Integrante do PSD denunciou que as escolas estaduais estão sem videomonitoramento desde 2023, enquanto membros do PRD e do PL debateram projeto que trata da população em situação de rua durante a sessão de quarta-feira (9) da Assembleia Legislativa.

Napoleão Bernardes (PSD) divulgou respostas da Secretaria de Estado da Educação (SED) a questionamentos do deputado Mário Motta (PSD) sobre o sistema de videomonitoramento das escolas estaduais, assunto que ganhou repercussão após um novo ataque à escola, agora no vizinho estado do Rio Grande do Sul.

“A primeira resposta é julho de 2024 e informa que o contrato relacionado com a vigilância eletrônica teve vigência expirada em outubro de 2023”, relatou Napoleão, acrescentando que a SED prometeu um “novo processo licitatório”.

O deputado Jair Miotto (União) apelou ao Executivo para que regulamente a lei de sua autoria que determina a implantação de câmeras de videomonitoramento nas escolas.

Já os deputados Jessé Lopes (PL), Junior Cardoso (PRD) e Ivan Naatz (PL) debateram a questão dos moradores de rua.

“Um recado para aquelas pessoas que ainda acham que dar esmola para morador de rua estão ajudando, mas a única coisa que você está ajudando é a permanecer na rua fazendo sacanagem ou financiando o tráfico de drogas”, argumentou Jessé Lopes.

O deputado defendeu criminalizar a abordagem dos moradores de rua às mulheres, crianças e idosos.

“A abordagem deveria ser considerada um assalto, principalmente se for uma mulher, que pode ser constrangida. Deveria ser considerado um crime o simples fato de pedirem”, disparou o parlamentar, que criticou o fim dos manicômios e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha e de coibir a internação compulsório de moradores de rua.

Jessé defendeu as chamadas comunidades terapêuticas e lamentou a fiscalização das mesmas pela Vigilância Sanitária Estadual, Municipal, Ministério Público, entre outros órgãos estaduais e municipais.

Junior Cardoso pediu o apoio de colegas para aprovar projeto de sua autoria que autoriza a retirada compulsória de pessoas em situação de rua para programas de tratamento e reinserção social.

“Não é uma visão punitiva, mas uma visão profunda de que precisamos de compaixão”, avaliou Cardoso, que garantiu que o objetivo é “dar condições ao Executivo para que essas pessoas tenham um lugar de acolhimento e possam ser reinseridas no mercado através de capacitação”.

Ivan Naatz, por outro lado, alertou os deputados que já são nove os projetos de leis apensados ao projeto que propôs ainda em 2021.

“Hoje vi o deputado Junior falando do projeto que apresentou, já são nove projetos apensados. Senhores, não ajuda em nada, um projeto em cima do outro não vai resolver absolutamente nada. O governo enviou para cá um projeto de cadastro de moradores de rua, quer cadastrar as pessoas, e já recebeu emenda de deputado para resolver problema de morador de rua. Acaba atrapalhando a proposta do governador de apresentar um projeto único”, alertou Naatz.