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A Secretaria de Estado da Educação abriu, neste ano, 15 processos disciplinares contra professores suspeitos de assediar e importunar sexualmente alunos nas escolas públicas da rede estadual de Santa Catarina. Os dados foram reunidos pela coluna a partir das publicações dos atos da pasta no Diário Oficial do Governo do Estado. Dois casos foram registrados nesta segunda semana de agosto.

No ano passado, pelo menos 30 atos foram registrados sobre o mesmo tipo de investigação interna aberta pela pasta. Em dezembro do ano passado, uma servidora foi apontada por agir “com negligência e omissão” em relação às possíveis condutas inadequadas praticadas por um professor, “caracterizadas em reiteradas atitudes e comportamentos de cunho sexual cometidos contra alunos”. Será que não está na hora de uma atenção especial do governo sobre esses casos que se repetem ano após ano, em números inaceitáveis dentro do ambiente escolar?

Voltando um pouco mais, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, baseado no levantamento feito a partir da Prova Brasil de 2021 — pesquisa federal aplicada aos diretores escolares em determinadas edições do exame —, fez um recorte para abordar o tema e encontrou relatos de assédio sexual em 2,3% das escolas brasileiras, com picos no Distrito Federal (5,2%) e em Santa Catarina (4,8%) — indicador de ocorrência no ambiente escolar. Isso mostra que não é de hoje que ocorrem esses tipos de casos e que, até agora, nenhum programa de fato voltado a combater a ação de predadores de crianças e adolescentes, principalmente no ambiente escolar, foi criado.

Neste caso, os dados são mais abrangentes e não envolvem apenas professores. Entre as perguntas aos diretores, havia uma sobre a ocorrência de assédio sexual na escola no ano anterior. A Secretaria de Educação ficou de se manifestar.

SCemPauta no AR

Esse e outros assuntos da coluna estarão no SCemPauta no AR, a partir das 10h. De segunda a sexta, você acompanha as análises dos principais acontecimentos da política catarinense. Acesse o SCemPauta ou assista pelo YouTube e pelo Instagram do SCemPauta.

Tarifaço dos EUA

O governador Jorginho Mello (PL) se reuniu ontem com as equipes das secretarias do setor econômico do governo. Foi apresentado a ele o plano de auxílio às empresas atingidas pelo tarifaço de 50% dos Estados Unidos. Ainda hoje serão feitos alguns ajustes na proposta, e o lançamento está previsto para amanhã, às 10h, na Fiesc.

Setor ameaçado

A tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras ameaça diretamente o setor de madeira e derivados de Santa Catarina, com risco elevado de demissões e impactos na economia de cidades que dependem fortemente da atividade. O alerta foi feito pelo presidente da Fiesc, Gilberto Seleme, em reunião com o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Pedro Uczai (PT), que articula uma agenda com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin. O impacto foi confirmado por documento oficial da aduana norte-americana, que incluiu o setor na lista de produtos atingidos pelo tarifaço. Segundo a federação, a medida afeta toda a cadeia de base florestal e já provoca férias coletivas em indústrias catarinenses, com risco de cortes de postos de trabalho.

Empregos

O presidente da Fiesc, Gilberto Seleme, destaca que, sem medidas de apoio às empresas exportadoras do segmento de madeira e derivados, móveis e molduras, os empregos catarinenses vão migrar para a Ásia. Países como o Vietnã, que já competem pelos mesmos mercados com os produtos aqui do Estado, estão mais competitivos por causa da tarifa de 50% imposta ao Brasil e tendem a ganhar participação no mercado norte-americano. Uczai solicitou informações técnicas sobre os prejuízos econômicos e sobre os principais segmentos afetados, para subsidiar reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin e cobrar ações do Governo Federal.

Encaminhamentos

O presidente estadual do PSD, Eron Giordani, recebeu ontem, em sua casa, para um jantar, o prefeito de Chapecó e pré-candidato ao Governo do Estado, João Rodrigues, o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), e os vereadores do PSD de Florianópolis. No cardápio, a eleição do próximo ano. Da conversa, saiu o encaminhamento de que o vereador Ricardo Pastrana será anunciado como pré-candidato a deputado federal, e os vereadores Gui Pereira e Pri Fernandes, à Assembleia Legislativa. Garcia, que é pré-candidato a deputado federal, referendou os nomes.

Júlia se manifesta

A deputada federal Júlia Zanatta (PL) me disse que não está preocupada com o fato de estar na lista de parlamentares que podem ser punidos devido à ocupação da mesa diretora da Câmara dos Deputados. “Vou ser punida por transformar a cadeira da presidência da Câmara em cadeira de amamentação em pleno Agosto Dourado? O que fizeram comigo beira a psicopatia”, afirmou.

