O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) apresentou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto que institui o Protocolo Estadual de Identificação de Emergências Clínicas em abordagens por forças de segurança. Popularmente chamado de Lei Cezar Maurício Ferreira, o texto tem como objetivo evitar mortes causadas pela falta de socorro imediato a indivíduos com sinais de confusão mental ou alteração de comportamento.

A proposta surgiu após o falecimento de Cezar Maurício Ferreira, dentista e funcionário público de 60 anos, encontrado morto em uma cela da Central de Polícia de São José. Detido sob suspeita de embriaguez após um acidente, sua família afirma que ele não consumia álcool por crença religiosa e suspeita de um infarto. Acreditam que houve falha ao confundir emergência médica com infração penal.

Minotto defende que o projeto promove a integração entre segurança pública e saúde. “A morte de Cezar precisa gerar mudança. Queremos garantir que, em momentos críticos, prevaleça o cuidado humano”, declarou.

Conforme o texto, policiais civis e militares deverão receber capacitação periódica em primeiros socorros, reconhecendo sinais de problemas como infarto, AVC e crises psicóticas. Havendo suspeita, o SAMU deverá ser acionado antes de qualquer condução compulsória.

A medida também propõe que academias policiais incluam temas como saúde mental, direitos humanos e atendimento empático. “Não é questão de culpar, mas de evitar que vidas se percam por falta de ação. Nosso papel é prevenir e proteger”, conclui o parlamentar.