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Conforme a coluna abordou no dia de ontem, a investigação sobre possíveis fraudes no programa Universidade Gratuita, do Governo do Estado, segue cercada de dúvidas e controvérsias. Mesmo diante da suspeita de irregularidades envolvendo cerca de 18 mil alunos, apenas 130 nomes foram alvos de apuração pela Polícia Civil, o que gerou questionamentos sobre os critérios utilizados para esse recorte. “Por que apenas 130? Quem são essas pessoas?”, indagou uma fonte com acesso às informações do caso. Segundo ela, o crime de fraude é o mesmo tanto para quem tem poucos recursos quanto para quem possui alto patrimônio. A fonte cita como exemplo alunos que não são naturais de Santa Catarina, mas que, por ventura, tenham conseguido bolsas mesmo sem cumprir o tempo mínimo de cinco anos de residência exigido pelo programa. “Isso também é crime”, alertou.

Há ainda desconfiança quanto a um possível vazamento inicial do indeferimento ao pedido de busca e apreensão, com o intuito de sustentar a narrativa de que a Justiça teria barrado a investigação, quando, na realidade, não houve decisão nesse sentido. Segundo interlocutores, o pedido de busca e apreensão apresentado foi genérico e sem individualização de condutas — um gesto simbólico que, na prática, teria sido “para inglês ver”.

Na análise de fontes próximas ao caso, o dano ao programa foi causado por uma combinação de fatores, incluindo conivência ou falha por parte do governo, da universidade e de estudantes que teriam agido de forma fraudulenta. Diante da repercussão negativa, a preocupação dentro do governo é conter a crise rapidamente. “Tudo o que o governador Jorginho Mello (PL) não quer é que esse tema se estenda até o ano eleitoral”, afirmou uma fonte do núcleo político do Executivo.

Outro ponto que deve ser esclarecido é o papel da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O órgão será cobrado a explicar se algum servidor ignorou denúncias ou se o governo foi, de fato, alertado, mas nada fez.

Nos bastidores do Judiciário, há ainda a avaliação de que a juíza responsável pelo caso teria buscado impedir medidas mais duras, como mandados de busca e apreensão, para evitar ações judiciais futuras contra o Estado, que poderiam gerar mais custos. A dúvida que paira é: será que, ao buscar uma resposta rápida à sociedade, ignoraram garantias institucionais apenas para blindar o governo?

A condução da Polícia Civil também passou a ser alvo de críticas. Policiais ouvidos pelo SCemPauta relataram desconforto com orientações internas para que, em entrevistas, mencionem o nome do governador. “É uma situação muito constrangedora. A impressão é de que perdemos parte da nossa independência. O nosso trabalho é técnico e não precisa da autorização ou destaque de um governador”, relatou um delegado, sob condição de anonimato.

O delegado-geral Ulisses Gabriel também tem sido criticado por colegas, que veem em sua postura um alinhamento político e eleitoral com o governo. A avaliação é de que suas declarações, especialmente aquelas em tom de propaganda, extrapolam o papel institucional da corporação. A atuação dele também gerou desconforto no Tribunal de Contas do Estado, especialmente após críticas feitas à conduta dos conselheiros no caso do Universidade Gratuita. O entendimento no TCE é que, fora do campo investigativo, não cabe a um delegado criticar a atuação da Corte, acusando-a de precipitação.

Agora resta saber, após o indeferimento dos pedidos de busca e apreensão, que direcionamento a polícia dará às investigações. A coluna tentou falar com Ulisses, mas ele não respondeu à mensagem. O espaço permanece aberto para manifestação.

Vagas na Câmara

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou o projeto aprovado pelo Congresso que aumentava o número de deputados federais. Acontece que, mesmo com o veto, para Santa Catarina nada mudará, pois o estado ganhará mais quatro vagas da mesma forma. Isso porque, com o veto de Lula, que não deverá ser derrubado, a responsabilidade de definir as vagas será do Tribunal Superior Eleitoral, em atendimento a uma decisão do STF, em que deve ser feita a divisão das cadeiras de acordo com a população. Santa Catarina foi um dos estados em que aumentou o número de habitantes.

Cadastro

A Assembleia Legislativa aprovou ontem o Projeto de Lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. A proposta, de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL), recebeu parecer favorável da maioria dos parlamentares e agora segue para análise do governador Jorginho Mello (PL). O objetivo do cadastro, segundo Brasil, é subsidiar a formulação, execução e monitoramento de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Também visa apoiar ações de atendimento, acolhimento, encaminhamento e reinserção social dessas pessoas.

