A um clique de você

Entre agora nos grupos de WhatsApp do SCemPauta e receba em primeira mão as notícias que realmente importam — com exclusividade e agilidade. COMPARTILHE OS NOSSOS LINKS!

📲 Informações quentes, análises precisas e tudo o que você precisa saber!

💥 O SCemPauta atua com independência, sempre trazendo em primeira mão as principais DENÚNCIAS. Não fique de fora!

❓ Dúvidas? Chama no WhatsApp: (49) 98504-8148

👇 CLIQUE ABAIXO E PARTICIPE AGORA!

O Tribunal de Contas do Estado identificou supostas irregularidades na licitação realizada pelo Governo do Estado destinada à construção de novas unidades prisionais. A Concorrência Eletrônica, que prevê investimentos de cerca de R$ 370 milhões, integra o pacote de R$ 1,4 bilhão anunciado em abril pelo governador Jorginho Mello (PL), no âmbito do programa Administração Prisional Levada a Sério. O edital prevê a construção de quatro unidades prisionais em diferentes regiões do estado:

Penitenciária Industrial de Chapecó – 2 (Lote 1)

Penitenciária Industrial de Lages – Unidade 1 (Lote 2)

Penitenciária Industrial de Lages – Unidade 2 (Lote 3)

Penitenciária Industrial de Xanxerê (Lote 4)

Em auditoria preliminar, a Corte de Contas apontou riscos de limitar a concorrência e de impedir a escolha da proposta mais vantajosa para os cofres do Estado.

De acordo com despacho publicado no Diário Oficial do TCE-SC, quatro pontos do edital foram questionados. O primeiro deles trata da proibição da subcontratação de projetos, sem que haja justificativa técnica que comprove a necessidade da exigência. O segundo ponto refere-se à vedação ao somatório de atestados para qualificação técnico-operacional, o que pode limitar a participação de empresas que possuam experiência equivalente, porém distribuída em diferentes contratos.

O terceiro item abordado diz respeito à adoção da proporção máxima de 70% de valoração da proposta técnica, com peso excessivo atribuído à experiência anterior das licitantes. Segundo o relatório técnico da Diretoria de Licitações e Contratações, os quesitos qualitativos relacionados à efetiva demonstração de conhecimento do objeto da licitação possuem representatividade baixa na pontuação, o que pode prejudicar a igualdade entre os concorrentes no certame.

O quarto e último ponto é a inclusão inadequada do evento 24 na matriz de riscos, que transfere à empresa contratada a responsabilidade por quaisquer riscos não previstos expressamente como sendo do contratante. Para o TCE, essa cláusula poderá gerar “risco de oneração excessiva da contratação” e contraria a legislação vigente.

A área técnica da Corte recomendou a realização de audiência com o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, responsável pela concorrência. A recomendação foi acatada pelo relator do processo, conselheiro Wilson Wan-Dall, que determinou a notificação do secretário para que se manifeste, no prazo de cinco dias úteis, sobre os quatro pontos levantados.

Embora o edital esteja publicado no portal de compras do governo, ainda não há ato correspondente no Diário Oficial, e os documentos referentes ao processo que originou a nova licitação também não foram disponibilizados no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPe). O conselheiro chamou a atenção para a ausência dessas informações: “Inicialmente, verifico que os documentos do processo SAP 84791/2024 não estão disponíveis no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGPe), dificultando a verificação sobre eventuais intercorrências no procedimento licitatório”, destacou Wan-Dall em sua decisão. Vale lembrar que, no dia 7 de abril, a coluna levantou algumas questões envolvendo o processo de construção de novas unidades prisionais no estado. (clique para ler)

Possível decisão

A sessão de julgamento das propostas das empresas que se interessarem em participar da concorrência para a construção dos quatro presídios está prevista para o próximo dia 8 de julho. Até lá, o Tribunal de Contas do Estado deverá aguardar as explicações do secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, para deliberar sobre uma eventual medida cautelar de suspensão da licitação ou pela liberação do processo licitatório.

