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Mais de 11 toneladas de alimentos foram destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade nos municípios de Seara e Xavantina, no Oeste de Santa Catarina. A entrega, realizada ontem, corresponde a cerca de 500 cestas básicas distribuídas pelas Secretarias Municipais de Assistência Social. A iniciativa decorre de nove acordos de não persecução penal firmados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com responsáveis por estabelecimentos comerciais autuados durante operação do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), realizada em março.

Durante a operação, foram apreendidos mais de 500 quilos de alimentos considerados impróprios para o consumo, como produtos vencidos, sem identificação ou armazenados em desacordo com normas sanitárias. Como forma de reparação, os responsáveis comprometeram-se a fornecer cestas básicas à população em situação de vulnerabilidade.

Segundo o Promotor de Justiça Wesley da Silva Müller, responsável pela formalização dos acordos, a medida busca estabelecer uma reparação proporcional ao impacto causado. A doação de alimentos foi considerada uma forma de retorno social com valor simbólico, diante do risco à saúde pública identificado.

O Secretário Municipal de Assistência Social de Seara, Nelso Carpe da Silveira, destacou que a distribuição das cestas segue critérios técnicos definidos pelos assistentes sociais do município. Ele ressaltou a relevância da ação diante do número de famílias atendidas, incluindo crianças e mais de três mil imigrantes residentes na cidade.

O Programa de Avaliação de Produtos de Origem Animal (POA), criado pelo MPSC em 1999, tem como objetivo garantir a segurança alimentar dos consumidores. Desde sua criação, foram realizadas mais de mil operações em Santa Catarina, resultando na apreensão de mais de 1.700 toneladas de alimentos impróprios. O POA integra o Plano Geral de Atuação 2024–2025 do MPSC e é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor.