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Imagem: Câmara de Vereadores de Florianópolis

A Câmara de Vereadores de Florianópolis, aprovou nesta semana, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O documento, que define prioridades e orientações para a elaboração do orçamento municipal, foi aprovado por maioria e segue para sanção do prefeito.

A LDO prevê um orçamento total de R$ 4,07 bilhões, composto por R$ 2,84 bilhões de receitas próprias e R$ 1,22 bilhão de receitas vinculadas. O valor é cerca de R$ 100 milhões superior ao orçamento de 2025, que foi de R$ 3,97 bilhões.

Entre as prioridades, estão a manutenção e ampliação de serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social. O texto também prevê investimentos em tecnologia e sustentabilidade, com foco na modernização da gestão pública e no fortalecimento de políticas ambientais.

Foram aprovadas duas emendas apresentadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Uma destina recursos para auxílio a instituições e despesas de manutenção, e outra direciona verbas à Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea). As emendas foram aprovadas em acordo com o Executivo, sem impacto negativo no orçamento.

O projeto mantém os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal e dívida pública, além de prever mecanismos de controle para garantir equilíbrio fiscal. Estabelece também que operações de crédito poderão ser feitas mediante autorização do Legislativo e conforme parâmetros legais.

Com a aprovação, a LDO 2026 servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará a aplicação dos recursos por programas e ações. A previsão é que o projeto da LOA seja encaminhado ao Legislativo até o final deste ano.