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A operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com o Grupo Especial Anticorrupção (Geac), que teve a secretária adjunta de Estado da Assistência Social, Milena Lopes, como alvo, pode ser apenas o início de uma grande investigação.

Uma fonte me disse que as investigações devem avançar ainda mais. “Com certeza teremos mais desdobramentos a partir dessa primeira operação”, afirmou. É importante destacar que o caso tem a ver com a gestão de Milena como prefeita de Vargem, e não com o cargo que ocupa agora. Ela é suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção em contratos de pavimentação asfáltica firmados durante o seu mandato em Vargem. Segundo as investigações, Milena teria recebido repasses de valores ilícitos oriundos da execução de contratos de pavimentação. As reuniões teriam ocorrido em vias públicas.

A coluna apurou que estão sendo monitoradas emendas parlamentares direcionadas ao município de Vargem durante os dois mandatos de Milena Lopes (PL) como prefeita. Como o município é pequeno, não tem capacidade de execução de obras com recursos próprios. Por isso, as obras investigadas foram custeadas com dinheiro de emenda. Ontem, após a operação, Milena ficou a portas fechadas com seu advogado em seu gabinete na secretaria. Foi tentado contato com ela, mas não conseguimos resposta.

Uma fonte ligada ao governo me disse que o clima é de constrangimento após a operação. Muitos foram pegos de surpresa. A pergunta é se Milena será mantida no cargo ou sairá. Com uma relação muito próxima com o governador, a ex-prefeita foi colocada por Jorginho Mello (PL) no governo após ter encerrado o seu mandato em Vargem. Ela é pré-candidata a deputada estadual.

Pressão

A senadora Ivete Appel da Silveira (MDB) está sendo pressionada por lideranças bolsonaristas a assinar o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. As pressões não estão sendo bem-vistas entre emedebistas, sobretudo pelo fato de estar sendo dito que Ivete somente é senadora pelo fato de Jorginho Mello (PL) ter sido eleito governador e ter aberto o espaço para ela. A leitura que se faz é inversa: Jorginho somente se elegeu senador por causa dos votos do MDB, já que colocou Ivete como sua primeira suplente. Neste caso, o argumento emedebista sobre quem teve mais peso para a conquista do mandato no Senado é o mais próximo da realidade.

Incomodada

Fontes próximas à senadora Ivete da Silveira (MDB) têm relatado que ela está incomodada com as falas de que deve o mandato ao governador Jorginho Mello (PL). “O mandato é dela, não do governador, que se elegeu com o apoio do MDB. Ela não pode ser tratada como uma suplente do Jorginho”, afirmou a fonte. Se Ivete irá assinar ou não, somente saberemos nos próximos dias. Porém, os relatos são de que ela não está preocupada com as pressões que tem sofrido e que tomará uma decisão no momento em que achar adequado.

Desrespeito

Até o vereador de Balneário Camboriú, Renan Bolsonaro (PL), fez uma cobrança nas redes sociais para que a senadora Ivete da Silveira (MDB) assine o pedido de impeachment. A mensagem foi vista como desrespeitosa pela forma como Renan se dirigiu à senadora, que é viúva de uma das maiores lideranças da história de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira. Renan, que caiu de paraquedas aqui no estado, mais uma vez demonstra o seu total desconhecimento da história, tentando se impor como catarinense, o que não é. Resta saber se o MDB defenderá publicamente a senadora ou se a deixará aos leões.

Temas espinhosos

Todos os holofotes se voltarão, nos próximos dias, para o deputado federal catarinense Fábio Schiochet (UB). Acontece que, na condição de presidente do Conselho de Ética da Câmara, ele vai liderar os trabalhos também no processo de cassação de Eduardo Bolsonaro (PL). O tema é espinhoso, mas o parlamentar catarinense disse que está preparado para a situação. Por conta da decisão da Justiça, quase que ele pega o caso de Carla Zambelli (PL). Acontece que, por ter transitado em julgado, o caso Zambelli não passa pelo conselho. Ontem, Schiochet avaliou o processo do deputado André Janones, que também corre o risco de ser cassado.

Suspeita de irregularidade

O Tribunal de Contas do Estado identificou indícios de irregularidades na cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no município de Bombinhas. O relatório técnico elaborado pela Diretoria de Contas de Gestão concluiu que a Prefeitura ampliou indevidamente as hipóteses de isenção da taxa, ocasionando um prejuízo estimado de R$ 39,3 mil aos cofres públicos, apenas nos últimos cinco anos. A análise apontou que a gestão municipal concedeu isenções para mais de um veículo por unidade imobiliária na categoria “locatário de imóvel”, prática sem respaldo legal. De acordo com o TCE, a lei prevê a isenção de apenas um veículo vinculado ao imóvel. Foram detectadas situações em que até dez veículos foram cadastrados sob um mesmo contrato de locação. A prática levou à perda de arrecadação da TPA entre os anos de 2018 e 2025, com aumento expressivo nos registros a partir de 2021.

