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A empresa LCM Construção e Comércio S.A., de Minas Gerais, que faturou ao realizar obras aqui no Estado cerca de R$ 11 milhões no governo de Carlos Moisés da Silva, já recebeu, no governo Jorginho Mello (PL), cerca de R$ 420 milhões em dois anos e meio, em obras da Secretaria de Estado da Infraestrutura, sob o comando, de fato, do secretário adjunto de Estado, Ricardo Grando. Fontes ligadas à secretaria relataram para a coluna que um novo contrato de cerca de R$ 68 milhões estaria para ser assinado. Detalhe: seria do lote 2 de uma obra na região da mesma Coordenadoria da Regional Norte, que fica em Joinville, a qual foi alvo de operação do Gaeco e do Geac nesta semana.

A LCM e seu presidente, o empresário Luiz Otávio Fontes Junqueira, foram alvos, no mês passado, de mandados de busca e apreensão na Operação Route 156, da Polícia Federal, que, junto à Controladoria-Geral da União, investiga suspeitas de fraude em licitações, formação de organização criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro em obras sob o comando do DNIT no Amapá. Na residência do empresário, foram apreendidos três veículos Porsche, além de 13 quadros – obras de arte de Guignard e Portinari –, joias e relógios de luxo.

Segundo o site Metrópoles, as investigações apontam que a LCM recebeu cerca de R$ 10 bilhões em obras federais nos últimos anos, sendo R$ 418 milhões por meio de emendas parlamentares, dos quais R$ 71 milhões do orçamento secreto, o que motivou uma investigação a partir do STF, e que tem, pelo menos, dois deputados federais catarinenses e um suplente entre os investigados, conforme o SCemPauta já informou com exclusividade.

As investigações ainda apontam que o dono da LCM seria o operador de um grande esquema de lavagem de dinheiro. A descoberta se deu por meio de saques fracionados, num total de R$ 680 mil, realizados por várias pessoas. A coluna procurou a empresa, mas ainda não teve resposta.

Em nota enviada à imprensa nacional quando houve a operação, a empresa afirmou: “A LCM Construção e Comércio S/A recebeu com surpresa a notícia da instauração de investigação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, da qual originou a descabida ordem de busca e apreensão cível cumprida nesta data. A companhia nega veementemente qualquer prática de ilícitos concorrenciais ou licitatórios, o que restará devidamente esclarecido no curso das investigações”.

O secretário Ricardo Grando, quando questionado nesta semana pela coluna sobre o aumento exponencial de empresas de fora do Estado vencendo licitações para obras, respondeu que a legislação proíbe qualquer privilégio em função da localização.

Estreia

A partir da próxima segunda-feira (11), você que acompanha o SCemPauta terá mais um espaço de análise e informação: o SCemPauta no Ar. Com apresentação de Adriane Werlang, eu farei comentários e análises sobre as colunas do dia, divulgadas pelo site. O programa, que será exibido de segunda a sexta-feira, terá início sempre às 10h. Convido você a acompanhar pelas principais redes sociais e pelo YouTube. Também será possível acessar aqui pelo SCemPauta.

Mal-estar com o TCE

Uma fonte admitiu à coluna que o governador Jorginho Mello (PL) realmente se irritou com o Tribunal de Contas do Estado. O relato é que há uma desaprovação ao TCE por haver, na Casa d’Agronômica, o entendimento de que a corte tem agido mal em relação ao Governo do Estado. O que mais teria incomodado, segundo a fonte, é o fato de o SCemPauta divulgar informações de apurações realizadas pelo TCE em relação ao governo antes mesmo de o governador ou seus secretários serem informados pela corte de contas. “O governo não é nem informado e já está na tua coluna”, relatou.

Subida de tom

De acordo com a mesma fonte, a irritação do governador Jorginho Mello (PL) com a divulgação das apurações do TCE se deve ao fato de ele entender que houve um excesso por parte da área técnica da corte. A leitura interna é que o governador subiu o tom além do necessário, sendo muito duro em relação ao TCE. “Isso acabou criando um clima que não foi o mais adequado”, revelou. Para tentar baixar a fervura, Jorginho ligou para o presidente da corte, Herneus De Nadal, para conversar. “O governo espera alinhar com o TCE um apaziguamento da relação”, informou. Uma outra fonte já havia me relatado, há alguns dias, que houve um excesso de alguém ligado ao governo, por meio de uma tentativa de ataque ao tribunal usando haters. Porém, coincidentemente, como se viu que não teve repercussão, o próprio governador, aproveitando a questão do Universidade Gratuita, gravou um vídeo.

Nota da coluna

É importante dizer que o trabalho jornalístico requer apuração. Ao contrário do que algumas pessoas do governo dizem, não há qualquer favorecimento do TCE ao SCemPauta. O que há é jornalismo: o trabalho de um site que realmente quer divulgar o que ocorre no Estado, seja bom ou ruim. As informações são públicas, é só querer encontrar. Além disso, querer atacar o site ou o próprio tribunal é sinal de que não há argumento para os questionamentos públicos que estão sendo feitos. Pois, se há explicação, não são necessários os ataques — apenas o devido esclarecimento. O SCemPauta sempre esteve e seguirá aberto para esclarecer qualquer situação, dando espaço para o contraditório.

Catarinenses na crise

Conversei com dois deputados federais catarinenses. Os parlamentares, um de esquerda e outro de direita, afirmaram que, realmente, não houve qualquer acordo ou promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar a anistia e nem o foro privilegiado. “O que houve foi a realidade sendo exposta em uma conversa a sós entre o Hugo e o Sóstenes (Cavalcante). Ali foi dito que, primeiro, seriam suspensos alguns deputados e, depois, mais quarenta. A oposição entendeu que perderia força por seis meses, pois, com a suspensão, não tem a posse de suplente”, relatou um dos parlamentares de Santa Catarina.

