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O Tribunal de Contas do Estado aplicou multa ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado (Fapesc), Fábio Wagner Pinto, no valor de R$ 2.866,71, e determinou a realização de uma inspeção in loco na entidade. A medida foi tomada diante da ausência de respostas da fundação a questionamentos feitos pelos auditores da corte desde março de 2023.

A investigação teve início após denúncia que aponta supostas nomeações irregulares para o cargo de coordenador de projeto. Segundo o relato, os nomeados não atenderiam aos requisitos mínimos previstos no artigo 30 do estatuto da Fapesc, como formação profissional, experiência na área e conhecimento técnico necessário para coordenar, supervisionar e avaliar programas de fomento científico, tecnológico e de inovação.

Mesmo após ser oficialmente questionada sobre os critérios utilizados nas nomeações, a Fapesc permaneceu em silêncio, o que levou o TCE-SC a adotar medidas punitivas e de fiscalização mais rigorosas.

Desmaio

Um secretário da gestão do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), desmaiou na semana passada ao saber que poderia ser alvo de uma operação policial ou ser chamado para depor por conta das investigações da Mercadores da Morte. O relato é que, ao chegar para trabalhar, pediu para que monitorassem os seus e-mails, a fim de saber se chegaria alguma informação. Teria ficado nervoso ao ponto de desmaiar, tendo que ser acudido.

Encruzilhada

O governador Jorginho Mello (PL) não comentou, até o momento, a questão do tarifaço de Donald Trump. A verdade é que o governador está numa encruzilhada. Se ele não se manifestar, dará a entender que não condena, e isso poderá gerar um impacto negativo caso as tarifas realmente sejam impostas, pois afetará a indústria catarinense. Por outro lado, se Jorginho se manifestar pondo a culpa no Governo Federal por não aceitar a interferência de Trump em uma questão que cabe ao Judiciário brasileiro, também irá contra a Fiesc, que, em uma nota muito sábia, defendeu a soberania do Brasil, sem interferências externas em nossos assuntos locais. Na mesma nota, a entidade demonstrou preocupação e defendeu o diálogo para reverter a situação.

Contratos monitorados

O conselheiro Wilson Wan-Dall determinou à Diretoria de Licitações e Contratações do Tribunal de Contas a tarefa de monitorar os contratos emergenciais da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade. O foco será analisar os orçamentos das obras e serviços de engenharia, em especial a estimativa da Distância Média de Transporte. A DMT é um parâmetro técnico utilizado em orçamentos de obras públicas, especialmente em obras rodoviárias e de engenharia civil, para estimar o custo do transporte de materiais como terra, brita, areia, asfalto, entre outros. A diretoria poderá solicitar visitas técnicas para garantir a prevenção de danos aos cofres públicos.

Costurando um acordo

O deputado estadual Padre Pedro Baldissera está trabalhando para construir um acordo que poderá resultar na divisão da presidência estadual do Partido dos Trabalhadores. Ele recebe hoje, em seu gabinete, os dois colegas de bancada que disputam o segundo turno da eleição do PT, Luciane Carminatti e Fabiano da Luz. A proposta de Baldissera é que o comando seja dividido em dois anos para cada um e compor a direção da executiva com a inclusão de todas as forças e correntes internas. “A proposta também pressupõe compartilhar as responsabilidades partidárias entre todas as forças internas e o fortalecimento do projeto do PT para as eleições gerais de 2026”, explicou Padre Pedro, que foi o terceiro colocado no primeiro turno do PED.

Processo anulado

O juiz Sérgio Luiz Junkes, da Vara da Fazenda Pública da comarca de Lages, anulou o processo de impeachment do vice-prefeito Jair Júnior (sem partido). Júnior é acusado de ter agredido e mantido sua ex-namorada em cárcere privado. Na avaliação do magistrado, o processo de cassação é ilegal, pois foi fundamentado no Decreto-Lei nº 201/1967, norma que trata especificamente da responsabilidade de prefeitos e, em alguns casos, de vice-prefeitos quando estes ocupam interinamente a chefia do Executivo — o que não se aplica a Júnior. Segundo a sentença, o vice-prefeito nunca exerceu o cargo de prefeito e, portanto, não pode ser alvo de processo político-administrativo com base na referida legislação.

