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Problemas estruturais, falta de acessibilidade e fornecimento de água imprópria para o consumo humano estão entre as graves falhas encontradas em escolas públicas de Santa Catarina. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado, que aprovou relatório com base em fiscalização realizada em unidades de ensino municipais e estaduais em 14 cidades catarinenses. As irregularidades motivaram a aplicação de multas a gestores públicos que descumpriram determinações anteriores do órgão.

O relatório, julgado parcialmente procedente, foi apresentado pelo Ministério Público de Contas e revela falhas nas estruturas físicas e na oferta de água potável para consumo humano. As constatações fazem parte do acórdão, aprovado em sessão plenária virtual realizada no último dia 27 de junho. A análise técnica foi feita pela Diretoria de Licitações e Contratos e tem como unidade gestora a Secretaria de Estado da Educação.

Entre os principais problemas verificados estão a presença de água imprópria para o consumo em algumas escolas, ausência de banheiros acessíveis, laboratórios de informática, bibliotecas, quadras de esportes, além de deficiências no sistema de esgotamento sanitário.

Multas aplicadas

Diante do descumprimento de determinações anteriores, o TCE aplicou multas de R$ 2 mil ao prefeito de Alfredo Wagner, Gilmar Sani (PL), e ao ex-prefeito de Lontras, Marcionei Hillesheim (MDB), atual coordenador do Vale da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Ambos não cumpriram determinações da Decisão Singular, relacionada à melhoria das condições de água e saneamento nas escolas de seus respectivos municípios. Outros gestores foram notificados e têm prazos entre 30 e 90 dias para adotar providências. Caso contrário, poderão ser multados diariamente em R$ 180, conforme prevê a legislação do Tribunal.

Cidades sob fiscalização

A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado nas escolas atinge 14 municípios catarinenses: Alfredo Wagner, Apiúna, Canoinhas, Correia Pinto, Curitibanos, Fraiburgo, Ituporanga, Lontras, Painel, Presidente Getúlio, Witmarsum, além de menções a Aurora e Videira. Entre os problemas destacados: água com resultado “insatisfatório” em testes de potabilidade realizados pela Vigilância Sanitária, em desacordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Em Witmarsum, por exemplo, o Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe apresentou presença de coliformes fecais na água. Já em Fraiburgo, a Escola Municipal 24 de Junho e o CEM Lau Melo não possuem sistemas adequados de esgotamento e infraestrutura acessível.

Prazos e recomendações

O Tribunal de Contas determinou que os prefeitos dos municípios citados comprovem, dentro dos prazos estabelecidos, a adoção das medidas corretivas. O não cumprimento poderá acarretar novas penalidades. A decisão foi assinada pelo presidente do TCE, Herneus de Nadal, com relatoria do conselheiro Gerson Sicca. O Ministério Público de Contas foi representado por Cibelly Farias. Os órgãos de controle interno dos municípios envolvidos, bem como suas respectivas Secretarias de Educação, foram notificados para acompanhamento das medidas e envio de relatórios atualizados. A coluna está aberta para que os municípios se manifestem.

Na UTI

O ex-prefeito de Lages, Antônio Ceron (PSD), está internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital SOS Cardio, em Florianópolis. No início da tarde de ontem, Ceron foi submetido a um procedimento de angioplastia para a desobstrução de três artérias coronárias. O quadro de saúde é estável, de acordo com boletim médico.

Em alta

Uma fonte ligada ao Governo do Estado me fez o seguinte relato: que, em um dos encontros dos governos catarinense e de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) teria tecido elogios ao secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert. Tarcísio teria afirmado, na frente de alguns membros do governo, que, se disputar a presidência e vencer, levará Siewert para ser um de seus ministros.

Encontro

O presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia, realizou, ontem à noite, um jantar em um restaurante de São José. Mais de 100 pessoas participaram, entre prefeitos, vices, deputados estaduais e integrantes da executiva do partido no estado. Apurei que o objetivo do encontro, que teve uma primeira parte no período da tarde no gabinete da presidência da Alesc, foi discutir estratégias. Porém, à noite, na reunião mais ampliada, foi discutida a unidade interna em prol do pré-candidato ao Governo do Estado, João Rodrigues (PSD). Também se discutiu a política de alianças, a respeito do cenário nacional e estadual, entre outros assuntos. “Foi uma reunião de trabalho”, resumiu uma liderança pessedista.

Encontro do MDB

Em mais uma etapa de mobilização interna, lideranças do MDB voltaram a se reunir em Florianópolis. O encontro contou com a participação de representantes das coordenadorias regionais de Rio do Sul, Ibirama e Timbó, além de deputados da sigla. Ao todo, lideranças de 21 municípios do Alto e Médio Vale marcaram presença. Durante a reunião, foram debatidas estratégias para as próximas eleições, com ênfase no fortalecimento do partido nas bases. Os participantes também destacaram a importância de encontros como este, que promovem a integração entre coordenadorias regionais e parlamentares.

Presentes

Entre as autoridades, estiveram presentes o presidente estadual do MDB e secretário de Estado da Agricultura, Carlos Chiodini; o deputado federal Rafael Pezenti; os deputados estaduais licenciados e atuais secretários de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, e do Meio Ambiente e Economia Verde, Emerson Stein; o deputado estadual Antídio Lunelli; a vice-presidente do MDB Mulher de SC, Andressa Pêra; o ex-governador Paulo Afonso Vieira; além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças regionais.

