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A Secretaria de Estado da Infraestrutura tem enfrentado uma série de questionamentos em relação a processos licitatórios, insatisfação de servidores e até mesmo, conforme relatam algumas fontes na condição de anonimato, passa por um processo de precarização da fiscalização de obras.

Mesmo tendo Jerry Comper como o secretário da pasta, chama a atenção que o comando de fato, ou seja, todas as decisões mais importantes, está nas mãos do adjunto Ricardo Grando, homem da total confiança do governador Jorginho Mello (PL).

No final da semana passada, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a concorrência eletrônica destinada à construção de novas unidades prisionais no estado. A decisão, assinada pelo conselheiro relator Wilson Wan-Dall, atinge as obras da Penitenciária Industrial de Chapecó, das unidades 1 e 2 da Penitenciária Industrial de Lages e da Penitenciária Industrial de Xanxerê.

Como a coluna já havia antecipado nos dias 24 e 30 de julho, a secretaria foi chamada a prestar esclarecimentos devido a uma série de irregularidades. No novo despacho, Wan-Dall apontou mais uma falha grave: a ausência de parâmetros técnicos no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Termo de Referência (TR) para justificar a pontuação atribuída às empresas concorrentes.

De acordo com a decisão, não há justificativa técnica clara para a exigência de experiência prévia em projetos com metragem superior a 80 mil m² — volume que, segundo o relator, corresponde a cerca de oito vezes a área prevista para cada uma das unidades prisionais em licitação. Para o conselheiro, esse critério favorece empresas com maior tempo de mercado, permitindo que ancorem seus preços no teto da contratação, o que gera desequilíbrio na concorrência e risco de prejuízo aos cofres do estado. “Esse tipo de exigência compromete a igualdade entre os participantes e infringe os princípios da eficiência, da economicidade e da justa competição”, afirma Wan-Dall na decisão.

Além da nova suposta irregularidade, o conselheiro discordou da área técnica do TCE, que havia sugerido a realização de uma nova audiência com a Infraestrutura em vez da suspensão imediata da disputa ou ajustes em futuros editais. A licitação está dividida em quatro lotes, com valor estimado em R$ 370 milhões, e tinha julgamento das propostas previsto para sexta-feira (08).

Wan-Dall rejeitou também o argumento de “periculum in mora reverso” — o risco de dano com a paralisação do processo — levantado pela diretoria técnica, diante da superlotação do sistema prisional. Para o relator, ainda que a crise nas penitenciárias seja conhecida e grave, isso não justifica a manutenção de um processo com falhas. “A situação do sistema prisional é há muito tempo precária, com carência de milhares de vagas. Ainda assim, os riscos de pagamentos indevidos em milhões de reais, a inadequação dos critérios técnicos adotados e o impacto que esse precedente pode gerar impõem a necessidade de paralisação da licitação”, escreveu o conselheiro.

Wan-Dall também recomendou que futuros editais com o mesmo objeto levem em conta a decisão plenária do TCE, incluindo o edital de Concorrência Eletrônica nº 113/2025, que prevê a construção de outras unidades prisionais em diferentes regiões do estado.

Empresas de fora

A decisão do conselheiro Wilson Wan-Dall, sobre o critério que favorece empresas com maior tempo de mercado, permitindo que ancorem seus preços no teto da contratação, externa uma preocupação que tem pairado entre empresários do setor da infraestrutura em Santa Catarina. Na secretaria, que, na prática, está sob o comando do secretário adjunto Ricardo Grando, a entrada de empresas de outros estados em obras do governo tem gerado um forte impacto em empresas catarinenses, que estimam um futuro preocupante a médio e curto prazo, se essa situação não mudar. “Podemos prever que boa parte das empresas poderá diminuir as suas atividades, causando um desemprego considerável no setor”, relatou uma fonte. Entre as empresas de fora com atuação aqui no estado, com contratos que, somados, chegam à casa do bilhão, pelo menos duas estão sendo alvo de investigação. Mais detalhes nos próximos dias. Grando foi procurado, mas não respondeu.

