveu. Chama atenção que, logo no início, ele afirma: “Primeiro, não leio ou atendo o jornalista que escreveu a nota”, demonstrando que, pelo fato de não gostar do site ou do profissional, não cumpre com o seu papel de atender a imprensa, ou o faz de modo seletivo.

Quanto à alegação de fake news, a coluna mantém a informação. Até agora, nenhum policial foi retirado do Gaeco.

Contraponto

A coluna entrou em contato com o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes. Ele negou com veemência que o governo tenha articulado qualquer provocação ao Ministério Público. “O MP é um órgão independente”, afirmou. Para Mendes, se o governador Jorginho Mello (PL) não quisesse conceder os benefícios, não teria mandado a lei para a Assembleia Legislativa.

Quanto à informação de que os embargos tenham sido protocolados fora do prazo, Mendes respondeu que ficou sabendo da ação pela imprensa e que faltou a intimação ao governador. “Que seja aberto um prazo para fazer o recurso”, afirmou.