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A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) refaça, no prazo de 60 dias, a avaliação do curso de Medicina da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). A decisão, publicada esta semana, aponta erro no cadastro de informações referentes ao regime de trabalho e à titulação dos docentes, o que teria resultado em distorção no cálculo do Conceito Preliminar de Curso (CPC).

Segundo a sentença, a nota 2 atribuída ao curso em abril foi consequência de erro material, caracterizando avaliação incorreta. O magistrado considerou que a manutenção da nota inválida contraria os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de prejudicar a fidedignidade do processo avaliativo nacional.

O curso de Medicina da Unesc, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), obteve nota máxima (5) na última avaliação de reconhecimento e nota 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), desempenho acima da média nacional.

A instituição informou que a decisão garante a correção técnica necessária para evitar prejuízos a estudantes, à universidade e ao sistema de avaliação do ensino superior. Em 2024, o curso realizou aproximadamente 200 mil atendimentos gratuitos à comunidade, envolvendo acadêmicos supervisionados por professores. Criado há 25 anos, o curso mantém infraestrutura em expansão, incluindo laboratórios, salas cirúrgicas e o Centro de Realidade Mista Carlos Antônio Althoff, único na América Latina.