Foto: Roberto Zacarias / SECOM

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) de Santa Catarina entregou à Secretaria de Estado da Educação uma nova ferramenta que permite identificar possíveis inconsistências em menos de 24 horas nos dados de estudantes inscritos nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc. A mesma utilidade também foi compartilhada com a Polícia Civil para apoiar eventuais investigações.

A tecnologia foi desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia e Informação Estratégica da CGE e será aplicada na etapa 2025.2 dos programas educacionais. Diante das alterações nos prazos estabelecidos nos editais para o segundo semestre, as análises passarão a ser feitas durante o período de inscrições. Isso significa que a checagem dos dados ocorrerá no dia seguinte à inscrição, garantindo mais agilidade, transparência e segurança ao processo.Com a automação, o processo agora se torna praticamente em tempo real.

“Estamos dando um salto de qualidade no controle preventivo. A tecnologia desenvolvida pela nossa equipe permite que as informações sejam analisadas com agilidade, buscando prevenir concessões indevidas e fortalecendo a integridade do programa”, afirmou o controlador-geral do Estado, Freibergue Rubem do Nascimento.

A ferramenta utiliza bases de dados públicas e critérios técnicos para apontar, de forma automatizada, indícios que podem ser confirmados ou descartados pelas equipes da Secretaria da Educação em suas análises próprias. O objetivo é assegurar que os estudantes que realmente atendem aos critérios estabelecidos recebam os benefícios corretamente.

“O maior objetivo dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc é dar oportunidade de cursar uma graduação para quem mais precisa. Esta sempre foi a premissa desta que é a maior política estadual de formação superior do Brasil. Nós estamos trabalhando muito com uma série de ações para proteger e aprimorar estes programas idealizados pelo nosso governador Jorginho Mello”, destaca a secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta.

A solução será utilizada de forma contínua durante todo o processo de inscrição, antecipando a atuação do controle interno e promovendo mais eficiência na execução das políticas públicas. Além da Secretaria da Educação, a CGE também compartilhou a tecnologia com a Polícia Civil, fortalecendo a integração entre órgãos de controle e investigação.

Novidades nos programas

Vale relembrar as ações já implementadas para aperfeiçoamento dos programas este ano. Entre elas, a criação de um grupo interinstitucional de fiscalização com a Controladoria-Geral do Estado, a Procuradoria-Geral, a Casa Civil, a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil, Ministério Público de Santa Catarina e Tribunal de Contas do Estado, para o qual também foram convidados representantes da União Catarinense dos Estudantes e da Assembleia Legislativa.

Outro novidade foi a antecipação da divulgação dos editais para antes das matrículas, o lançamento do simulador do índice de carência e a criação de um Disque Denúncia 0800 específico para os programas. Além disso, todas as inscrições agora são feitas diretamente na plataforma da SED, com padronização da documentação e upload dos comprovantes diretamente no sistema.