Pedido de afastamento

O advogado Wilson Campos, contratado pela família do dentista e servidor público Cezar Maurício Ferreira, que morreu em uma delegacia de São José, após ter passado mal e ter sido preso sob suspeita de embriaguez, pedirá, hoje, para a Justiça, o afastamento dos dois policiais militares que atenderam a ocorrência e da delegada. A defesa entende que houve, em tese, crimes e infrações funcionais. Contra os PMs, Wilson alegará que houve o crime de falsidade ideológica praticada pelos dois, falso testemunho da parte de um dos policiais e também transgressão disciplinar. Uma reunião técnica definirá os detalhes da representação criminal contra a delegada e o pedido de afastamento.

Troca de acusação

A presidente da Câmara de Vereadores de Anitápolis, Marcelli Mates (Podemos), acusa o vereador Salésio Effting (MDB) de tê-la agredido física e verbalmente na sexta-feira passada. Segundo o boletim de ocorrência registrado por ela, Salésio, ao saber que uma denúncia seria oficializada contra ele, teria ido à Câmara com um documento em mãos pedindo para ser protocolado, mas, ao ser informado de que o material não poderia ser recebido naquele momento, Salésio teria se exaltado, passando a fazer ameaças e agredido Marcelli com um tapa no braço. “Fiquei com medo, os olhos dele ferviam e até questionei: é isso mesmo? Vais me agredir?”, relata a parlamentar.

Denúncias

Segundo o relato da presidente da Câmara de Vereadores de Anitápolis, Marcelli Mates (Podemos), o vereador Salésio Effting (MDB) teria ficado exaltado por saber que supostas irregularidades cometidas por ele durante suas gestões como presidente do Legislativo, de 2021 a 2024, seriam denunciadas. Ela explica que as acusações apontam para o abuso no uso de diárias, contratos suspeitos com escritórios de advocacia, uso da estrutura da Câmara para fins eleitorais e compras superfaturadas. “Há ainda indícios de apropriação indevida de recursos públicos”, aponta.

A suposta agressão

Segundo a denúncia, a agressão foi presenciada por uma assessora parlamentar e gerou indignação entre os servidores e representantes da Prefeitura de Anitápolis presentes no local. A presidente da Câmara, Marcelli Mates (Podemos), manifestou temor com a escalada da violência e reiterou o pedido de apuração rigorosa do caso. Imagens anexadas ao boletim de ocorrência registram, segundo Marcelli, a marca da agressão no seu braço. A Polícia Civil tipificou o episódio como lesão corporal leve dolosa e ameaça. Ela também protocolou um pedido de cassação do mandato de Effting.

Vereador se defende

O vereador Salésio Effting (MDB) me disse que foi até a Câmara de Vereadores de Anitápolis acompanhado do secretário de seu partido, Anderson Flamia. Ele explicou que foram pedir alguns documentos referentes a uma suposta denúncia contra ele que seria colocada em votação na sessão desta segunda-feira (04). Effting, que também registrou um BO, disse que não foi atendido, mas que voltou após saber que a presidente Marcelli Mates (Podemos) estava na Câmara. “A presidente me chamou na sala em separado e fechou a porta. Quando ela avançou sobre mim, enfiando a mão no meu bolso, tentando retirar o meu celular, consegui me desvencilhar dela, mas mesmo assim ela conseguiu me arranhar. Não conseguindo pegar o meu celular, ou por querer armar uma suposta agressão a ela, saiu da sala falando alto, dizendo que eu teria agredido ela”, afirmou. Salésio pede que as imagens das câmeras do prédio sejam disponibilizadas.

CNH Social

É preocupante a proposta em discussão sobre o fim da obrigatoriedade de autoescola para obter a CNH. Santa Catarina chegou a uma solução interessante. O Governo do Estado, através do Detran, custeia o documento para pessoas de baixa renda: o CNH Emprego na Pista. Tirar a obrigatoriedade das autoescolas aumenta o risco de termos mais pessoas sem as mínimas condições de conduzir veículos nas ruas e nas estradas, ainda mais em um país onde as mortes no trânsito são uma constante. Para facilitar ainda mais a iniciativa do governo, está previsto para iniciar no próximo dia 12 o programa federal CNH Social. Os recursos arrecadados com multas de trânsito poderão ser usados para financiar a obtenção da CNH. Basta o Governo do Estado aderir para poder contar com os recursos que aliviarão o caixa do estado em relação à concessão do documento.

