Despertar a participação do cidadão na gestão pública é o principal desafio da educação fiscal. Mas, afinal, o catarinense sabe, efetivamente, o que é educação fiscal?

Para responder esse questionamento, a Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa reuniu a idealizadora do programa “Tax e seus Amigos”, a professora e contadora Maria Cláudia Hoepers, e a professora do Colégio de Aplicação da Univali, Arlete Steil Kumm, na manhã desta quarta-feira ( 18). O objetivo, conforme o presidente do colegiado, deputado Mário Motta (PSD), foi esclarecer a importância da educação fiscal na vida das pessoas, especialmente, das famílias catarinenses. 

Motta acredita que a educação fiscal é uma poderosa ferramenta de transformação social. “E esse programa catarinense “Tax e Seus Amigos” vai além de uma inovação pedagógica, quer promover a cidadania desde a infância”, pontuou.

Para o deputado, iniciativas dessa natureza elucidam e incitam a compreensão dos impostos de um modo lúdico. “Como pagamos, como  arrecadamos, para onde é destinado esses tributos, enfim, são inovações pedagógicas que despertam e conscientizam”, afirmou, destacando que a experiência catarinense foi reconhecida internacionalmente e angariou reconhecimento nacional. “Esse programa nos inspira por ser uma  resposta concreta a um problema crônico no país a respeito da falta de consciência fiscal em nossa sociedade.”  

Protagonismo
Iniciado fá cinco anos, o “Tax e Seus amigos” é um programa pedagógico que educa e conscientiza crianças e jovens do ensino fundamental e médio do Colégio de Aplicação da Univali a respeito da importância da educação tributária, da ética e da cidadania. “A proposta foi ressaltar o uso correto dos recursos públicos”, pontuou Maria Cláudia, idealizadora da ação. “Sem educação fiscal ninguém cobra, ninguém entende e ninguém transforma”.

Ela informou que que até o momento mais de 500 crianças passaram pelo programa e se despertaram para a importância da educação fiscal. “Viraram protagonistas em suas casas ao compartilharem o que aprenderam com seus pais, avós, enfim, amigos”, disse, informando que antes do programa 87% dos estudantes não sabiam o que eram tributos.

A idealizadora destacou a importância da escola nos resultados do programa. “É na escola que as mudanças acontecem”, observa. “É uma ação que desenvolve o pensamento crítico, promove a inclusão social e fortalece a cultura de paz nas escolas. Aborda temas como o Impostômetro e a arrecadação e aplicação de tributos em áreas essenciais como saúde e educação.”

A professora Arlete complementou acrescentando que 100% por cento das famílias entendem que discutir cidadania na escola é fundamental. “Os alunos viram protagonistas e transformadores da sociedade”, admitiu. 

Para elas, a expansão desse programa para toda a rede de ensino catarinense seria um passo importante para despertar as futuras gerações para a relevância da educação fiscal. “Precisamos do apoio do Parlamento para ampliar essa rede de cidadania”, solicitaram.

O deputado Mário Motta colocou o Parlamento à disposição, recebendo apoio dos deputados Alex Brasil (PL), Volnei Weber (MDB) e Marcius Machado (PL). O deputado Volnei Weber sugeriu a elaboração de um projeto de lei liderado pelo colegiado solicitando a inclusão do programa como matéria transversal para a rede educacional do Estado.

Reconhecimento
O programa “Tax e Seus Amigos” foi vencedor do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2024, promovido pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais, uma premiação que reconhece as melhores práticas de ensino sobre consumo, transparência, recolhimento de impostos e justiça tributária. Venceu, ainda, o Prêmio Amigos do Leão 2024. O reconhecimento rendeu uma moção de aplauso da Assembleia, entregue pelo deputado Mário Motta.