Trovão no alvo

O deputado federal Zé Trovão (PL) poderá ter problemas no Conselho de Ética da Câmara. A tentativa de impedir Hugo Motta (Republicanos-PB) de acessar a mesa para assumir a presidência está sendo analisada como um ato que merece alguma resposta pela preservação da institucionalidade da Câmara. A informação é de um parlamentar que acompanhou de perto o momento em que Trovão colocou a perna no caminho para impedir que Motta passasse. O deputado catarinense disse que não deixaria o presidente passar. Em resposta, Motta, que estava acompanhado da Polícia do Senado, ameaçou mandar prender Trovão. Foi quando a turma do “deixa disso” entrou em cena para evitar o pior. Coube ao deputado Sóstenes Cavalcante (PL-AL) acalmar Motta.

Errata

Ontem, a coluna divulgou que, na próxima segunda-feira (11), o PSD realizaria um encontro estadual em Balneário Camboriú. O fato é que a data real do evento é 11 de setembro. A coluna pede desculpas pelo erro.

Reunião dos governadores

O governador Jorginho Mello (PL) participou ontem, em Brasília, da reunião dos governadores que se posicionam como oposição ao governo Lula (PT). Participaram do encontro, na residência do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo; Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Ratinho Júnior (PSD), do Paraná; Ronaldo Caiado (UB), de Goiás; Wilson Lima (UB), do Amazonas; e Mauro Mendes (UB), do Mato Grosso. Em pauta, o tarifaço dos Estados Unidos aos produtos brasileiros.

A espera

Após o encontro, o governador Jorginho Mello (PL) confirmou uma informação divulgada ontem pela coluna: de que o Governo do Estado está de olho nas medidas que o Governo Federal anunciará em socorro às empresas atingidas pelo aumento de tarifas pelos Estados Unidos. Ele admitiu que tem um plano, mas que espera pelo governo Lula (PT) para evitar que as ações sejam conflitantes.

Alckmin no Estado

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), cumpre agenda hoje em Itajaí. A chegada está prevista para um pouco antes das 11h, no Aeroporto de Navegantes. Ele participará, no TKMS Estaleiro Brasil Sul, do lançamento ao mar da fragata “Jerônimo de Albuquerque”. Logo depois, Alckmin embarca para São Paulo para uma série de agendas.

Guerra no Quinto

Foi protocolada ontem, na Justiça Federal de Florianópolis, uma Ação Popular que contesta a inscrição do advogado Márcio Vicari na disputa pela vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional. A ação é assinada pelo também advogado João da Matta Pereira Gomes, que alega supostas irregularidades que, segundo ele, comprometem a legalidade e a moralidade administrativa do processo. A peça aponta três fundamentos principais para a impugnação da candidatura de Vicari: a ausência de desincompatibilização do cargo de procurador-geral do Estado dentro do prazo previsto; a reprovação das contas da gestão da OAB/SC – no período em que Vicari integrava a diretoria –; e a existência de ações judiciais propostas por ele contra a própria OAB. “Essas circunstâncias, analisadas de forma conjunta, violam os princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade e isonomia”, argumenta João da Matta no documento. Ele solicita que a Justiça Federal declare nula a inscrição de Vicari.

Fora do prazo

A ação do advogado João da Matta Pereira Gomes menciona que o ex-procurador-geral Márcio Vicari teria se mantido no cargo até o dia 3 de junho, enquanto o prazo para inscrição ao certame se encerrou em 31 de maio, contrariando o Provimento 216/2023 do Conselho Federal da OAB, que exige desincompatibilização prévia. Além disso, sustenta que a rejeição formal das contas de 2012, nas quais Vicari teria responsabilidade solidária, comprometeria o requisito constitucional de “reputação ilibada”. O autor da ação destaca que não busca interferir na autonomia da OAB, mas sim preservar o interesse público, solicitando que o Judiciário exerça controle sobre o processo. Caso a inscrição já tenha sido homologada, ele pede a exclusão de Vicari.

Policlínica

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou ontem requerimentos e moções cobrando agilidade da Prefeitura para garantir o investimento de R$ 30 milhões destinado à construção de uma Policlínica Regional. O recurso, viabilizado pelo Novo PAC, está ameaçado pela ausência de um terreno adequado apresentado pelo prefeito Egídio Ferrari (PL). Entre os documentos aprovados está o requerimento do vereador Adriano Pereira (PT), que propõe uma audiência pública sobre o tema, além de pedidos de informações e convocação do secretário de Saúde, feitos pelo vereador Jean Volpato (PT). Ambos também assinaram moções de apelo ao prefeito, pedindo urgência na indicação de uma área viável.

Perda de recursos?

Vereadores de Blumenau alertaram para o risco de o município perder o investimento federal de R$ 30 milhões para a Policlínica Regional. Segundo Adriano Pereira (PT), o valor pode ser redirecionado para Florianópolis, caso o prefeito Egídio Ferrari (PL) não resolva a questão do terreno. Jean Volpato (PT) lembrou que Blumenau foi uma das poucas cidades selecionadas entre milhares de municípios no país. Já o líder do governo, Flávio Linhares (PL), justificou que dois terrenos foram apresentados, mas rejeitados por critérios técnicos. Uma audiência pública será marcada para discutir o impasse.