O governador Jorginho Mello e o secretário estadual do Meio Ambiente e da Economia Verde, Emerson Stein, assinaram a minuta do decreto que cria o sistema de logística reversa de embalagens pós-consumo em Santa Catarina. O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, acompanhou a cerimônia. A federação colaborou com a secretaria na elaboração da proposta. A publicação no Diário Oficial ocorrerá nos próximos dias.

A medida atualiza a legislação estadual sobre gestão de resíduos sólidos, definindo as bases para o funcionamento do sistema de Créditos de Reciclagem. Conforme a Política Nacional de Logística Reversa, o setor industrial é responsável pela destinação adequada das embalagens que coloca no mercado e deve comprovar sua reciclagem após o uso.

Segundo Aguiar, a iniciativa fortalece a sustentabilidade e a competitividade do setor industrial, reduz o envio de resíduos a aterros, estimula a economia circular e preserva áreas ambientais sensíveis. O projeto também reforça o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e promove o engajamento de empresas e da sociedade.

Com o novo sistema, empresas poderão adquirir créditos equivalentes à quantidade de resíduos que geram, comprando-os de cooperativas que realizam a reciclagem correspondente.

Ao evitar o descarte de materiais ainda úteis e reinseri-los na cadeia produtiva, a medida estimula o cumprimento da legislação ambiental federal, economiza energia, eleva os índices de reciclagem, reduz a exploração de recursos naturais e impulsiona a Economia Verde.

O decreto segue as diretrizes dos decretos federais nº 10.936/2022 e nº 11.413/2023, que atribuem responsabilidades a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes quanto à reciclagem, compensação ambiental ou reinserção das embalagens no ciclo produtivo — reforçando a Política Nacional de Resíduos Sólidos em Santa Catarina.