Candidatura extraterrestre

Em entrevista ao colega jornalista João Paulo Messer, da Rádio Eldorado, de Criciúma, o deputado federal Daniel Freitas (PL) defendeu uma candidatura do vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), ao Senado por Santa Catarina. O que mais impressiona é o argumento de Freitas: ele disse que o fato de Carlos ter vindo ao Estado em alguns eventos no início do mês mostra que ele conhece SC. É interessante saber que a régua de Daniel Freitas é bem baixa quando se refere à qualificação para representar o Estado no Senado. Basta vir a festas e eventos e a pessoa já está credenciada a disputar.

Contra a sociedade

Vou repetir: quem defende a candidatura de um vereador do Rio de Janeiro, que não tem qualquer ligação com Santa Catarina — a não ser a de vir a eventos —, vai contra a vontade da sociedade e até mesmo das entidades do setor produtivo, leia-se a Fiesc. Resta saber se a fala do deputado federal Daniel Freitas (PL), que vai contra os interesses do Estado, que precisa eleger alguém com raízes profundas em Santa Catarina, é uma tentativa de fazer um afago no clã Bolsonaro para ter algum apoio na eleição do próximo ano, ou se é o retrato da falta de compromisso com o Estado.

Guinada à direita

Chamou a atenção a nota do colunista do SCemPauta, Jean Carlo Lima, sobre a ida da prefeita de Lages, Carmen Zanotto (Cidadania), para o Republicanos. Com a mudança, Carmen dá uma guinada à direita, já que sempre esteve em partidos de centro-esquerda. O motivo da mudança é óbvio: atende a um pedido do governador Jorginho Mello (PL), que tem o comando total do Republicanos aqui no Estado.

Pedido de vista

O vereador Bruno Ziliotto (PT) pediu vista do projeto de resolução que visa à reestruturação administrativa da Câmara de Vereadores de Florianópolis. O pedido será feito na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público. O tema, que já teve embate, promete mais discussão nos próximos dias. De acordo com Ziliotto, a reforma administrativa interna não estabelece novos cargos de carreira, extingue outros, reduz a estrutura de efetivos da Casa e pode criar um mercado de gratificações para comissionados, sem limites claros.

Homenagem

O senador Esperidião Amin (Progressistas) recebeu ontem o título de Cidadão Honorário de Joinville. A homenagem foi proposta pelo presidente da Câmara de Vereadores, Diego Machado (PSD). A cerimônia contou com a presença de autoridades políticas e empresariais, como o senador Sergio Moro (UB), o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), o presidente licenciado da Fiesc, Mario Aguiar, o desembargador Ricardo Roesler e o prefeito Adriano Silva (Novo). Familiares, deputados e vereadores também prestigiaram o evento.

Motos elétricas

O deputado estadual Maurício Peixer (PL) apresentou um projeto de lei para estabelecer regras para o uso dos veículos elétricos de pequeno porte. Embora sejam silenciosos, econômicos e uma alternativa sustentável — a exemplo das bicicletas, patinetes e ciclomotores —, o aumento considerável no uso tem gerado transtornos. A verdade é que não há regra, tanto que alguns andam nas calçadas, enquanto outros circulam no meio do trânsito e sem capacete. A iniciativa de Peixer é importante no sentido de proteção à vida e de uma maior organização do trânsito. E tem mais: menores de idade não podem circular com esses veículos em meio aos carros no trânsito movimentado de muitas cidades.

Descaso?

A Prefeitura de Biguaçu precisa ser mais atuante em relação aos animais maltratados em uma propriedade no interior do município. Onde estão os setores responsáveis que não vão até o local para recolher os animais que estão ali, que sofreram todo tipo de maus-tratos e precisam ser resgatados? Na semana passada, a Polícia Militar, acompanhada do deputado estadual Sérgio Guimarães (UB), encontrou no local uma cena criminosa: animais com claros sinais de maus-tratos e outros mortos, congelados num freezer. Repito: onde estão os órgãos da prefeitura responsáveis pelo bem-estar animal?

Faixa de areia

O Tribunal de Contas vai abrir consulta pública para discutir orientações sobre a contratação de obras de alimentação artificial de praias — técnica que consiste em ampliar ou recuperar a faixa de areia, trazendo areia de outros locais para conter a erosão e melhorar a orla. A decisão é do conselheiro Adircélio de Moraes, que destaca os cuidados que os gestores públicos devem ter nesse tipo de intervenção, que envolve altos investimentos e pode gerar impactos ambientais significativos. Entre as recomendações estão o planejamento integrado das obras, critérios técnicos para licitações, exigência de licenciamento ambiental e medidas para evitar a concentração de mercado. Também são feitas orientações sobre orçamento, prazos e exigências contratuais.