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Representantes de Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Santa Catarina se mobilizaram nesta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa para discutir impactos da Portaria 850/2024 do Detran-SC e possíveis mudanças nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o setor, a portaria aumenta custos operacionais e impõe novas exigências para o licenciamento das empresas, como instalação de câmeras em áreas de aulas para motociclistas e comprovação de índice de liquidez financeira. A presidente da Associação de Trânsito de SC (Atraesc), Yomara Julita Ribeiro, defende a revisão das normas ou a ampliação do prazo de adaptação.

Segundo a Atraesc, cerca de 280 CFCs tiveram seus sistemas temporariamente bloqueados devido ao prazo de adequação, com parte retomando as atividades ainda pela manhã. Dos 300 CFCs já regularizados, aproximadamente 200 tiveram documentação encaminhada recentemente ao Detran, mas também participam da mobilização.

Além das questões estaduais, empresários acompanham com preocupação declarações do ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a possibilidade de extinguir a obrigatoriedade de cursos prévios ao exame de habilitação. A deputada Luciane Carminatti (PT) afirmou que, segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o governo federal não deve implementar essa medida.

O deputado Pepê Collaço (PP) se colocou como intermediador entre os CFCs e o governo estadual, buscando uma solução conciliatória.

Em nota, o Detran-SC informou que acompanha as discussões nacionais, reconhece a importância dos CFCs e mantém, até novas definições oficiais, o processo de habilitação vigente no estado, que inclui a formação teórica e prática em centros credenciados.