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A Câmara de Vereadores de Blumenau sediou ontem uma edição do programa Legislativo em Ação, iniciativa da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O encontro contou também com o apoio da Escola do Legislativo Fritz Müller.

O evento tem como objetivo qualificar vereadores, assessores e servidores públicos, além de promover debates sobre a moralidade administrativa e o planejamento de mandatos.

O Promotor de Justiça Marcio Vieira, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC, ministrou palestra sobre o tema, ressaltando a moralidade como princípio constitucional e destacando que sua violação pode resultar em improbidade administrativa, com prejuízos ao erário, enriquecimento ilícito e violação de princípios. Ele reforçou a importância da ética na atuação dos parlamentares e a necessidade de fortalecer a confiança social no Legislativo.

Também integrou a programação uma palestra sobre planejamento de mandato, apresentada pelo mestre em Sociologia Política José Roberto Paludo, que enfatizou a importância da definição de propósitos, metas claras, diagnósticos objetivos e o uso de metodologias de gestão contemporâneas.

A edição em Blumenau reuniu vereadores da região, servidores do Legislativo e do Executivo, assessores parlamentares, acadêmicos de Direito e representantes do Observatório Social.

O Legislativo em Ação integra o programa Qualifica, resultado da cooperação entre a Alesc, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e o MPSC, com apoio da União de Vereadores e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).