Suspensão das isenções

Em razão das supostas irregularidades em Bombinhas, a Diretoria de Contas de Gestão do TCE recomendou a concessão de medida cautelar para suspensão das isenções indevidas, além da conversão do processo em Tomada de Contas Especial. O conselheiro Gerson Sicca não atendeu ao pedido de suspensão da isenção. Também foram apontados como responsáveis solidários procuradores municipais que, segundo o relatório, deixaram de promover a execução fiscal de créditos da TPA, provocando a prescrição de 27 registros em dívida ativa, com prejuízo adicional estimado em R$ 11,1 mil. Um procurador e dois ex-secretários da Fazenda do município foram responsabilizados. A perda estimada é de R$ 67 mil. A decisão atende também a requerimento da Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que questionou a legalidade das cobranças e isenções da TPA.

Internação involuntária

Criciúma contará com o Programa Municipal de Internação Involuntária de Dependentes Químicos e de Pessoas com Transtornos Mentais. O prefeito Vágner Espíndola (PSD) explica que a iniciativa assegura mecanismos legais de intervenção clínica em situações de emergência, respeitando os direitos fundamentais e os controles institucionais previstos em lei. O programa prevê critérios técnicos e legais para a internação sem consentimento do paciente, mediante solicitação de familiares, representantes legais ou servidores das áreas de saúde e assistência social. O procedimento será autorizado por laudo médico e segue os parâmetros estabelecidos nas Leis Federais nº 13.840/2019 e nº 10.216/2001.

Limite

De acordo com o prefeito de Criciúma, Vágner Espíndola (PSD), no Programa Municipal de Internação Involuntária, os protocolos de acolhimento e tratamento passam a ser definidos por normas claras. O prazo máximo de internação, nos casos de dependência química, será de 90 dias, com foco na desintoxicação e estabilização clínica do paciente. O encerramento da internação poderá ocorrer a qualquer momento, conforme avaliação médica ou solicitação familiar. Para garantir a legalidade do processo, o município deverá comunicar o Ministério Público em até 72 horas após o início da internação, apresentando um relatório técnico detalhado. O documento incluirá um laudo assinado por um médico pertencente ao corpo clínico da unidade de saúde.

Faixa Azul

Tramita na Câmara de Vereadores de São José o projeto de lei de autoria do vereador Romeu Vieira (PSD), que propõe a implantação das chamadas “faixas azuis”, que são exclusivas para motos nas ruas de maior fluxo. Vieira alega que, se aprovada, a nova lei deve melhorar a mobilidade urbana, aumentar a segurança no trânsito e promover mais organização viária.

Prevenção de enchentes

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, durante a sessão do programa Alesc Itinerante em Mafra, o Projeto de Lei que cria o Parque Linear Barriga Verde, programa estadual voltado à prevenção de enchentes e alagamentos nos municípios. A proposta, de autoria do deputado Antídio Lunelli (MDB), agora segue para a votação da Redação Final antes de ser encaminhada à análise do governador Jorginho Mello (PL). Lunelli se inspirou na experiência já implantada em Jaraguá do Sul, no Parque Linear Via Verde, às margens do Rio Itapocu. Lá, o espaço funciona normalmente como área de lazer para a população, mas, em períodos de chuvas intensas, atua como um reservatório natural, retendo parte da água e evitando o alagamento das regiões vizinhas.

Infraestrutura

Bastou um e-mail disparado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura para acender de vez o alerta entre os servidores. Com o título chamativo “Valorização dos servidores da SIE: novas gratificações reajustam em mais de 15% o salário”, a mensagem, enviada no dia 7 de julho, provocou exatamente o efeito contrário ao que o governo esperava: revolta e desconfiança. Segundo algumas fontes, o conteúdo da proposta não entrega o que promete. “O tal reajuste de 15% sequer contempla todos os servidores e, mesmo para quem for beneficiado, não cobre a inflação acumulada nos últimos anos, que já ultrapassa os 20%. Para completar, o pacote prevê a criação de cargos comissionados — as chamadas FCIs (Função de Chefia de Infraestrutura) — que, na prática, reforçam uma lógica de indicações políticas e critérios subjetivos”, relatou um dos servidores.

Precarização

Na avaliação dos servidores da Infraestrutura, a medida aprofunda a precarização do serviço público e ignora o que sempre esteve na pauta das associações de classe: valorização universal e autonomia técnica. O sentimento geral é de frustração, especialmente diante da forma como tudo foi comunicado — por e-mail, sem qualquer espaço para diálogo ou escuta. Embora a mensagem leve a assinatura do secretário Jerry Comper e de seu adjunto, Ricardo Grando, os servidores apontam que a proposta teria sido construída apenas por Grando e sua equipe. Conhecido por manter distância do corpo técnico da SIE, a informação é que o secretário adjunto não respondeu a nenhum dos ofícios enviados pelas entidades solicitando reunião. “Jerry, por outro lado, se reuniu com representantes do Sintespe e das associações, reforçando seu histórico de abertura ao diálogo”, relatou a fonte.

Contraproposta

A assembleia de ontem, em frente à Secretaria de Estado da Infraestrutura, teve como objetivo, segundo uma fonte, elaborar uma contraproposta que atenda à categoria e seja possível de ser executada pelo Governo do Estado. “A categoria quer ser ouvida — e respeitada”, relatou. A SIE tem cerca de dois mil servidores e representa pouco mais de 1% da folha de pagamento estadual. “Mas a responsabilidade da pasta é estratégica: cabe a esses profissionais fiscalizar obras e garantir a correta aplicação de recursos em programas que são vitrine da atual gestão, como o Estrada Boa e o Estrada Boa Rural. Sem diálogo, não há confiança — e, sem confiança, não há gestão que se sustente”, afirmou.