Universidade Gratuita

Um dia antes da audiência pública na Alesc sobre o programa Universidade Gratuita, que ocorre hoje, o Ministério Público realizou um encontro com o Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado da Educação para alinhar ações contra possíveis fraudes. A reunião, realizada, foi motivada pelo relatório do TCE que apontou inconsistências na comprovação de renda de bolsistas. A procuradora-geral Vanessa Cavallazzi destacou a importância de proteger os recursos públicos e garantir que o programa atenda quem realmente precisa.

Duas frentes

A reunião entre MPSC, TCE e SED definiu duas frentes de atuação. A primeira será uma investigação sobre fraudes intencionais, com nomes sendo repassados ao Ministério Público em até 30 dias. A segunda prevê melhorias no sistema de inscrições. Um grupo de trabalho será criado para tornar o processo mais seguro e eficiente. O promotor Marcelo Brito acompanhará o caso na 25ª Promotoria da Capital. O objetivo é garantir transparência e justiça social no acesso ao ensino superior gratuito.

Denúncia no PSB

O presidente estadual do PSB, Israel Rocha, está sendo acusado de uso indevido de recursos públicos durante o processo eleitoral de 2024. A denúncia foi formalizada no Ministério Público Eleitoral por três nomes fortes do partido no estado: Jailson Lima, Rodrigo Bornholdt e Gelson Albuquerque. Encaminhada ao promotor Geovani Graziotin, da 100ª Zona Eleitoral, a Notícia-Crime aponta suposta apropriação indébita eleitoral, estelionato e falsidade ideológica. Segundo os denunciantes, Rocha teria direcionado verbas do fundo eleitoral sem consultar a Comissão Executiva Provisória do PSB, violando as normas internas da sigla. “As verbas foram alocadas unilateralmente, comprometendo a transparência”, afirmou Bornholdt.

Suposto favorecimento

Segundo os autores das denúncias contra o presidente estadual do PSB, Israel Rocha, um possível esquema de favorecimento político e uso questionável de recursos públicos pode ter ocorrido no partido. Os documentos incluem recibos, notas fiscais e mensagens de aplicativos, apontando que menos de 20% de R$ 1 milhão recebidos do Fundo Eleitoral chegaram aos candidatos socialistas. A maior parte do recurso, segundo a denúncia, foi direcionada a empresas escolhidas sem critério transparente — algumas delas criadas pouco antes do pleito.

Saúde

O prefeito de Itapema, Alexandre Xepa (PL), e o secretário municipal de Saúde, Fabrício Lazzari, se reuniram ontem com o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi. Em pauta, a abertura de dez leitos de UTI no Hospital Santo Antônio, voltados para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave. Vários hospitais estão sem leitos disponíveis por causa da SRAG. Eles também discutiram a ampliação das cirurgias eletivas e o fortalecimento da rede municipal com novos investimentos. A medida será detalhada nos próximos dias, após a conclusão dos trâmites técnicos e administrativos.

Denúncia em Florianópolis

O Tribunal de Contas acatou representação formulada pela vereadora Manu Vieira (PL) sobre supostos pagamentos irregulares aos servidores da Câmara de Vereadores de Florianópolis. Segundo o despacho, a área técnica decidiu que é necessário apurar se os servidores nomeados para os cargos em comissão de que trata a Resolução n. 02599/2023 “de fato desempenham atividades na Câmara Municipal e qual seria o trabalho realizado”.

Gratificação

Além disso, a Diretoria de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado também quer verificar se funcionários que recebem a Gratificação de Atividade de Plenário “estão efetivamente participando das sessões, bem como as atribuições legais dos cargos que ocupam, tendo em vista a ocorrência de possível desvio de função”. A vereadora narra que servidores em cargos incompatíveis com a função, como motoristas, estariam recebendo a GAP. Na norma citada de 2023, foi criado o quadro de cargos de assessoria parlamentar de gabinete. A Câmara informou que denúncia similar já foi arquivada pelo Ministério Público.

Premiados

A BN3 – Marketing Baseado em Números faturou três troféus na maior premiação de marketing político da Europa, o Polaris Awards, em Londres. A empresa foi primeiro lugar nas categorias “Melhor uso de dados em campanha eleitoral” e “Melhor campanha de mídia digital”, além de conquistar o segundo lugar em “Melhor campanha com baixo orçamento”.

