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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Prefeitura de Florianópolis discutiram uma proposta de cooperação para o compartilhamento de dados relacionados à população em situação de rua. A iniciativa foi apresentada durante reunião realizada na Procuradoria-Geral de Justiça, nesta semana, e prevê o acesso do MPSC às informações do aplicativo municipal “Acolher”.

O aplicativo, criado pela Prefeitura em 2023, reúne dados de mais de quatro mil pessoas em situação de rua que passaram pela capital catarinense. Segundo a Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Segurança e Ordem Pública, Maryanne Mattos, aproximadamente 900 registros estão ativos, com atualizações referentes aos últimos 30 dias. A base inclui dados como identificação, número de abordagens, cidade de origem e encaminhamentos realizados. O sistema também utiliza reconhecimento facial e permite o acompanhamento dos casos.

A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, manifestou interesse na utilização dessas informações para subsidiar as atividades das Promotorias de Justiça em áreas como assistência social, saúde, direitos humanos e segurança pública. A proposta de cooperação está alinhada ao cadastro estadual de pessoas em situação de rua, recentemente sancionado pelo Governo do Estado de Santa Catarina.

Durante o encontro, foi sugerida a formalização da parceria por meio de documento oficial. A Vice-Prefeita destacou que o compartilhamento de dados pode contribuir para ações mais eficazes voltadas à população vulnerável, ao permitir que o Ministério Público acompanhe a rotina dos serviços prestados pelo Município.