Lembrando

O vice-prefeito de Lages, Jair Júnior (sem partido), alega que o processo de impeachment foi motivado por perseguição política. Mas vale lembrar que ele foi preso em flagrante, em março, acusado de agredir e manter sua ex-namorada trancada em sua residência por cerca de 12 horas. Ele foi liberado após pagamento de fiança. A vítima só foi libertada após fingir que ainda o amava e prometer que não o denunciaria. O Ministério Público apresentou denúncia contra Júnior por crimes de lesão corporal, cárcere privado, perseguição e invasão de dispositivo informático. A acusação se baseia nos episódios de violência relatados por sua ex-namorada.

Zema em SC

O governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), estará no próximo sábado em Florianópolis para participar do 6º Encontro Estadual do Novo de Santa Catarina, o principal evento anual do partido no estado. Com o tema “Liberdade e coragem: o chamado para mudar o Brasil”, Zema compartilhará sua experiência em gestão pública e entrega de resultados. Além de Zema, o evento terá a participação do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, dos deputados federais Marcel Van Hattem, Luiz Lima, Gilson Marques, do senador Eduardo Girão, do presidente nacional do partido, Eduardo Ribeiro, entre outras lideranças estaduais e locais. O encontro será realizado no Oceania Park Hotel & Convention Center, nos Ingleses, Florianópolis. Ingressos disponíveis em novo.org.br/eventos

Tratamento renal

Florianópolis passa a contar, a partir de hoje, com um novo Centro de Alta Complexidade em Doenças Renais. A estrutura será inaugurada às 17h pelo governador Jorginho Mello (PL) e pelo secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi. O atendimento será realizado pela Associação Renal Vida. Localizada no Floripa Shopping, a unidade terá capacidade para atender até 486 pacientes por mês em sessões de hemodiálise pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O espaço foi viabilizado com um investimento de R$ 7 milhões do Governo do Estado.

Planos de saúde falham

O que era para ser uma alternativa segura ao sistema público de saúde tem se tornado um novo problema para os moradores do litoral de Santa Catarina. Reclamações recebidas por órgãos de defesa do consumidor e por esta coluna apontam falhas graves em um grande grupo de planos de saúde da região. Entre as queixas estão a demora nos atendimentos e a redução da rede credenciada. A piora no serviço atinge em cheio cidades como Balneário Camboriú, Itajaí, Camboriú e Itapema, e está empurrando milhares de pacientes de volta aos já sobrecarregados serviços públicos.

Avança investigação

A operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que apura o desvio de aproximadamente R$ 200 milhões da saúde pública em Santa Catarina, segue avançando. Após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão em maio, as investigações ganharam novo fôlego e ampliaram o foco para possíveis responsabilidades de gestores públicos na fiscalização dos contratos firmados com a organização social investigada. O ambiente político acompanha com apreensão os próximos passos da operação, que pode atingir figuras com atuação nas esferas estadual e municipal.

Importante iniciativa

Uma iniciativa inovadora que alia ressocialização de apenados e proteção animal tem se destacado em Santa Catarina. Na Penitenciária Masculina de Itajaí, o programa ReabilitaCão, idealizado pela policial penal Bruna Longen com apoio do Judiciário estadual e federal, oferece uma nova chance tanto para os detentos quanto para cães vítimas de maus-tratos e abandono. Selecionados por uma equipe multidisciplinar, os apenados recebem cursos de qualificação, como auxiliar de veterinário e técnicas de banho e tosa. Além da capacitação profissional, o projeto contribui para o desenvolvimento de habilidades emocionais fundamentais para a reintegração social dos presos.

Expansão

Premiado na categoria Bem-Estar Animal do 27º Prêmio Expressão de Ecologia — a mais importante distinção ambiental da região Sul do país, com quase 3 mil projetos inscritos —, o ReabilitaCão segue em expansão. Na semana passada, um convênio oficializou a implantação do programa no Presídio Masculino de Lages. A assinatura contou com a participação da prefeita Carmen Zanotto (Cidadania), da secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Silva, e do diretor da unidade prisional, Rodrigo Barroso. Com o acordo firmado, iniciam-se agora as tratativas para a elaboração do projeto, definição das obras e estrutura necessária para dar início às atividades. A unidade de São Pedro de Alcântara também manifestou interesse em aderir à iniciativa.