Em uma ação deflagrada pela Polícia Civil de Imbituba, cumpriu sete mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (25), durante a segunda fase da Operação Castelo de Barro no município do Litoral Sul.

Participaram da operação policiais das delegacias de Laguna, Garopaba, Imaruí e DIC de Laguna.
Um dos alvos foi a residência do vereador Ronaldo Gonçalves Junior, eleito nas últimas eleições municipais. As investigações apuram os crimes de organização criminosa, corrupção eleitoral (compra de votos), caixa dois e lavagem de dinheiro.

A operação teve início em outubro de 2024 e apontou um esquema de desvio de saibro contratado pelo município, com prejuízo estimado em mais de R$500 mil. Em 8 de janeiro de 2025, na primeira fase, foram presos preventivamente proprietários da empresa contratada, além do cumprimento de sete mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento de um servidor público.

Apenas 30% do saibro contratado era efetivamente entregue, enquanto 60% eram desviados ou sequer existiam. A licitação, com vigência de um ano, já havia sido executada em quase metade nos primeiros três meses, o que levantou suspeitas e motivou as investigações.

A segunda fase da operação trouxe à tona o envolvimento direto do vereador eleito, que participou de reuniões com os empresários investigados, inclusive no dia da homologação da licitação fraudulenta. A Polícia apurou que, nos meses de agosto e, principalmente, setembro de 2024, houve intensificação do desvio de saibro para propriedades particulares, com o intuito de financiar a campanha eleitoral do então candidato.

Conversas interceptadas revelaram que os materiais desviados tinham como finalidade o subsídio eleitoral. Em 23 de setembro, foi realizada nova reunião na residência do vereador com os membros do núcleo empresarial investigado, e, a partir daí, observou-se o aumento expressivo no desvio de saibro, às vésperas das eleições realizadas em 6 de outubro.

As investigações indicam a atuação de dois núcleos criminosos: um empresarial, responsável pela execução e movimentação financeira; e outro político-administrativo, supostamente liderado pelo vereador eleito, cuja posição política garantiria a continuidade dos desvios durante seu mandato.

Por conta desses elementos, representou-se perante à Justiça Eleitoral pela prisão preventiva dos empresários e do vereador envolvidos, assim como por busca e apreensão em seus endereços e nos endereços ocupados pelos laranjas. O Ministério Público se manifestou favoravelmente a todos os pedidos. O Juiz eleitoral considerou não haver elementos para as prisões preventivas.

Entenda o caso:

Em outubro de 2024, a PCSC observou movimentações atípicas na aquisição de saibro pelo município de Imbituba, onde a quantidade adquirida do material era bastante superior aos anos anteriores, sem que houvesse qualquer justificativa plausível.

O município de Imbituba realizou um processo licitatório para aquisição do material, cuja empresa vencedora ficaria obrigada ao fornecimento de saibro, pelo prazo de um ano. A contratação desta empresa, sediada em Imaruí, ocorreu em junho de 2024.

As investigações encontraram uma quantidade de entrega de “saibro” durante os meses de julho, agosto, setembro e início de outubro de 2024, superior em 100% ao que tinha sido adquirido em todo o ano anterior (2023/2024), e, em 50% de toda a aquisição do ano de 2022/2023. Apurou-se que a empresa vencedora do certame entregava em média três cargas para cada 10 que faturava e recebia dos cofres públicos. Ocorreram ainda cargas de “saibro” desviadas para endereços particulares e empresas nas cidades de Imbituba, Imaruí e Garopaba, tendo ainda ocorrido desvios para obras públicas no município de Imaruí. Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi a execução da licitação, quase que em sua totalidade nos três meses iniciais do contrato, que coincidiu com o período eleitoral.

Diante da gravidade dos fatos, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva dos proprietários da empresa contratada e por busca e apreensão nas residências de todos os envolvidos, empresários e funcionários públicos, sendo todos os pedidos acatados pelo Poder Judiciário, após manifestação favorável do Ministério Público. Além disso, determinou-se o bloqueio de valores em até R$1.050.000,00, valor aproximado dos desvios apurados nesta investigação até este momento, e o afastamento de um funcionário público, responsável pela fiscalização e que autorizou o pagamento de toda a quantidade de saibro desviada no período.

O nome da operação é uma alusão a enorme quantidade de saibro supostamente entregue, o que geraria um verdadeiro castelo de barro, fruto dos 1.840 caminhões de barro supostamente entregues, o que geraria 22.080 metros cúbicos deste material.