Tem novidade no SCemPauta!

Criamos um canal oficial no WhatsApp — e você já pode fazer parte!

Mais agilidade, mais bastidores, mais DENÚNCIAS direto no seu celular.

Sem grupos, sem conversas, só informação exclusiva, com a credibilidade do SCemPauta.

Acesse e siga agora:

https://whatsapp.com/channel/0029Vb6oYQTEgGfKVzALc53t

E NÃO ESQUEÇA DE ATIVAR O SININHO PARA RECEBER TUDO EM TEMPO REAL!

Uma audiência de conciliação, justificação e preparação foi realizada no Salão do Tribunal do Júri da comarca de Mafra, para tratar do exercício da posse e possíveis soluções para a ocupação indígena do Colégio Agrícola. Não houve acordo entre as partes, e a análise do pedido de liminar para reintegração de posse será feita após a apresentação de documentos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e pelo Município de Mafra.

As duas instituições têm 15 dias para entregar os documentos solicitados. A FUNAI deverá anexar a ata da reunião de 24 de abril de 2024. O Município deverá apresentar o número da Ação Civil Pública em andamento na Justiça Federal, o levantamento técnico realizado em 2024 sobre a viabilidade de uso do imóvel e a ata da reunião realizada na mesma data.

Não há prazo definido para a decisão da 2ª Vara Cível da comarca de Mafra. Caso seja determinada a reintegração, seja em caráter liminar ou não, será necessário elaborar um plano de ação e um cronograma de desocupação, conforme a Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça.

Durante a audiência, o procurador do Município reiterou o pedido de liminar para desocupação e informou que não há proposta de acordo. A Defensoria Pública solicitou o indeferimento da liminar e pediu mais tempo para buscar alternativas e avaliar impactos ambientais e sociais.

Estiveram presentes representantes da FUNAI (de Curitiba/PR e Brasília/DF), do Município, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, esta última representando dez indígenas da Aldeia Ketajug, de Chapecó, que se instalaram no local em 7 de abril de 2025. O cacique da aldeia e lideranças de outras localidades também participaram.

Contexto da ocupação
O grupo de dez indígenas, originário da Aldeia Ketajug, estava anteriormente com cerca de 90 integrantes da mesma comunidade em área próxima à rodoviária de Mafra, onde já viviam outros indígenas. Divergências internas resultaram na divisão do grupo.

Segundo a ação judicial, os indígenas solicitaram um local para aldeamento e recusaram uma área oferecida pela União na linha São João, mesmo com possibilidade de ampliação. Posteriormente, manifestaram interesse nas terras do Colégio Agrícola. A área, entretanto, faz divisa com uma zona de preservação permanente, o que inviabiliza sua expansão.

Na manhã de 7 de abril de 2025, o grupo apresentou ao diretor do colégio um documento que alegavam autorizar a ocupação. Após ser informado de que o documento não tinha tal efeito, teriam rompido o cadeado do portão e entrado no imóvel. No dia seguinte, teriam acessado as dependências e solicitado água, o que, segundo a ação, gerou preocupação entre alunos e repercussão social.