A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara realizou, na tarde desta quinta-feira (10), uma audiência pública para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL nº 19.631/2025) para o exercício de 2026. A LDO estabelece metas, prioridades e orienta a elaboração do orçamento anual, funcionando como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O presidente da Comissão, vereador Claudinei Marques (Republicanos), destacou a importância do encontro para garantir mais transparência ao processo. “Fizemos hoje a audiência pública da Câmara Municipal. Nos próximos dias teremos a reunião da comissão para deliberar, e a LDO estará pronta para ser aprovada até o dia 15 de agosto. Foram perguntas pontuais e respostas esclarecedoras. A secretária Michele trouxe um relatório amplo e detalhado, que ajuda os parlamentares a entenderem melhor o projeto”, afirmou.

Durante a apresentação, a secretária municipal da Fazenda, Michele Roncalio, ressaltou os desafios para equilibrar demandas crescentes e limitações de recursos.
“As demandas do município são cada vez maiores, mas precisamos trabalhar com base na previsão real de arrecadação. Recebemos sugestões positivas dos vereadores, avançamos no projeto e tratamos das emendas impositivas. A meta é seguir com investimentos expressivos, especialmente na saúde, acima dos mínimos constitucionais, como foi demonstrado aqui”, explicou.

A proposta da LDO para 2026 estima um orçamento total de R$4,07 bilhões, sendo R$2,84 bilhões de receitas próprias e R$1,22 bilhão de receitas vinculadas. As despesas previstas são distribuídas em R$2,29 bilhões para a administração direta, R$1,64 bilhão para a administração e indireta R$131,9 milhões 
Em relação ao ano anterior, o valor total teve um leve crescimento. Na LDO de 2025, as despesas próprias foram de R$ 2,12 bilhões e as vinculadas, R$ 1,85 bilhão, somando cerca de R$ 3,97 bilhões

Próximos passos
A tramitação do projeto segue um cronograma definido pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município. O prazo para apresentação de emendas vai até o dia 31 de julho, por meio do Sistema interno da instituição. A expectativa é de que a votação final em Plenário ocorra em 13 de agosto, com devolução ao Executivo no dia seguinte para sanção.

Confira o calendário de tramitação da LDO 2026:

30 de junho – Recebimento do projeto de lei do Executivo


30 de junho – Leitura em Plenário


1º de julho – Encaminhamento à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação


8 de julho – Prazo para apresentação do Parecer Preliminar


9 e 10 de julho – Publicação do Parecer Preliminar


10 de julho (15h30) – Audiência Pública


11 a 31 de julho – Prazo para apresentação de emendas


6 de agosto – Prazo do relator para apresentação do Parecer Final


6 a 10 de agosto – Vistas aos membros da comissão


11 de agosto – Deliberação do Parecer Final


12 de agosto – Publicação do Parecer Final


13 de agosto – Discussão e votação em turno único no Plenário


13 de agosto – Elaboração da Redação Final


14 de agosto – Devolução ao Executivo para sanção

As regras seguem os artigos 191 e 192 do Regimento Interno e os artigos 86, 87, 88 e 89 da Lei Orgânica do Município.