Importando

O vereador de São Joaquim, Liander Padilha (PL), anunciou que está de mudança para Florianópolis. Ele se licenciará do mandato para atender a um convite feito por Fábio Botelho, chefe de gabinete do prefeito Topázio Neto (PSD). Padilha foi convidado para assumir uma diretoria e atuar próximo a Botelho. Uma fonte relatou que ele tentará trabalhar uma mudança na Lei Orgânica do município de São Joaquim, de modo a permitir que vereadores se licenciem sem limite de tempo, garantindo o mandato. O que será que a população joaquinense achará da proposta?

Críticas

A informação de que um vereador de São Joaquim ocupará um cargo na gestão do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), causou ranhuras internas na base. Há quem ache estranho o convite feito por Botelho, uma vez que haveria outros nomes na capital para ocupar a vaga.

Impressões

Depois que o SCemPauta questionou, em 30 de junho, os critérios da licitação que prevê gastos da atual gestão estadual de mais de R$ 95 milhões com impressões nos próximos cinco anos, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação resolveu criar uma comissão especial para avaliar a licitação aberta ainda em 2023 pela pasta. Participaram do colegiado representantes da Casa Civil e das Secretarias de Administração, Educação, Reintegração Social e do Detran-SC, que estão entre os órgãos públicos que demandaram o aumento dos seus contratos de reprodução de documentos. O contrassenso apontado pela coluna — de aumentar as impressões em plena era digital e de redução do consumo de papel — será reavaliado, inclusive na elaboração de “eventual alteração do termo de referência” da licitação.

CPI

A Câmara de Vereadores de Indaial aprovou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda Escolar. O que chama a atenção é a rápida mobilização da base do prefeito Silvio da Silva (PL), que conseguiu dominar a comissão. Apenas um dos proponentes, Lúcio Vanderlinde (Novo), atuará como integrante da CPI. A presidência ficou com o vereador Flávio Molinari (PSD), a relatoria com Fernanda Moser (PL), e Vanderlinde como membro. A proposta da comissão é apurar possíveis irregularidades no fornecimento da alimentação escolar no município, que envolveriam contratos milionários e denúncias de má qualidade dos alimentos.

Nas comissões

As comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa realizam uma reunião conjunta na manhã de hoje, às 9h30, no Plenário Deputado Osni Régis. Na pauta estão 26 projetos que devem ser votados em plenário ainda nesta semana. Do total de propostas, 24 são de autoria do Poder Executivo, uma do Tribunal de Justiça e uma da Defensoria Pública Estadual. Entre os destaques estão matérias encaminhadas pelo governador Jorginho Mello (PL), que integram o pacote enviado recentemente ao Parlamento.

Projetos

Entre os projetos de lei enviados pelo governador Jorginho Mello (PL) para a Assembleia Legislativa, estão o reajuste salarial para categorias do funcionalismo público estadual, iniciativas voltadas à infraestrutura ferroviária e rodoviária, a criação de um cadastro estadual de pessoas em situação de rua, além da autorização para contratação de empréstimo de até R$ 2,6 bilhões junto ao Banco do Brasil e a estadualização do Hospital Ruth Cardoso, localizado em Balneário Camboriú. A expectativa é que, após a apreciação nas comissões, as matérias sigam para votação em plenário ainda nesta semana.

Defensoria

O aumento no salário e de cargos na Defensoria Pública do Estado tem sido alvo de questionamentos. Procurado, o órgão ainda não respondeu quanto à produtividade dos defensores, entre outras informações pertinentes.

Candidato progressista

Além da ala bolsonarista, que vem marcando presença nas últimas disputas por vaga no Judiciário catarinense, através do Quinto Constitucional, surge agora um nome do campo progressista para concorrer. Trata-se de Giovani Lima, advogado de Joinville. Apesar de ter ocupado cargo no governo Jorginho Mello (PL), Giovani é crítico ao bolsonarismo e já se manifestou publicamente em defesa de Marielle Franco, ex-vereadora do PSOL assassinada no Rio de Janeiro. A disputa pela vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Santa Catarina promete ser uma das mais acirradas dos últimos tempos.

Emendas

Mafra recebeu a segunda audiência pública territorial do Orçamento Participativo das emendas parlamentares do deputado federal Pedro Uczai (PT). O encontro ocorreu na Associação Vilanovense e contou com a presença de aproximadamente 400 delegados e delegadas de toda a região do Planalto Norte. Durante a assembleia, foram escolhidos 10 projetos territoriais e 2 projetos de alcance estadual — um na área da saúde e outro em áreas diversas — que serão contemplados com recursos das emendas de Uczai. O objetivo, segundo o deputado, é democratizar a distribuição das verbas, tornando o processo mais transparente e alinhado às reais necessidades das comunidades.

Reembolso

O Instituto de Previdência do Estado (IPREV) conseguiu levantar um valor estimado em R$ 573 milhões por meio da compensação previdenciária junto a outros regimes. O mecanismo permite o reembolso de valores pagos a servidores que utilizaram tempo de contribuição antes de se aposentarem pelo Estado. A ação foi dividida em duas etapas: a primeira, com base em recomendação do INSS, resultou na liberação de R$ 326 milhões em requerimentos aptos à compensação. Já a segunda, iniciada para evitar a prescrição de 14.520 processos até o fim de 2025, garantiu outros R$ 247 milhões com 8.247 requerimentos formalizados no sistema Comprev.