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O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), por meio do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade (PED), formalizou um termo de cooperação com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (Amatra-12). O objetivo é oferecer bolsas de estudo para o curso de pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho a pessoas negras, com foco na qualificação profissional voltada à magistratura trabalhista.

O curso é realizado pela Amatra-12 em parceria com a Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), e a seleção dos bolsistas será feita mediante processo público. O conteúdo programático inclui temas relacionados à equidade racial.

O TRT-12 se compromete a divulgar o programa, acompanhar sua execução e oferecer apoio institucional. A iniciativa está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU voltado à redução das desigualdades e à inclusão social.