Destaque

“Os brasileiros dominaram o prêmio em volume de premiações e foram os grandes vencedores do Polaris. A BN3 mostrou que Santa Catarina está no jogo, disputando com grandes players globais neste mercado. Uma honra para nós”, disse Marcello Natale, um dos sócios da empresa de marketing. Fundada em Florianópolis em 2015 por Bruno Esteves, Marcello Natale e Neto Barni, a BN3 oferece soluções que integram inteligência de dados, planejamento estratégico, mídia digital, produção de conteúdo e análise de redes. O Polaris Awards é promovido pela Kapital Media, com apoio das associações EAPC, IAPC, ALACOP e CAMP e júri formado por especialistas internacionais em consultoria política, comunicação e ciência política.

Balões

O senador Esperidião Amin (Progressistas) conversou com o diretor-presidente substituto da ANAC, Roberto Honorato, sobre a regulamentação do balonismo. A agência analisa o tema desde dezembro e deve promover novas audiências públicas. Amin se colocou à disposição e deve se reunir com a agência na próxima semana, em Brasília. Na mesma conversa, o senador também mencionou seu projeto que regulamenta o uso de eVTOLs — aeronaves elétricas de pouso e decolagem vertical — como alternativa para a mobilidade urbana. A proposta já tem parecer favorável do relator, senador Lucas Barreto (PSD), e está na Comissão de Assuntos Econômicos.

Proselitismo

Duas lideranças de Santa Catarina, a vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos (PL), e o secretário de Segurança Pública de Joinville, Paulo Rigo, podem ter sido alguns dos inúmeros convidados do governo israelense para a sua campanha de propaganda de guerra. Com passagens e estadia pagas, eles foram a Israel, a princípio, para participar de um evento voltado à segurança pública. Porém, parece mais um dos inúmeros casos que estão sendo noticiados pelo país de lideranças políticas que foram convidadas para sofrerem um verdadeiro processo de doutrinação por parte do governo de Israel. A coluna teve acesso a um trecho de um vídeo, em que o porta-voz das Forças de Defesa de Israel para os países de língua portuguesa, o major Rafael Rozenszajn, afirma que deseja que as autoridades se tornem porta-vozes de Israel.

Imoralidade

O pior é que muitas dessas lideranças compram a ideia sem, no mínimo, tentar buscar o outro lado da história. O natural, numa sociedade pensante, é que qualquer informação recebida seja apurada, de forma a não se aceitar qualquer imposição de “verdades fabricadas”. A vice-prefeita de Florianópolis, Maryane Mattos (PL), por exemplo, acredita mesmo que a população iraniana e palestina está comemorando os ataques israelenses por estarem sendo libertas. Matar crianças inocentes e pessoas comuns em filas de comida é libertar? A população de Gaza está feliz com as atrocidades de Israel em suas terras? Perguntem aos familiares de vítimas do exército israelense o que eles sentem. E, no caso dos palestinos, eles precisam ser libertados por Israel, que os aprisiona em todos os sentidos.

Infelizmente, no Brasil há uma mistura nada inteligente da disputa entre direita e esquerda com a situação que ocorre no Oriente Médio. É preciso raciocinar para entender que uma coisa não tem nada a ver com a outra e que é crueldade defender a limpeza étnica realizada por Israel.

É muito importante não se deixar enganar. Uma coisa é defesa; outra, é genocídio — palavra que deveria ser banida do planeta, pois não é mais possível admitir que populações sejam dizimadas por interesses obscuros. Israel tem todo o direito de viver em paz, mas também precisa permitir que os palestinos vivam em paz, livres de sua opressão e de um verdadeiro genocídio realizado pelos sionistas, com a clara intenção de inviabilizar a vida normal nos territórios da Palestina. Na vida, não se pode abrir mão da honestidade — inclusive da honestidade intelectual. Negar a realidade que é a violência que Israel impõe aos palestinos é no mínimo uma grande imoralidade.