Emenda

O deputado estadual Mauro De Nadal (MDB) teve uma emenda aprovada ao projeto do Governo do Estado que cria o Serviço Militar Estadual Temporário (Semet) para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A emenda concede pontuação extra no processo seletivo para candidatos com experiência comprovada como servidores temporários da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O limite é de até 15 pontos. “É uma forma justa de reconhecer quem já atuou na segurança, com formação e prática, e otimizar os investimentos que o próprio Estado fez nessas pessoas”, afirmou De Nadal.

Efapi

Aconteceu ontem, no Hotel Majestic, em Florianópolis, o lançamento da Efapi do Brasil. O evento reuniu autoridades, lideranças, empresários e demais convidados. O governador Jorginho Mello (PL), o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), e alguns deputados, a exemplo da federal Caroline de Toni (PL) e dos estaduais Napoleão Bernardes (PSD) e Altair Silva (Progressistas), prestigiaram o evento. Rodrigues ressaltou a importância da feira para a economia e também para o lazer. “Em seis das dez noites haverá gratuidade”, anunciou, destacando que são todos shows nacionais.

Relação institucional

O próprio prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), foi pessoalmente convidar o governador Jorginho Mello (PL) a comparecer ao lançamento da Efapi. O governador aceitou e foi ao evento acompanhado de poucas pessoas. Nenhum dos secretários de Estado o acompanhou. Jorginho e Rodrigues sentaram juntos na mesma mesa, porém, o governador acabou saindo mais cedo, logo após ter sido servido o jantar. Ao ser questionado sobre a foto cumprimentando Jorginho, João Rodrigues respondeu: “As pessoas precisam entender que temos, eu e o governador, uma relação institucional e de amizade. Ele não pôde estar no lançamento em Chapecó por causa de uma forte chuva, mas hoje (ontem) está aqui. E essa relação não tem nada a ver com a minha pré-candidatura, que está confirmada. Sou pré-candidato a governador e assim será. Tem que parar com as especulações”, afirmou.

Confiante

Encontrei a deputada federal Caroline de Toni (PL) ontem no lançamento da Efapi de Chapecó, no Hotel Majestic, em Florianópolis. Grávida de quase seis meses, de mais uma menina, a parlamentar está confiante em relação ao seu projeto ao Senado. Caroline foi lançada pelo governador Jorginho Mello (PL) como a candidata que terá o seu apoio na chapa do Partido Liberal para uma vaga à Câmara Alta. Conforme escrevi ontem, com a decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de lançar seu filho 02, Carlos Bolsonaro, ao Senado por Santa Catarina, praticamente está fechada a chapa do PL.

Repercussão

Ontem, algumas lideranças entraram em contato para repercutir, em off, a decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de lançar o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PL), ao Senado por Santa Catarina. Uma das leituras mais interessantes é a de que, ou o governador se insurge e diz para Bolsonaro que não há espaço para Carlos na chapa ao Senado, ou terá sua situação complicada, pois, conforme escrevi na coluna de ontem, é uma vaga a menos para Jorginho negociar com outros partidos. Vai praticamente de chapa pura ao Senado, tendo apenas o espaço de vice para oferecer.

Tensão

O clima não é dos melhores no Progressistas. O pedido de trégua feito pelo presidente da comissão provisória estadual, Leodegar Tiskoski, e pelo secretário-geral, Aldo Rosa, parece prestes a acabar, caso definitivamente não se chegue a um acordo. Fontes afirmam que o senador Esperidião Amin tem resistido à realização de convenção para mudar o comando estadual e defende que Tiskoski siga na presidência, Amaro Lúcio como tesoureiro e que Aldo permaneça na secretaria — composição que é vedada pela bancada estadual e por outras alas do partido. Uma fonte relatou que Amin somente aceita a convenção se for após a eleição do próximo ano. Os próximos dias serão decisivos no Progressistas.

Federação

Esse impasse no Progressistas, que tem gerado grande insatisfação na bancada estadual e em outros setores do partido, a exemplo da juventude, foi determinante para que o deputado federal Fábio Schiochet, presidente estadual do União Brasil, fosse o escolhido para coordenar a Federação União Progressista aqui no estado, pelo presidente nacional Antonio Rueda. Schiochet já era o nome preferido de Rueda, pela forte amizade que existe entre eles, porém, um diálogo com o Progressistas chegou a ser feito, mas acabou não indo adiante devido à falta de consenso na questão da presidência estadual do partido. Dessa forma, conforme a coluna já anunciou em primeira mão, Schiochet é quem ficará com a coordenação.