Atos

O bolsonarismo realizou o seu ato em algumas cidades aqui de Santa Catarina contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas principais cidades foram vistos movimentos. Não foi divulgado o número de participantes.

Carlos em SC

O vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), esteve ontem aqui no estado para participar das manifestações contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o presidente Lula (PT). Ele foi aos atos de Criciúma e Florianópolis. A vinda a Santa Catarina, em vez de ter ficado em seu estado, foi vista como um claro sinal de que Carlos está realmente disposto a disputar uma vaga ao Senado por aqui. Ele foi bem recebido pelos bolsonaristas que participaram dos atos; porém, há muita resistência da sociedade e de entidades catarinenses.

Dificuldade

Mais uma vez o vereador de Balneário Camboriú, Renan Bolsonaro (PL), apresentou dificuldades de se comunicar. Em um vídeo gravado na Avenida Beira-Mar, em Florianópolis, é possível ouvir uma pessoa ditando o que ele deveria dizer: “A voz de vocês é a nossa voz”, disse Renan, mais uma vez demonstrando uma limitação desconcertante. Ele não conseguiu falar mais nada.

Evitando?

Chamou atenção a coincidência envolvendo Carlos Bolsonaro e o governador Jorginho Mello (PL) durante as manifestações contra o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Lula (PT), aqui no estado. Carlos participou do ato em Criciúma, enquanto Jorginho não compareceu. Mais tarde, na manifestação realizada na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis, o governador apareceu, mas apenas depois que Carlos já havia deixado o local. Pessoas próximas ao governador afirmam que foi apenas coincidência, mas o desencontro reacende rumores sobre o distanciamento entre os dois. Na semana passada, Jorginho declarou que ainda não havia definição sobre a pré-candidatura de Carlos Bolsonaro ao Senado por Santa Catarina.

Ensaiando

O prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), participou do ato bolsonarista em Joinville. Chamou a atenção o comportamento de Silva, o que levou muita gente a pensar que foi um gesto pensando na eleição do próximo ano ao Governo do Estado.

Sobre o Novo

Após o evento do Partido Novo, em que o deputado federal Gilson Marques se lançou como pré-candidato ao Senado, o governador Jorginho Mello (PL) disse para lideranças próximas a ele para não darem bola. Uma fonte me disse que o governador entendeu o gesto como uma forma de pressionar para ganhar as duas suplências ao Senado.

Novos laboratórios

O estado vai ganhar quatro novos laboratórios voltados a pesquisas avançadas nas áreas de Ciências Agrárias, Saúde Coletiva, Ciências Biológicas e Engenharia. As estruturas multiusuárias serão inauguradas hoje pelo governador Jorginho Mello (PL), nos campi da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), em Videira e Joaçaba. Os laboratórios foram viabilizados com recursos do Programa Multilab SC. Juntos, os projetos receberam mais de R$ 7,3 milhões em investimentos do Governo do Estado para estrutura física, aquisição de equipamentos e materiais. A agenda começa às 10h30, com a inauguração de um laboratório no campus da Unoesc em Videira. Às 14h, em Joaçaba, serão entregues outras três estruturas de pesquisa.

Mais um no Quinto

O advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, natural de Taió, oficializou sua inscrição na OAB para concorrer à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado pelo quinto constitucional. Carvalho será o único representante do Alto Vale do Itajaí na disputa. Ele destaca que se dedicou à advocacia do interior. Professor de Direito por vários anos na Unidavi, o advogado atualmente chefia o Gabinete Jurídico da senadora Damares Alves em Brasília. “Quero continuar servindo à advocacia e à população, com atenção especial ao interior. Minhas portas estarão sempre abertas para receber a todos”, afirmou.

Tarifaço

O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB) se reuniu com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, para tratar das tarifas impostas pelos EUA a produtos brasileiros. Ele entregou um documento cobrando medidas emergenciais para mitigar os impactos, como crédito subsidiado, devolução de créditos de exportação, apoio à manutenção de empregos e busca por novos mercados. Cobalchini também pediu esclarecimentos sobre o setor madeireiro, onde ainda não está claro o que será tarifado. “Na segunda-feira volto com técnicos para obter essas respostas”, disse. Segundo ele, o governo deve anunciar até quarta-feira medidas de apoio à indústria.