O Procon de São José notificou nesta segunda-feira (7) diversas revendas de veículos do município, principalmente aquelas que comercializam carros zero quilômetro, para que prestem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em contratos de compra e venda. A medida foi motivada por denúncias de consumidores e resultou na instauração do Processo Administrativo n. 25.07.0357.001.00111-3.

A ação tem como base o artigo 55, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que autoriza órgãos de defesa do consumidor a requisitarem informações de fornecedores, sob pena de desobediência. De acordo com o diretor geral do Procon, Tetê Souza, as revendas deverão responder, no prazo de 20 dias, a uma série de questionamentos, como se há existência ou vínculo com despachantes específicos.

Também é solicitado se há possibilidade de o consumidor escolher o próprio despachante ou realizar a transferência sem intermediário; detalhamento de taxas cobradas, como transferência, emplacamento, IPVA e vistorias; e a apresentação de dez notas fiscais com os valores discriminados de vendas realizadas em 2025.

A intenção do órgão é verificar se há transparência nas cobranças e assegurar que o consumidor esteja ciente e concorde com os valores pagos no momento da negociação. Tetê afirma que a notificação busca garantir a equidade nas relações de consumo. “Recebemos diversas reclamações indicando a imposição de taxas sem explicação prévia ao consumidor. Essa prática fere o direito à informação clara e precisa. Estamos atuando para corrigir distorções e proteger o cidadão”.

As empresas notificadas que não cumprirem o prazo ou se recusarem a prestar as informações poderão responder por desobediência administrativa, além de estarem sujeitas a multas e outras sanções previstas em lei.

Como acionar o Procon

Para abrir uma reclamação no Procon, os consumidores podem utilizar o robô Sofia, que opera com Inteligência Artificial (IA), disponível aos usuários 24h por meio do WhatsApp (48) 99679-1944 ou comparecer pessoalmente à sede do Procon Municipal de São José, localizada na Av. Acioni Souza Filho, 2114, Beira-Mar de São José,  durante o horário de atendimento das 12h às 17h20.