Tarifaço

O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina, Mario de Aguiar, liderou uma comitiva de industriais do setor metalmecânico em reunião, na tarde de ontem, com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e com a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. Durante o encontro, Aguiar defendeu o diálogo como caminho para enfrentar os efeitos do chamado “tarifaço” imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Retaliar seria o pior encaminhamento, pois ampliaria os prejuízos para a indústria brasileira. Além de tentar reduzir as tarifas, precisamos buscar alternativas como a prorrogação do prazo de início da aplicação, para que as empresas tenham fôlego para se reorganizar e buscar novos mercados”, argumentou. Segundo ele, o momento exige estratégia e diplomacia.

Atuação em conjunto

A Fiesc destacou ainda que as indústrias catarinenses pretendem atuar em conjunto com seus clientes nos Estados Unidos, para que estes também pressionem o governo americano, demonstrando os impactos negativos que as tarifas terão sobre os consumidores locais. “O ministro conhece os números e tem total clareza sobre a importância do tema. Reforçamos a diversidade industrial catarinense, onde as tarifas terão graves consequências, já que os Estados Unidos são o principal destino de nossas exportações”, alertou. Outro ponto apresentado pela entidade foi a necessidade de o governo federal incluir produtos semiacabados de aço e alumínio nas estratégias de defesa dos interesses brasileiros no comércio internacional, garantindo isonomia tributária.

União em Criciúma

O prefeito de Criciúma, Vágner Espíndola (PSD), e o ex-prefeito Clésio Salvaro (PSD) tiveram um bom momento para acabar com especulações e mostrar que é uma gestão de continuidade. Tanto Espíndola quanto Salvaro fizeram questão de mostrar que está tudo bem e em total sinergia. Tudo isso ocorreu ontem na inauguração da escola Amaro João Batista, em ato que reuniu cerca de 600 pessoas. Destaque para os discursos colaborativos e de reconhecimento de Espíndola a Salvaro.

Hospital Municipal

A Prefeitura de São José deu um passo para concretizar uma das principais promessas de campanha do prefeito Orvino de Ávila (PSD): a criação do Complexo Hospitalar Municipal. O projeto será pioneiro em Santa Catarina, por meio de uma parceria público-privada (PPP) na área da saúde — modelo o qual Orvino defende ao afirmar que alia inovação, sustentabilidade e eficiência na gestão. A estrutura será implantada no antigo campus da Univali, onde o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (OSC-IPGC), responsável pela modelagem da PPP, realizou uma visita técnica ontem. O espaço conta com cerca de 12 mil metros quadrados e seis edificações, que serão reaproveitados para acelerar a implantação.

O projeto

O projeto do Hospital Municipal de São José contempla 140 leitos de internação, 30 leitos de UTI, 10 salas cirúrgicas e um moderno Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI). Segundo a secretária de Saúde, Sinara Simioni, o projeto foi pensado para as próximas três décadas, com foco em atender ao crescimento da cidade e garantir atendimento de qualidade à população. A expectativa é que, após consulta pública e análise do TCE, a licitação seja lançada até fevereiro de 2026.

Pedido de informação

A coluna pediu uma série de informações, baseada na Lei de Acesso à Informação, tanto para o Governo do Estado quanto para a Defensoria Pública Estadual. Curiosamente, tanto o governo como a defensoria mandaram e-mails com a diferença de cerca de 45 minutos um do outro, pedindo mais 10 dias para prestar as informações que ainda não foram repassadas. Na defensoria, por exemplo, o que há a esconder? O defensor-geral precisa ser claro. Estão tentando esconder alguma informação ou proteger alguém? Há alguém com problemas incompatíveis com o cargo de defensor, seja legal ou moral? E o governo: qual a dificuldade de enviar as informações que, em sua maioria, deveriam estar no Portal da Transparência? A depender das respostas, o público saberá se há ou não algo a esconder.

Penalidade

Se a Defensoria Pública do Estado não responder a um pedido de informações feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) (Lei nº 12.527/2011), o defensor público-geral pode ser responsabilizado administrativa, civil e até penalmente. Se a conduta envolver ocultação de informações públicas para beneficiar a si ou a terceiros, pode se enquadrar na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). As penalidades podem incluir a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil. O mesmo vale para membros do Governo do Estado.