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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Vereadores de Blumenau realizará na próxima terça-feira (26), às 10h, no plenário, oitivas com representantes das empresas LMDM e L’ART. As convocações foram aprovadas na última reunião da comissão, que apura possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário no município.

A LMDM foi chamada por ter prestado serviços ao SAMAE nos últimos anos, incluindo assessoria no processo do Reequilíbrio Tarifário Extraordinário (RTE), que resultou no 5º Termo Aditivo ao contrato. Já a L’ART elaborou os estudos técnicos que subsidiaram a licitação da concessão, originando o contrato atualmente em vigor. Ambas as empresas confirmaram presença.

O presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), ressaltou a relevância das oitivas ao afirmar que o objetivo da comissão é analisar todos os aspectos relacionados à concessão, desde a elaboração dos estudos até a execução de serviços e consultorias que influenciaram a operação e os aditivos contratuais.

As oitivas fazem parte da linha de investigação estabelecida pelo Requerimento nº 1171/2025, que instituiu a comissão. Entre os pontos de análise estão a legalidade dos aditivos contratuais; possíveis irregularidades em revisões tarifárias; execução de serviços e investimentos previstos e responsabilidades de gestores e empresas envolvidas.